23/10/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TECNOMANIA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 102153487
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102153487
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3940159-73.2009.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA PROMOVIDA: TECNOMANIA SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de execução de título judicial que encontrava-se suspenso aguardando a conclusão de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Dispensado o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO O feito tramita por tempo demasiado, onde sequer foi encontrado bens em nome da parte executada.

Compulsando os autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de nº 3000585-53.2018.8.06.0090, observa-se que fora extinto diante da inexistência de bens penhoráveis.

O Código de Processo Civil em seu artigo 921, III autoriza a suspensão da execução quando o devedor não possui bens penhoráveis.

Acontece que, ao contrário do que preceitua o artigo supra mencionado, a inexistência de bens penhoráveis, sob a égide da Lei 9.009/95 esvazia completamente a pretensão executória.

Pois, conforme disposição do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, o processo de execução por título extrajudicial deverá ser imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, aplicável também ao caso de execução por título judicial, pela força do Enunciando 75 do FONAJE.

A hipótese aplica-se a todos os processos de execução em tramitação perante os juizados especiais, pois em sede de juizados o legislador prestigiou o princípio da celeridade, aparentemente no intuito de que não se perca tempo com casos que não oferecerão resultado célere ao credor.

Esta informação pela celeridade mais se coaduna com o próprio escopo dos juizados especiais, que se pretendem mais ágeis em razão da menor complexidade do litígio no aspecto fático.

Assim, inexistindo bens penhoráveis e/ou não sendo encontrado o devedor, verifica-se a frustração da execução, motivo pelo qual o feito deve ser extinto.

De fato, o rito célere do Juizado, o sumaríssimo, se coaduna com a disposição expressa no dispositivo supra, razão pela qual não permite que o processo permaneça indefinidamente parado e de forma imotivada por não cumprir a parte autora com o ônus que lhe incumbia.

Em consonância com este entendimento, vejamos: EMENTA.

RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO.

PESQUISAS VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD INEXITOSAS.

INÉRCIA PROCESSUAL DA CREDORA EXECUTANTE QUE RESULTOU NA FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À EXECUTADA SUSCETÍVEIS DE PENHORA.

RISCO REAL DE ETERNIZAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA.

AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E CELERIDADE (ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88 E 2º, DA LEI N.º 9.099/95).

EXECUÇÃO FRUSTRADA.

ADEQUADA E OPORTUNA EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM, QUE SE IMPÕE PELO IMPERATIVO DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (TJCE - 4ª Turma Recursal - Nº PROCESSO: 3000456-43.2021.8.06.0090 - JUIZ RELATOR: José Maria dos Santos Sales - DATA: 30/11/2023) (Destaquei) Por fim, o § 1º, do art. 55, da Lei nº 9.099/95, prevê que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, cumulado com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários, nos moldes previstos no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
30/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102153487
30/08/2024 14:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/08/2024 10:31

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84462293
17/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3940159-73.2009.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA PROMOVIDA: TECNOMANIA DESPACHO Vistos e etc.

Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica fora extinto (processo 3000585-53.2018.8.06.0090), intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84462293
16/04/2024 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84462293
16/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:22

Juntada de Petição de resposta
24/05/2022 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2021 11:18

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:17

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:46

Outras Decisões
26/06/2020 13:59

Conclusos para decisão
16/06/2020 00:18

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 12:15

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.
28/02/2019 18:10

Conclusos para despacho
10/12/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 12:57

Conclusos para despacho
23/07/2018 22:20

Mov. [92] - Remessa: Migração de processo do Projudi (046.2009.940.159-1) para o PJe (3940159-73.2009.8.06.0090)
13/07/2018 15:40

Mov. [91] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/07/2018 15:40

Mov. [90] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA
11/06/2018 10:43

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KERGINALDO CANDIDO PEREIRA) em 11/06/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(05/06/18)
05/06/2018 17:10

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE JOAQUIM DA SILVA )
05/06/2018 17:10

Mov. [87] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da consulta RENAJUD retro.
05/06/2018 17:08

Mov. [86] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
30/05/2018 18:07

Mov. [85] - Documento: Juntada de Cálculos
15/05/2018 14:10

Mov. [84] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Pesquisar RENAJUD E INFOJUD
15/05/2018 14:10

Mov. [83] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
31/05/2017 10:57

Mov. [82] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
31/05/2017 10:57

Mov. [81] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/02/2017 17:00

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/02/2017 17:00

Mov. [79] - Documento analisado: Documento analisado
13/12/2016 10:19

Mov. [78] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
12/12/2016 10:55

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KERGINALDO CANDIDO PEREIRA) em 12/12/16 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(06/12/16)
06/12/2016 17:55

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE JOAQUIM DA SILVA )
06/12/2016 17:55

Mov. [75] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do detalhamento de bloqueio negativo juntado no evento retro.
28/10/2016 13:36

Mov. [74] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
28/10/2016 13:36

Mov. [73] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
28/10/2016 13:34

Mov. [72] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras
27/06/2016 14:27

Mov. [71] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para atualizar saldo
27/06/2016 14:27

Mov. [70] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
27/06/2016 14:25

Mov. [69] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
23/06/2016 23:59

Mov. [68] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TECNOMANIA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/03/16)
20/06/2016 23:59

Mov. [67] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TECNOMANIA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/10/15)
08/06/2016 14:13

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 08/06/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/03/16)
08/06/2016 14:11

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 08/06/16 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/10/15)
30/03/2016 13:58

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TECNOMANIA)
30/03/2016 13:58

Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/12/2015 19:30

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial
09/12/2015 19:30

Mov. [61] - Documento analisado: Documento analisado
09/12/2015 19:29

Mov. [60] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar prazo
04/12/2015 13:50

Mov. [59] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
01/12/2015 09:26

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KERGINALDO CANDIDO PEREIRA) em 01/12/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(30/11/15)
30/11/2015 22:13

Mov. [57] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
30/11/2015 22:13

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE JOAQUIM DA SILVA )
30/11/2015 22:13

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação à parte autora para, querendo, promover o cumprimento da sentença em 30 dias.
30/11/2015 22:13

Mov. [54] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 30/11/2015 22:13 Sentença transitada em julgado em 18.11.15.
30/11/2015 22:12

Mov. [53] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar trânsito julgado
11/11/2015 08:21

Mov. [52] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado
11/11/2015 08:21

Mov. [51] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
10/11/2015 23:59

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE JOAQUIM DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/10/15)
29/10/2015 09:41

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KERGINALDO CANDIDO PEREIRA) em 29/10/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/10/15)
28/10/2015 14:59

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TECNOMANIA)
28/10/2015 14:59

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE JOAQUIM DA SILVA )
28/10/2015 14:59

Mov. [46] - Procedência: Julgada procedente a ação
20/03/2014 16:52

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Sentença
20/03/2014 16:52

Mov. [44] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
26/08/2010 10:08

Mov. [43] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Convertida em diligência
26/08/2010 10:08

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de CERTIDAO/p/ DIRETOR DE SECRETARIA
26/08/2010 10:08

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de CERTIDAO/p/ DIRETOR DE SECRETARIA
26/08/2010 10:08

Mov. [40] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de TECNOMANIA)
26/08/2010 10:08

Mov. [39] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JOSE JOAQUIM DA SILVA )
26/08/2010 10:08

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
24/08/2010 10:27

Mov. [37] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 10:26

Mov. [36] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 10:24

Mov. [35] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 10:22

Mov. [34] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 10:16

Mov. [33] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 10:13

Mov. [32] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 10:06

Mov. [31] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 10:00

Mov. [30] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 09:57

Mov. [29] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 08:19

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
24/08/2010 08:18

Mov. [27] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/08/2010 08:14

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/08/2010 08:11

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
26/07/2010 09:38

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
21/01/2010 09:13

Mov. [23] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 24 de Agosto de 2010 às 11:20 )
21/01/2010 09:12

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
21/01/2010 09:12

Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de TECNOMANIA)
21/01/2010 09:12

Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TECNOMANIA)
21/01/2010 09:12

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JOSE JOAQUIM DA SILVA )
21/01/2010 09:12

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JOSE JOAQUIM DA SILVA )
21/01/2010 09:12

Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada
20/01/2010 17:37

Mov. [16] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
20/01/2010 16:32

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/01/2010 09:53

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
20/01/2010 09:20

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/01/2010 17:50

Mov. [12] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
12/01/2010 17:50

Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TECNOMANIA em 22/12/09
17/12/2009 09:23

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KERGINALDO CANDIDO PEREIRA) em 17/12/09 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(15/12/09)
15/12/2009 16:55

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TECNOMANIA
15/12/2009 15:11

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE JOAQUIM DA SILVA )
15/12/2009 15:11

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TECNOMANIA
15/12/2009 15:11

Mov. [6] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2009 09:13

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE JOAQUIM DA SILVA ) em 18/11/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(18/11/09)
18/11/2009 09:13

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Janeiro de 2010 às 09:50)
18/11/2009 09:13

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE ICÓ
18/11/2009 09:13

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
18/11/2009 09:13

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB18629ACE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2009

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000324-45.2024.8.06.0101

Francisco Izequiel da Guia

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Cheylla Mara Teles de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0179168-53.2019.8.06.0001

Cecilia Cavalcante Bastos

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Lidianne Uchoa do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/10/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 3000170-88.2024.8.06.0016

Condominio do Ed Luzon Residence Service

Fundacao Maria Arruda

Advogado: Deygles Luiz Peixoto Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 3000275-64.2023.8.06.0157

Raimundo Francisco de Souza

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2023 21:14

Exibir Processo

Processo nº 3000918-22.2023.8.06.0157

Domingos Florencio Furtado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2023 21:48

Exibir Processo