TJCE - 0187915-70.2011.8.06.0001

03/04/2025 16:34

Conclusos para despacho

02/04/2025 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025 15:05

Alterado o assunto processual

02/04/2025 15:05

Alterado o assunto processual

02/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025 03:59

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025 03:59

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137419116

10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137419116

10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137419116

07/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137419116

07/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137419116

27/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 11:42

Conclusos para despacho

10/01/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2024 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/05/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024 07:15

Conclusos para despacho

03/05/2024 01:15

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024 01:15

Decorrido prazo de RUDA BEZERRA DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.

24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84655105

23/04/2024 00:00

Intimação

23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84655105

22/04/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84655105

19/04/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 09:00

Conclusos para despacho

28/07/2023 02:05

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2022 09:19

Mov. [154] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/02/2022 07:56

Mov. [153] - Certidão emitida

01/02/2022 16:14

Mov. [152] - Conclusão

31/01/2022 13:06

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845316-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 13:04

28/01/2022 10:26

Mov. [150] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a impugnação interposta pelo DETRAN/CE às fls. 237/243. Expedientes necessários: intimação da pa

25/01/2022 13:21

Mov. [149] - Certidão emitida

25/01/2022 13:20

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

25/01/2022 13:20

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

21/01/2022 16:14

Mov. [146] - Conclusão

13/12/2021 12:05

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496787-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 11:12

13/12/2021 11:33

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496750-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 11:07

11/11/2021 01:03

Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2021 02:26

Mov. [142] - Certidão emitida

03/11/2021 16:31

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 16:30

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 16:30

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 16:29

Mov. [138] - Trânsito em julgado

27/10/2021 10:20

Mov. [137] - Certidão emitida

27/10/2021 10:19

Mov. [136] - Documento Analisado

25/10/2021 16:41

Mov. [135] - Mero expediente: R. H. Intime-se o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 535, do Código de Processo Civil. Expediente

24/10/2021 21:48

Mov. [134] - Encerrar análise

21/10/2021 16:49

Mov. [133] - Conclusão

21/10/2021 16:06

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02386896-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 15:34

20/10/2021 20:42

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

20/10/2021 20:42

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

19/10/2021 11:38

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021 11:38

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021 11:23

Mov. [127] - Documento Analisado

15/10/2021 20:16

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021 10:21

Mov. [125] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/08/2021 08:44

Mov. [124] - Conclusão

26/08/2021 00:59

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682

24/08/2021 19:14

Mov. [122] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/08/2021 12:09

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021 09:39

Mov. [120] - Documento Analisado

24/08/2021 09:39

Mov. [119] - Certidão emitida

24/08/2021 09:39

Mov. [118] - Certidão emitida

24/08/2021 08:26

Mov. [117] - Informação

20/08/2021 16:51

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02257542-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/08/2021 16:34

19/08/2021 17:40

Mov. [115] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021 15:29

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021 15:29

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021 15:29

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021 15:29

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

02/08/2021 14:17

Mov. [110] - Conclusão

08/07/2021 20:53

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648

08/07/2021 11:30

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168273-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 11:06

07/07/2021 17:06

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166787-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 16:27

07/07/2021 11:51

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021 07:53

Mov. [105] - Documento Analisado

02/07/2021 09:12

Mov. [104] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que tenha ciência da documentação apresentada pelo DETRAN às fls. 200/204. Expedientes SEJUD: : intimação da parte autora através de publicação no Dje. Fortaleza, 02 de julho de 2021.

01/07/2021 15:52

Mov. [103] - Conclusão

30/06/2021 16:27

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02151868-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 15:59

28/06/2021 17:41

Mov. [101] - Certidão emitida

28/06/2021 17:41

Mov. [100] - Documento

28/06/2021 17:40

Mov. [99] - Documento

04/06/2021 21:14

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624

02/06/2021 16:46

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/094873-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2021 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha

02/06/2021 11:46

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021 10:34

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021 13:37

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021 13:37

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021 14:43

Mov. [92] - Conclusão

10/02/2021 16:20

Mov. [91] - Certidão emitida

10/02/2021 16:20

Mov. [90] - Certidão emitida

09/02/2021 08:49

Mov. [89] - Mero expediente: Certifique-se a SEJUD acerca do eventual decurso de prazo do pronunciamento judicial de fls. 180. Exp. Nec. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.

