TJCE - 0030109-83.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 21:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/05/2024 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2024 23:59.
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30/04/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84424876
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19/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0030109-83.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ELIZANGELA DE CASSIA VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.
Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.
A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Após, retorne concluso.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84424876
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18/04/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84424876
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18/04/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 11:02
Conclusos para despacho
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16/12/2023 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
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13/12/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 15:07
Conclusos para despacho
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30/11/2022 15:04
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/11/2022 11:25
Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/11/2022 11:25
Mov. [17] - Encerrar documento - benefício
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27/11/2022 20:33
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 16:37
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2022 13:49
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02350781-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 13:29
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31/08/2022 17:08
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/08/2022 17:08
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/08/2022 17:05
Mov. [11] - Documento
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26/08/2022 12:01
Mov. [10] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/08/2022 20:15
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
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19/08/2022 11:46
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 10:43
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/171781-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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19/08/2022 10:38
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2022 10:38
Mov. [5] - Documento Analisado
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17/08/2022 08:55
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 08:49
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2022 17:24
Mov. [2] - Conclusão
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16/08/2022 17:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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