18/06/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:04

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME KATSUHIKO MOTAI em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86067304
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86067304
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 3000499-96.2022.8.06.0040 AUTOR: LIVIA BATISTA DE SOUSA REU: MANIA DE IPHONE LTDA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por LIVIA BATISTA DE SOUSA em face de MANIA DE IPHONE LTDA, qualificadas nos autos. É o sucinto relatório.

Decido.

Nos termos do art. 485, VIII do CPC, a ação pode ser extinta sem julgamento do mérito por desistência da ação.

No caso em questão, a parte autora entrou com o pedido de desistência da ação presente no Id: 84729794.

Importante salientar que no Juizado Especial é desnecessário o consentimento do réu para a desistência, mesmo que já tenha sido oferecida a contestação.

Nesse sentido: Ementa: RECURSO INOMINADO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

JUIZADO ESPECIAL.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ.

DESNECESSIDADE.

ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel.

Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ- SC- RI: 03093733420148240038 Joinville 0309373-34.2014.8.24.0038, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 21/05/2020, Primeira Turma Recursal) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Expedientes necessários. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
24/05/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86067304
17/05/2024 09:59

Extinto o processo por desistência
02/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84517428
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO Processo nº 3000499-96.2022.8.06.0040 Polo ativo: Nome: LIVIA BATISTA DE SOUSAEndereço: SITIO URUCUZINHO, 276, DISTRITO CAJAZEIRAS DO JILO, ZONA RURAL, TARRAFAS - CE - CEP: 63145-000 Polo passivo: Nome: MANIA DE IPHONE LTDAEndereço: Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 123, Centro, CONTAGEM - MG - CEP: 32041-230 Intimação pessoal da parte autora incluída no sistema apenas para fins de contabilização de prazo remanescente.

Assaré/CE, data da assinatura digital. FABIANNE OLIVEIRA BRANDAO Servidor Geral
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84517428
17/04/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84517428
17/04/2024 13:43

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
17/04/2024 13:40

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
15/04/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80864402
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80864402
07/03/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80864402
07/03/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:29

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 16:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
12/01/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:45

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:27

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:15

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
04/04/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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