08/02/2021 13:38

Mov. [88] - Conclusão

05/02/2021 15:02

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01856194-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2021 14:54

20/11/2020 22:44

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/11/2020 21:15

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0551/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501

16/11/2020 13:06

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020 11:10

Mov. [83] - Certidão emitida

16/11/2020 11:10

Mov. [82] - Documento Analisado

13/11/2020 15:49

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020 14:45

Mov. [80] - Conclusão

04/11/2020 23:08

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/10/2020 16:53

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01529535-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2020 16:36

27/10/2020 22:10

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488

26/10/2020 12:41

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020 10:18

Mov. [75] - Certidão emitida

26/10/2020 10:18

Mov. [74] - Documento Analisado

23/10/2020 11:28

Mov. [73] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para que requeiram o que entendem por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por Dje e intimação do ente público por portal ele

19/10/2020 19:59

Mov. [72] - Conclusão

22/09/2020 11:45

Mov. [71] - Certidão emitida

21/09/2020 07:57

Mov. [70] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, DETERMINO que a SEJUD apense os embargos à execução de nº 0133326-55.2016.8.06.0001 ao presente feito, para o regular prosseguimento da execução. Empós, retornem-se os autos conclusos para as provid

11/08/2020 12:37

Mov. [69] - Documento

04/08/2020 09:02

Mov. [68] - Expedição de Ofício

30/07/2020 16:09

Mov. [67] - Apensado: Apenso o processo 0133326-55.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

30/07/2020 13:52

Mov. [66] - Certidão emitida

29/07/2020 09:26

Mov. [65] - Mero expediente: Desta feita, determino à SEJUD 1º Grau que refaça o OFICIAMENTO, nos mesmos termos do anterior. Cumpra-se. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de julho de 2020.

25/06/2020 15:45

Mov. [64] - Documento

19/06/2020 19:41

Mov. [63] - Expedição de Ofício

12/06/2020 10:14

Mov. [62] - Certidão emitida

11/06/2020 16:30

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019 12:34

Mov. [60] - Conclusão

03/04/2019 13:41

Mov. [59] - Concluso para Despacho

20/07/2018 18:17

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

20/07/2018 18:17

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

10/07/2018 20:00

Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2016 19:05

Mov. [55] - Conclusão

03/06/2016 17:58

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10245755-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/06/2016 14:55

01/06/2016 09:31

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 504

30/05/2016 11:41

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2016 20:12

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2016 08:33

Mov. [50] - Conclusão

25/05/2016 13:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10229178-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2016 11:11

05/04/2016 09:25

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 1411 Página: 323/325

01/04/2016 08:11

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2016 19:05

Mov. [46] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2016 16:46

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10033948-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/01/2016 14:50

08/01/2016 09:53

Mov. [44] - Conclusão

07/01/2016 09:07

Mov. [43] - Conclusão

07/01/2016 09:07

Mov. [42] - Trânsito em julgado: Certidão fls. 126

07/01/2016 09:07

Mov. [41] - Certidão emitida

18/12/2015 15:58

Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:

25/08/2015 16:04

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

25/08/2015 16:02

Mov. [38] - Certidão emitida

25/08/2015 15:59

Mov. [37] - Processo devolvido da DP

25/08/2015 11:42

Mov. [36] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para os devidos fins, tal como já restou ordenado às fls. 90. Exp. Nec. Fortaleza, 25 de agosto de 2015. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado

25/08/2015 10:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo

10/08/2015 09:16

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/08/2015 15:30

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10308849-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/08/2015 15:04

24/07/2015 11:07

Mov. [32] - Certidão emitida

24/07/2015 11:06

Mov. [31] - Mandado

02/07/2015 13:34

Mov. [30] - Expedição de Mandado

16/09/2014 11:14

Mov. [29] - Encerrar análise

03/09/2014 08:10

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: À Secretaria Única da Fazenda Pública para proceder com a intimação da parte apelada por meio da Defensoria Púb

17/07/2014 16:24

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: 1004 Página: 401/402

16/07/2014 07:49

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2014 16:17

Mov. [25] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2014 15:09

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2014 22:31

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71414097-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2014 22:14

13/06/2014 10:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho

26/05/2014 15:24

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71391447-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/05/2014 14:13

29/04/2014 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 951 Página: 249/251

25/04/2014 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2014 12:00

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Sentença

19/09/2012 12:00

Mov. [16] - Petição

31/07/2012 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/07/2012 12:00

Mov. [14] - Petição

11/07/2012 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 11/07/2012 Data da Publicação: 12/07/2012 Número do Diário: 517 Página: 194/196

10/07/2012 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2012 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2012 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

04/06/2012 12:00

Mov. [9] - Petição

09/04/2012 12:00

Mov. [8] - Petição

16/02/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

16/02/2012 12:00

Mov. [6] - Mandado

12/01/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

11/01/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, nego a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se o requerido. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao douto Representante do Ministério Público. Exps. Cabíveis. Fortaleza, 09

06/01/2012 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

06/01/2012 12:00

Mov. [2] - Documento

06/01/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão