TJCE - 0179168-53.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 11:21
Transitado em Julgado em 11/02/2025
-
07/02/2025 07:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:28
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:28
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112635512
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112635512
-
17/01/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 112635512
-
16/01/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112635512
-
16/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/01/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
24/12/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:03
Juntada de Ofício
-
11/09/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90355174
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90355174
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90355174
-
07/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0179168-53.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CECILIA CAVALCANTE BASTOS RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) 90225264, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 6 de agosto de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU -
06/08/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90355174
-
06/08/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:31
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84712526
-
25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84712526
-
25/04/2024 00:00
Intimação
R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 84571048.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
24/04/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84712526
-
23/04/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84122948
-
17/04/2024 00:00
Intimação
R.H.
Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, transitada em julgado, conforme valores constam na memória de cálculos apresentada pelo Município de Fortaleza, ID 37004586 em oposição a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente.
Devidamente intimado, o Município de Fortaleza, apresentou a impugnação reconhecendo a quantia devida o que foi de pronto anuído pela parte exequente, ID 37004323.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados ID 37004586, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 6.310,14 (seis mil, trezentos e dez reais e quatorze centavos), corresponde ao crédito da exequente CECÍLIA CAVALCANTE BASTOS, a ser pago por requisição de pagamento.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID 37004318. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84122948
-
16/04/2024 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84122948
-
16/04/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2022 23:26
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 23:06
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/05/2022 16:33
Mov. [64] - Conclusão
-
05/05/2022 11:41
Mov. [63] - Encerrar análise
-
18/02/2022 11:04
Mov. [62] - Encerrar análise
-
16/02/2022 06:47
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
15/02/2022 16:57
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884356-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 16:47
-
02/02/2022 01:54
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
-
31/01/2022 01:53
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2022 16:18
Mov. [57] - Documento Analisado
-
26/01/2022 19:14
Mov. [56] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da Covid-19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 243/244, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.
-
26/01/2022 08:57
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
13/01/2022 06:55
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01810271-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 12:40
-
16/12/2021 17:20
Mov. [53] - Certidão emitida
-
16/12/2021 17:20
Mov. [52] - Documento Analisado
-
14/12/2021 08:25
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2021 16:59
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
28/06/2021 13:16
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02144780-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/06/2021 12:48
-
04/06/2021 15:20
Mov. [48] - Conclusão
-
02/06/2021 07:51
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
01/06/2021 16:52
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02090731-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 16:37
-
25/05/2021 20:47
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
-
24/05/2021 01:46
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0201/2021 Teor do ato: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de fls. 215/222. À Secretaria Judiciári
-
21/05/2021 12:05
Mov. [43] - Documento Analisado
-
20/05/2021 17:17
Mov. [42] - Mero expediente: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de fls. 215/222. À Secretaria Judiciária.
-
24/03/2021 11:59
Mov. [41] - Conclusão
-
26/02/2021 16:43
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
26/02/2021 10:55
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01901027-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2021 10:28
-
12/02/2021 22:49
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/01/2021 17:29
Mov. [37] - Certidão emitida
-
25/01/2021 17:29
Mov. [36] - Documento Analisado
-
22/01/2021 20:42
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2020 11:20
Mov. [34] - Conclusão
-
09/11/2020 06:51
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
06/11/2020 15:38
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01543731-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 15:13
-
08/10/2020 11:26
Mov. [31] - Certidão emitida
-
08/10/2020 11:24
Mov. [30] - Trânsito em julgado
-
08/10/2020 11:23
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
08/10/2020 11:23
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
08/10/2020 11:22
Mov. [27] - Decurso de Prazo
-
20/09/2020 21:46
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
-
28/07/2020 18:45
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2020 07:43
Mov. [24] - Certidão emitida
-
24/07/2020 07:42
Mov. [23] - Certidão emitida
-
22/07/2020 09:56
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 11:13
Mov. [21] - Certidão emitida
-
28/05/2020 08:12
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
15/05/2020 09:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
15/05/2020 06:49
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00909924-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2020 06:08
-
04/05/2020 16:10
Mov. [17] - Certidão emitida
-
30/04/2020 20:49
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2020 06:27
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
24/04/2020 17:48
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01186042-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/04/2020 17:20
-
03/04/2020 21:28
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
-
02/04/2020 10:03
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2020 08:03
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 07:24
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
29/03/2020 11:36
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01153156-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2020 11:02
-
20/12/2019 22:21
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/11/2019 01:29
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/10/2019 14:24
Mov. [6] - Certidão emitida
-
15/10/2019 09:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
15/10/2019 09:09
Mov. [4] - Certidão emitida
-
14/10/2019 15:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2019 09:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/10/2019 09:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2019
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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