04/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
08/03/2025 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 128041339
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128041339
13/12/2024 14:03

Erro ou recusa na comunicação
13/12/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128041339
03/12/2024 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2024 09:36

Conclusos para julgamento
02/12/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126200322
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126200322
28/11/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126200322
28/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:08

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89327433
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89327433
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89327433
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89327433
12/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3001336-90.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CE34741 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO - PB12934 Destinatários: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CE34741 FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio de seus advogados, para comparecer à perícia médica designada para o dia 26 de JULHO de 2024, às 14 horas, a se realizar no consultório do médico Pedro Wisley Sampaio Hardy, localizado na Clínica São Carlos, Rua Coronel Rangel, nº 203, Centro, Sobral-CE, ficando a parte autora cientificada que deverá trazer os documentos de identificação pessoal, bem como os exames e laudos médicos porventura existentes e que sejam pertinentes ao caso.

SOBRAL, 11 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89327433
11/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/05/2024. Documento: 86001026
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86001026
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 3001336-90.2024.8.06.0167 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada ajuizada por ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos qualificados nos autos, onde a parte pretende obter o deferimento de tutela antecipada de urgência para imediata implantação de benefício previdenciário negado na esfera administrativa.

Considerando a natureza da matéria debatida e a necessidade de produção de prova técnica imprescindível para o deslinde da questão, o pedido antecipatório será analisado após a realização de perícia, apresentação de resposta ou o decurso do respectivo prazo.

Observando o disposto na Lei nº 14.133/2022 e as modificações procedimentais por ela promovidas, determino a antecipação da prova pericial para aferimento da situação fática narrada nos autos, com os benefícios da justiça gratuita deferida para a parte autora nesta oportunidade.

Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial para o deslinde do mérito, além da hipossuficiência da parte autora, beneficiária da gratuidade judiciária, inverto o ônus financeiro da prova pericial, cujo custo deverá ser suportado pela parte requerida, com base no § 2º, do art. 8º, da Lei n. 8.620/93 e art. 35, II e da Resolução nº 04/2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e Portaria nº 00270/2024, parcialmente transcritos a seguir: "Art. 8º O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quando à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. [...] § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho." (sem negrito no original). "Art. 35.

O Poder Judiciário do Estado do Ceará não arcará com os honorários de peritos, de intérpretes ou de tradutores nas seguintes hipóteses: [...] II - ações de acidente de trabalho promovidas na Justiça Estadual contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cabendo a este antecipar a despesa, consoante o art. 8.º, § 2.º, da Lei 8.620, de 5 de janeiro de 1993; […]" (sem negrito no original) Quanto ao valor dos honorários de peritos, estes devem observar os limites expressos na Resolução 232 do CNJ, datada de 13/07/2016 e na Portaria n. 320/2024 do TJCE, a qual entendo trazer valores razoáveis para a realização da perícia necessária para o deslinde do feito e que devem ser utilizadas como parâmetro para fixação de honorários em perícias médicas em ações acidentárias, como a presente.

Nomeio, neste ato, o perito do Juízo Dr.

Pedro Wisley Sampaio Hardy (CRM 10.906), fixando o prazo de 30 dias para realização da perícia, contados do depósito dos honorários pelo INSS.

Considerando a complexidade do ato, nos termos do art. 34, § 2°, da Portaria n. 320/2024 do TJCE (DJE 19/02/2024), fixo o valor dos honorários médicos pela realização da perícia em R$ 750,00.

Comprovado o depósito, intime-se o perito, para informar dia, hora e local para ter início a produção de prova, cientificando em seguida as partes.

A entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 15 dias da realização do ato, ficando autorizado o levantamento dos honorários médicos após a entrega.

Intimem-se as partes e o perito acerca desta decisão e o INSS, para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito do valor correspondente ao pagamento dos honorários periciais.

Segue em anexo os quesitos deste Juízo para a realização da perícia.

Observem-se ainda, eventuais quesitos apresentados pelas partes.

Com a juntada do laudo do expert proceda-se à nova citação do INSS para todos os efeitos legais, reabrindo-se o prazo de contestação, de sorte a evitar retrabalhos com determinação de emenda da inicial e ainda mais atraso no trâmite processual, sobretudo porque tais medidas decorrem da expressa adoção dos princípios da eficiência, cooperação processual e dos poderes e deveres do Juiz no âmbito do CPC (arts.6, 8º e 139, II e VI).

Expedientes necessários.

