05/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/09/2025. Documento: 152335216
04/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3906259-27.2013.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARISPROMOVIDO(A)(S): ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO e outros (4) D E C I S Ã O Conforme se extrai dos autos, foi efetivado bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (ID 103658069), no montante de R$ 11.092,31, sendo que a parte exequente, por intermédio da petição de ID 149902310, datada de 09/04/2025, requereu a expedição de alvará de levantamento da referida quantia.

A teor do disposto no art. 854, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC), os valores bloqueados por meio do SISBAJUD devem ser transferidos para conta judicial e, ausente impugnação ou restrição, podem ser liberados ao credor.

Ressalte-se, ainda, que o juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza/CE, em resposta ao ofício expedido (ID 135337658, de 10/02/2025), informou inexistirem impedimentos à liberação do valor bloqueado, autorizando sua utilização para a quitação do débito condominial.

Verifica-se,

por outro lado, que na petição de ID 57599622 foi formulado pedido de penhora de imóvel, ainda pendente de apreciação. É cabível a constrição de bens imóveis pertencentes ao devedor, sendo requisito essencial para sua efetivação a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel, a fim de se verificar a titularidade e eventuais gravames incidentes.

Dessa forma, a execução não se encontra totalmente exaurida nesta unidade jurisdicional, visto que subsiste meio executório a ser analisado, consistente na eventual penhora do imóvel indicado.

Diante do exposto: a) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de constrição imobiliária; b) Expeça-se alvará em favor do Condomínio do Edifício Sollaris para levantamento do valor bloqueado de R$ 11.092,31, conforme dados bancários informados na petição de ID 149902310. c) Intime-se a parte executada para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. d) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 152335216
03/09/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152335216
03/09/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:43

Processo Reativado
28/02/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:26

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024. Documento: 103658068
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103658068
03/09/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3906259-27.2013.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que logrou êxito a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, conforme extrato que segue. IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro. Nada mais a constar.

Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
02/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103658068
02/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
10/04/2024 22:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2024. Documento: 83187400
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83187400
02/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3906259-27.2013.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO D E S P A C H O Trata-se de Cumprimento de Sentença de ação de cobrança de cota condominial.

Previamente à análise da petição retro (id 57599622), INTIME-SE o condomínio exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, procedendo as amortizações com os valores já levantados, por meio dos alvarás id 35371189, id 35371192, id 35371197 e id 35371191, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 22293430), hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), segundo disposto no art. 524, do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
01/04/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83187400
01/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 19:06

Cancelada a movimentação processual
06/04/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:43

Decorrido prazo de ERASMO MACHADO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3906259-27.2013.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Penhora Id 46839387, com Certidão de Diligência Negativa Id 56305030, de ordem da MM.

Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 17 de março de 2023.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
17/03/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/12/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:25

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 09:54

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:53

Expedição de Mandado.
30/11/2022 19:24

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:54

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:53

Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2022 09:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] XVII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Processo nº 3906259-27.2013.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi incluído na pauta da 17ª edição da Semana Nacional de Conciliação, tendo audiência designada para o dia 11/11/2022 09:40 h, que ocorrerá de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNiYTc5ZGItZDJmOC00MzQ1LWJkNDUtNWIzOTRmNjg0YTBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229141eaf0-6860-4322-a750-ee33e20a457b%22%7d, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 12:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:19

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 09:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
12/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 23:13

Conclusos para despacho
20/09/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:13

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:34

Expedição de Alvará.
12/09/2022 14:34

Expedição de Alvará.
06/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:03

Expedição de Alvará.
06/09/2022 09:57

Expedição de Alvará.
02/09/2022 09:55

Expedido alvará de levantamento
31/08/2022 07:49

Conclusos para despacho
25/08/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 02:11

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO em 15/07/2022 23:59.
14/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:50

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:50

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 01:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAURA LIMA CRISÓSTOMO em 26/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:28

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:29

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MAIA em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:30

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 03/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 20:17

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2021 19:50

Conclusos para decisão
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MAIA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:24

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 18:10

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:43

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2021 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2021 10:26

Expedição de Intimação.
29/05/2021 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MAIA em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 28/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2021 00:17

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 12/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 00:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 29/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MAIA em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 15:54

Conclusos para decisão
24/03/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:04

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:28

Juntada de Petição de recurso
01/03/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:33

Expedição de Intimação.
26/02/2021 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2021 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/02/2021 12:12

Conclusos para julgamento
22/02/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2020 07:25

Conclusos para julgamento
08/10/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:43

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2020 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/09/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 00:15

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDES MAIA em 09/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 07:25

Audiência Conciliação designada para 18/09/2020 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/08/2020 07:24

Audiência Conciliação cancelada para 20/11/2020 14:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/08/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 07:21

Audiência Conciliação designada para 20/11/2020 14:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 21:10

Conclusos para decisão
16/01/2019 16:24

Conclusos para despacho
16/01/2019 16:17

Conclusos para decisão
01/10/2018 11:36

Juntada de Certidão
17/07/2018 11:24

Conclusos para despacho
16/06/2018 04:11

Mov. [160] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.906.259-3) para o PJe (3906259-27.2013.8.06.0004)
01/03/2018 21:29

