01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:42

Transitado em Julgado em 27/09/2024
26/09/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:42

Expedido alvará de levantamento
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104182895
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104162642
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104182895
10/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000776-27.2023.8.06.0154 REQUERENTE: MARIA FABIANA NOBRE DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARIA FABIANA NOBRE DO NASCIMENTO e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 103700591). No ID 104125859, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará, conforme procuração de ID 70119428.

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 103700591, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 104171159. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 6 de setembro de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104182895
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103710858
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104162642
09/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000776-27.2023.8.06.0154 REQUERENTE: MARIA FABIANA NOBRE DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O Vistos em inspeção.

Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, informar obrigatoriamente para fins de expedição de alvará pelo Sistema de Alvará Eletrônico: a) CPF/CNPJ do Beneficiário (inclusive de seu advogado, se indicada a conta respectiva para recebimento); b) Agência do Titular(Sem Dígito); c) Número da Conta do Titular; d) Operação da Conta Titular (Quando houver); e) Dígito da Conta do Titular; f) OAB do Advogado.

Após, à conclusão. Quixeramobim, 6 de setembro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
06/09/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104162642
06/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103710858
06/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000776-27.2023.8.06.0154 AUTOR: MARIA FABIANA NOBRE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O Vistos em inspeção.

Acerca do depósito judicial referente ao acordo ID 103700591, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de, na omissão, se presumir a aceitação integral. A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais, nos termos do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará). Quixeramobim, 3 de setembro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
05/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103710858
05/09/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101845013
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101845013
29/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000776-27.2023.8.06.0154 AUTOR: MARIA FABIANA NOBRE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A Vistos em inspeção.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARIA FABIANA NOBRE DO NASCIMENTO e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram ID 99361376. É o breve relatório.

DECIDO.

As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.

Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes ID 99361376 e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55).

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Quixeramobim, 27 de agosto de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
28/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101845013
28/08/2024 08:32

Homologada a Transação
23/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84701088
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000776-27.2023.8.06.0154 AUTOR: MARIA FABIANA NOBRE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. D E S P A C H O

Vistos.

Considerando a falha na leitura da inicial (ID 70118870), em virtude de erro recorrente no sistema PJE, faculto a exequente sua reapresentação em 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar o julgamento. Expedientes necessários.

Quixeramobim, 22 de abril de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84701088
23/04/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84701088
22/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:38

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80082026
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80082026
22/02/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80082026
21/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
17/02/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79003800
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79003800
02/02/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79003800
02/02/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:14

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
31/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 07:40

Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 06:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 70120815
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 70120815
08/01/2024 15:50

Erro ou recusa na comunicação
08/01/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70120815
08/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:34

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
03/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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