Quesitos judiciais: 1- Qual a documentação de identificação apresentada pelo(a) periciando(a) para realização da perícia? 2- O(a) senhor(a) perito(a) já atendeu/receitou/forneceu atestado para o periciando(a) ou tem com ele(a) alguma relação de proximidade? 3- Qual(is) a(s) atividades o(a) periciando(a) afirmou exercer? 4- O (a) periciando(a) é, ou já foi, portador(a) de doença, deficiência ou algum tipo de retardo mental? Nesse último caso, qual o grau: Leve, moderado ou grave? 5- Em caso afirmativo, essa doença, deficiência ou retardo mental atualmente incapacita para a atividade que ele(a) afirmou exercer? E/ou o(a) incapacitou anteriormente? (informar, em termos médicos/técnicos, em que se baseou para chegar a essa conclusão). 6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? E a data do início da incapacidade? (informar em que se baseou para chegar a essa conclusão). 7- No caso de haver sido detectada alguma incapacidade, quais os sintomas que acometem o(a) periciando(a) deixando-o(a) incapacitado(a) para o exercício da atividade que ele(a) declarou exercer? OBS: Caso não tenha sido detectada incapacidade, deverá o Sr.

Perito assinalar este quesito como prejudicado. 8- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), tal incapacidade é temporária (ou indefinida), ou seja, há, em tese, a possibilidade de cessação de tal incapacidade para que ele(a) volte a exercer atividade laborativa; ou definitiva, quer dizer, de acordo com a evolução atual dos conhecimentos médicos, há possibilidade de cessação de tal incapacidade? 9- Caso a incapacidade seja temporária, é possível determinar ou estimar a data da cessação da incapacidade, à luz do tratamento ao qual o periciando tem acesso e, conforme a natureza da enfermidade que o acomete? Indique-a. 10- Sendo negativa a resposta ao quesito anterior, sugira um prazo mínimo de duração da incapacidade laboral antes do qual é improvável que o periciando se recupere, levando-se em conta as condições de saúde e de vida do autor (bem-estar físico, mental e social). 11- Considerando apenas a situação física do(a) periciando(a), sua incapacidade pode ser considerada total, ou seja, para toda e qualquer atividade; ou parcial, quer dizer, apenas para a atividade que ele afirmou exercer? 12-Caso o periciando(a) esteja incapacidado(a), a doença por si só já o(a) tornava incapaz para o trabalho ou tal incapacidade somente aconteceu após a progressão ou agravamento da enfermidade? Se a incapacidade resultou da progressão ou do agravamento, é possível definir a data de tal progressão/agravamento? 13- A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? 14-Com relação às atividades da vida diária (assear-se, alimentar-se, locomover-se), o(a) autor(a) apresenta alterações em virtude das quais necessite de acompanhamento permanente de outra pessoa? 15 - A enfermidade/incapacidade/deficiência que acomete o periciando o impede de exprimir a sua vontade, especifícamente, o periciando é capaz de praticar atos de cunho patrimonial e negociai, como administrar o valor do benefício previdenciário que porventura venha a receber? 16 - Caso tenha sido detectada a existência de doença/deficiência/retardo mental, mas o(a) periciando(a) não esteia incapacitado para o trabalho por ele informado, ele(a) apresenta sequela que limite/reduza sua capacidade laborativa? Em que intensidade (25%, 50% etc)? 17- A referida doença/deficiência/retardo mental foi decorrente de acidente de qualquer natureza ou decorrente de acidente de trabalho (no exercício da atividade laborai ou no caminho para o trabalho) ou se caracteriza como uma doença ocupacional/profíssional? Descrever as circunstâncias em que ocorreu o acidente. 18- O (a) periciando(a) está, OU JÁ FOI, acometido de: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada? 19- Em quais documentos, exames, etc se baseou o perito para tomar suas conclusões e quais as datas de realização desses documentos e/ou exames? 20- Preste, o Sr.

Perito, os esclarecimentos adicionais que considerar necessários. 21- Encerrar o laudo com indicação do local e data.

Sobral(CE), 15 de maio de 2024. Antônio Washington FrotaJuiz de Direito resp. - Port. nº 884/24
15/05/2024 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86001026
14/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/05/2024 21:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 3001336-90.2024.8.06.0167 DESPACHO Recebidos hoje.

Trata-se de ação proposta por ANA GESSICA FLORENCIO DE SOUSA, sem nenhuma qualificação da parte na inicial.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, realizando a sua qualificação completa, nos termos do CPC, art. 319, II, e apresentando comprovante de endereço em nome próprio, sob pena de indeferimento.

Sobral(CE), 16 de abril de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
16/04/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84454135
16/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 22:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3031566-65.2023.8.06.0001

Aldeci Leite de Araujo

Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de F...

Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0002845-34.2019.8.06.0151

Luiza Lucia Teixeira Gomes

Estado do Ceara

Advogado: Leandro Teixeira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 3001589-95.2023.8.06.0011

V M Pereira

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Meire Simone Santos Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2023 01:12

Exibir Processo

Processo nº 3000663-18.2024.8.06.0064

Francinaldo Pereira da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0005508-23.2016.8.06.0001

Francisca Aldene Lopes Feijo

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Fabiana Lima Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 11:11

Exibir Processo