Mov. [159] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO
01/03/2018 21:29

Mov. [158] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 10:11

Mov. [157] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 10:11

Mov. [156] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHELGA MEDVED )
30/11/2017 09:44

Mov. [155] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/09/2017 11:56

Mov. [154] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/09/2017 18:00

Mov. [153] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/09/2017 15:27

Mov. [152] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/07/2017 15:55

Mov. [151] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/05/2017 16:27

Mov. [150] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
02/05/2017 16:27

Mov. [149] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
02/05/2017 16:27

Mov. [148] - Documento analisado: Documento analisado
02/05/2017 16:26

Mov. [147] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
25/04/2017 09:59

Mov. [146] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOSE LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:59

Mov. [145] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para VICENTE LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:59

Mov. [144] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FERNANDO LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:59

Mov. [143] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOSE DO VALE CRISOSTOMO
25/04/2017 09:59

Mov. [142] - Documento: Juntada de Citação
25/04/2017 09:50

Mov. [141] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOSE LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:47

Mov. [140] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para VICENTE LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:45

Mov. [139] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FERNANDO LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:43

Mov. [138] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOSE DO VALE CRISOSTOMO
25/04/2017 09:30

Mov. [137] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOSE LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:30

Mov. [136] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para VICENTE LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:30

Mov. [135] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FERNANDO LIMA CRISOSTOMO
25/04/2017 09:30

Mov. [134] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOSE DO VALE CRISOSTOMO
25/04/2017 09:30

Mov. [133] - Documento: Juntada de Citação
24/04/2017 16:33

Mov. [132] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MONICA L. CRISOSTOMO
24/04/2017 16:30

Mov. [131] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MONICA L. CRISOSTOMO
24/04/2017 16:30

Mov. [130] - Documento: Juntada de Citação
24/04/2017 16:27

Mov. [129] - Documento: Juntada de Citação
24/04/2017 16:25

Mov. [128] - Documento: Juntada de Mandado
21/03/2017 16:45

Mov. [127] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
21/03/2017 16:45

Mov. [126] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
21/03/2017 16:45

Mov. [125] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Abril de 2017 às 09:00)
18/11/2016 17:52

Mov. [124] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
18/11/2016 17:52

Mov. [123] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
18/11/2016 17:52

Mov. [122] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
18/11/2016 17:52

Mov. [121] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/08/2016 13:14

Mov. [120] - Conclusão: Conclusos para Despacho
10/08/2016 13:14

Mov. [119] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/08/2016 10:01

Mov. [118] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/12/2015 13:48

Mov. [117] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
17/04/2014 10:29

Mov. [116] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
17/04/2014 10:24

Mov. [115] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 17/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/04/14)
16/04/2014 23:42

Mov. [114] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
16/04/2014 23:42

Mov. [113] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
16/04/2014 23:42

Mov. [112] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/04/2014 14:49

Mov. [111] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/04/2014 14:49

Mov. [110] - Documento: Juntada de Conclusão
10/04/2014 08:52

Mov. [109] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
10/04/2014 08:09

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 10/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/04/14)
09/04/2014 16:56

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
09/04/2014 16:56

Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
09/04/2014 16:56

Mov. [105] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/04/2014 14:56

Mov. [104] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
09/04/2014 14:56

Mov. [103] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
09/04/2014 11:17

Mov. [101] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
09/04/2014 11:17

Mov. [100] - Documento: Juntada de Termo de Audiência termo de audiência e planilha atualizada
15/02/2014 11:36

Mov. [99] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(24/01/14)
12/02/2014 09:31

Mov. [98] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
24/01/2014 14:07

Mov. [97] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
24/01/2014 14:06

Mov. [96] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MONICA L. CRISOSTOMO
24/01/2014 14:06

Mov. [95] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
22/01/2014 14:31

Mov. [94] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO QUE PROCEDI ALTERAÇÃO DO ENDERÇO DA RÉ, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE EV.84 E DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS. DOU FÉ
22/01/2014 14:02

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 22/01/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/01/14)
22/01/2014 12:18

Mov. [92] - Expedição de documento: Expedição de MANDADO DE CITAÇÃO/p/ MONICA L. CRISOSTOMO
22/01/2014 12:18

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
22/01/2014 12:18

Mov. [90] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Abril de 2014 às 11:00)
22/01/2014 12:18

Mov. [89] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
22/01/2014 12:18

Mov. [88] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
17/01/2014 09:01

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Despacho
17/01/2014 09:01

Mov. [86] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO QUE NO EVENTO DA CERTIDÃO ANTERIOR ONDE SE LÊ " AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09 DE DEZEMBRO DE 2014" LEIA-SE " AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09 DE DEZEMBRO DE 2013"DO
17/01/2014 08:49

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Certidão SOBRE AUD DE CONCILIAÇÃO 09/12/2014
11/12/2013 08:18

Mov. [84] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
09/12/2013 13:50

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 09/12/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/12/13)
09/12/2013 13:34

