TJCE - 0050711-10.2020.8.06.0052
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 11:15
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:15
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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10/05/2024 00:26
Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84695151
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23/04/2024 12:04
Juntada de informação
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Autos nº 0050711-10.2020.8.06.0052 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
A teor do que dispõe o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o feito sem resolução de mérito em caso de desistência da ação, nos termos que pugna o autor na petição de id 84465178.
Verifica-se que não há expressa vedação no rito do juizado especial quanto a extinção do feito por desistência do autor, ainda que citado o réu, bem assim a previsão no Enunciado 90 Fonaje: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)." Assim, ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Expedientes necessários.
Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. Niwton de Lemos Barbosa Juiz de Direito -
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84695151
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22/04/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84695151
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22/04/2024 10:21
Extinto o processo por desistência
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22/04/2024 09:01
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 09:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/04/2024 08:45
Juntada de informação
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19/04/2024 10:20
Juntada de informação
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16/04/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:21
Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:21
Decorrido prazo de ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82882856
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21/03/2024 10:04
Juntada de informação
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21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82882856
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20/03/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82882856
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20/03/2024 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/03/2024 18:09
Juntada de Certidão
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18/03/2024 17:57
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 22/04/2024 15:20 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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23/11/2023 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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23/11/2023 10:39
Juntada de Certidão
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23/10/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 13:21
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:52
Desentranhado o documento
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18/07/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 17:27
Conclusos para despacho
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29/11/2022 13:07
Juntada de informação
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29/11/2022 08:33
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2022 10:53
Juntada de informação
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28/11/2022 10:16
Juntada de informação
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13/10/2022 12:17
Audiência Conciliação realizada para 13/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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16/08/2022 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/08/2022 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 11:10
Juntada de ato ordinatório
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09/06/2022 11:05
Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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18/03/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
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29/11/2021 11:39
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2021 18:22
Mov. [49] - Mero expediente: Designe-se audiência de conciliação e citem-se os requeridos no endereço indicado na petição de pág. 177.
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05/10/2021 15:30
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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13/08/2021 14:57
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00169262-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 13/08/2021 13:46
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27/07/2021 12:33
Mov. [46] - Mero expediente: Considerando os documentos de págs. 172/175, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado dos acionados ou requerer o que entender cabível ao regular andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
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21/06/2021 10:51
Mov. [45] - Documento
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21/06/2021 10:50
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/06/2021 14:28
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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02/06/2021 11:27
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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02/06/2021 11:17
Mov. [41] - Sessão de Conciliação não-realizada
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02/06/2021 11:13
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência
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02/06/2021 11:03
Mov. [39] - Documento
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07/05/2021 21:25
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 21:25
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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06/05/2021 13:53
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/05/2021 02:06
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 14:13
Mov. [34] - Expedição de Carta
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05/05/2021 14:03
Mov. [33] - Expedição de Carta
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05/05/2021 13:58
Mov. [32] - Expedição de Carta
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05/05/2021 13:51
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2021 12:15
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2021, às 10:30h, com observância ao disposto no Termo de Audiência retro. Brejo Santo/CE, 08 de março de 2021. Antonio Raimundo do Nascimento Conciliador CEJUSC
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08/03/2021 12:09
Mov. [29] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/06/2021 Hora 10:30 Local: CEJUSC Situacão: Não Realizada
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08/03/2021 11:40
Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada
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08/03/2021 11:29
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência
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08/03/2021 11:23
Mov. [26] - Documento
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08/03/2021 11:23
Mov. [25] - Documento
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05/03/2021 14:38
Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, a título de informação, o link atual deste Centro para fins de acesso aberto à Sala Virtual de Audiências do CEJUSC, qual seja: https://tjce.webex.com/join/tjce.cejusc.brejosanto, Número da Sala: 179-705-6682. O re
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26/01/2021 09:46
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/12/2020 00:09
Mov. [22] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 13:23
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/12/2020 15:03
Mov. [20] - Expedição de Carta
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01/12/2020 22:56
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
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01/12/2020 22:56
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
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01/12/2020 22:56
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
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01/12/2020 22:56
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
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01/12/2020 11:55
Mov. [15] - Expedição de Carta
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30/11/2020 18:15
Mov. [14] - Expedição de Carta
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30/11/2020 18:15
Mov. [13] - Expedição de Carta
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27/11/2020 14:51
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 14:50
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2020 11:57
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 10:05
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2021, às 09:30h, com observância aos termos do Ato Ordinatório de fls. 140 bem como ao disposto no Termo de Audiência retro.
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12/11/2020 10:00
Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/03/2021 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacão: Não Realizada
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12/11/2020 09:56
Mov. [7] - Sessão de Conciliação não-realizada: PARTES NÃO INTIMADAS
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12/11/2020 09:55
Mov. [6] - Expedição de Termo de Audiência
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10/09/2020 18:55
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 18:50
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/11/2020 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacão: Não Realizada
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10/09/2020 18:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 12:30
Mov. [2] - Conclusão
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18/08/2020 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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