Mov. [82] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
09/12/2013 13:34

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
09/12/2013 13:34

Mov. [80] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/12/2013 10:03

Mov. [79] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/12/2013 10:03

Mov. [78] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
09/12/2013 08:09

Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
04/12/2013 12:22

Mov. [76] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(04/12/13)
04/12/2013 12:13

Mov. [75] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
04/12/2013 12:05

Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MONICA L. CRISOSTOMO
04/12/2013 12:05

Mov. [73] - Documento: Juntada de Certidão Comando para expedir mandado.
04/11/2013 16:58

Mov. [72] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/11/2013 16:57

Mov. [71] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 16/09/13 para MONICA L. CRISOSTOMO
24/10/2013 10:05

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 24/10/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(24/10/13)
24/10/2013 10:01

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
24/10/2013 10:01

Mov. [68] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MONICA L. CRISOSTOMO
24/10/2013 10:01

Mov. [67] - Documento: Juntada de Certidão Conciliação redesignada.
24/10/2013 10:00

Mov. [66] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Dezembro de 2013 às 14:00)
24/10/2013 09:40

Mov. [65] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que atualizei o endereço da promovida conforme petição de ev. 64.
21/10/2013 14:47

Mov. [64] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
21/10/2013 14:32

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 21/10/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/10/13)
16/10/2013 23:22

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
16/10/2013 23:22

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
16/10/2013 23:22

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/10/2013 09:45

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/10/2013 09:45

Mov. [58] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
16/10/2013 09:45

Mov. [57] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
16/10/2013 08:34

Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual
16/10/2013 08:27

Mov. [55] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
02/10/2013 17:51

Mov. [54] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(02/10/13)
02/10/2013 14:58

Mov. [53] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
02/10/2013 14:29

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 02/10/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(02/10/13)
02/10/2013 14:28

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 02/10/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(02/10/13)
02/10/2013 14:28

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 02/10/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(02/10/13)
02/10/2013 14:26

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
02/10/2013 14:26

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico para os devidos fins que na certidão do evento 45, onde se lê: 16/04/2013, leia-se: 16/10/2013. Dou fé. Fort. 02/10/2013. Fca Helena C. F. Falanga
02/10/2013 14:22

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MONICA L. CRISOSTOMO
02/10/2013 14:22

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
02/10/2013 14:22

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico para os devidos fins que conforme despacho evento39, foi designada no evento 44 aud de conciliação para o dia 16/04/2013, às 09h:30min. Dou fé.Fort. 02/10/2013. Fca Helena C. F. Falanga
02/10/2013 14:19

Mov. [44] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Outubro de 2013 às 09:30)
02/10/2013 14:01

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 02/10/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/10/13)
02/10/2013 12:34

Mov. [42] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Redesignar audiência de conciliação
02/10/2013 12:34

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
02/10/2013 12:34

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
02/10/2013 12:34

Mov. [39] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
02/10/2013 11:22

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/10/2013 11:22

Mov. [37] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
02/10/2013 11:22

Mov. [36] - Documento: Juntada de Termo de Audiência termo de aud e ata
16/09/2013 14:47

Mov. [35] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MONICA L. CRISOSTOMO
16/09/2013 14:44

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MONICA L. CRISOSTOMO
16/09/2013 14:44

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão Novo comando para citação.
17/07/2013 14:30

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 17/07/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(16/07/13)
16/07/2013 17:04

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
16/07/2013 17:04

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MONICA L. CRISOSTOMO
16/07/2013 17:04

Mov. [29] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 2 de Outubro de 2013 às 11:00)
16/07/2013 17:03

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Certidão audiência de conciliação designada no evento seguinte
16/07/2013 07:49

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
16/07/2013 07:46

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 16/07/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/07/13)
15/07/2013 18:17

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA L. CRISOSTOMO)
15/07/2013 18:17

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
15/07/2013 18:17

Mov. [23] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/07/2013 16:29

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Despacho
15/07/2013 16:29

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
15/07/2013 16:29

Mov. [20] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
15/07/2013 10:36

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
11/07/2013 15:52

Mov. [18] - Juntada: juntada de citação e intimação
27/05/2013 23:13

Mov. [17] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(23/05/13)
27/05/2013 13:31

Mov. [16] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
23/05/2013 14:53

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 23/05/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(23/05/13)
23/05/2013 11:05

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MONICA L. CRISOSTOMO
23/05/2013 11:05

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS)
23/05/2013 11:05

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 15 de Julho de 2013 às 16:00)
23/05/2013 11:05

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
23/05/2013 10:56

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/05/2013 10:54

Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 08/04/13 para MONICA L. CRISOSTOMO
25/04/2013 12:14

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
25/04/2013 12:14

Mov. [7] - Documento: Juntada de Termo de Audiência AGUARDAR RETORNO DO AR PROMOVIDO
08/04/2013 15:20

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MONICA L. CRISOSTOMO
19/02/2013 09:22

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MONICA L. CRISOSTOMO
19/02/2013 09:22

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO EDIFICIO SOLARIS) em 19/02/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/02/13)
19/02/2013 09:22

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Abril de 2013 às 10:30)
19/02/2013 09:21

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal
19/02/2013 09:21

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB15526NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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