TJCE - 0039427-42.2012.8.06.0001

27/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2025 23:59.

24/05/2025 05:21

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025 05:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025 05:21

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 23/05/2025 23:59.

20/05/2025 10:32

Juntada de Certidão

20/05/2025 10:17

Desentranhado o documento

20/05/2025 10:16

Desentranhado o documento

20/05/2025 09:53

Juntada de Certidão

16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153209583

15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153209583

14/05/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153209583

14/05/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025 09:34

Conclusos para despacho

18/03/2025 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/03/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2025 05:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 14:58

Conclusos para despacho

13/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

07/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84475847

23/04/2024 00:00

Intimação

23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84475847

22/04/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84475847

22/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024 16:44

Juntada de Certidão

19/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 10:16

Conclusos para despacho

17/06/2023 11:49

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022 12:13

Mov. [131] - Concluso para Despacho

20/10/2022 20:25

Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/10/2022 20:24

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

20/10/2022 20:24

Mov. [128] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

20/10/2022 20:19

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022 15:08

Mov. [126] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/09/2022 00:01

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

02/09/2022 03:30

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022 14:32

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022 14:31

Mov. [122] - Documento Analisado

31/08/2022 12:17

Mov. [121] - Mero expediente: Processo aguardando informação referente ao efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto pela parte Exequente, conforme informado em petição de páginas 712/747. Empós, volvam-me os autos para concluso de decisão.

04/08/2022 14:56

Mov. [120] - Encerrar análise

04/08/2022 14:55

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

04/08/2022 14:55

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

12/07/2022 09:19

Mov. [117] - Conclusão

09/06/2022 08:51

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151219-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 08:34

25/05/2022 22:17

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

25/05/2022 22:16

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

24/05/2022 11:52

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022 11:52

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022 11:31

Mov. [111] - Documento Analisado

22/05/2022 19:24

Mov. [110] - Mero expediente: Ante o lapso temporal decorrido, intime-se novamente a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se foi concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento por ela interposto, e porventura, se houve julgame

11/03/2022 15:21

Mov. [109] - Encerrar análise

11/03/2022 15:20

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

07/12/2021 13:46

Mov. [107] - Conclusão

30/11/2021 10:21

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467252-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 09:54

22/11/2021 21:18

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

19/11/2021 01:57

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021 16:09

Mov. [103] - Documento Analisado

17/11/2021 18:43

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para que, em cinco dias, informe se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento por ela interposto, conforme informado em petição de páginas 712/747, e, porventura, se houve julgamento

12/05/2021 13:22

Mov. [101] - Encerrar análise

12/05/2021 13:21

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

15/03/2021 19:39

Mov. [99] - Conclusão

15/03/2021 15:07

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01935080-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2021 14:35

15/03/2021 14:32

Mov. [97] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01934915-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/03/2021 14:04

15/03/2021 09:32

Mov. [96] - Certidão emitida

15/03/2021 09:32

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

15/03/2021 09:31

Mov. [94] - Documento

25/02/2021 13:57

Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/02/2021 21:28

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555

18/02/2021 12:57

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021 08:41

Mov. [90] - Certidão emitida

18/02/2021 08:41

Mov. [89] - Documento Analisado

17/02/2021 09:45

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021 16:30

Mov. [87] - Conclusão

02/12/2020 13:00

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2020 09:44

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01275549-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 09:25

03/06/2020 10:02

Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

31/05/2020 08:44

Mov. [83] - Mero expediente: Recebidos hoje. A fim de dirimir as controvérsias verificadas entre as planilhas de cálculos dos valores da execução apresentadas pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para apuração do quantum debeatur. Exped

06/04/2020 11:08

Mov. [82] - Conclusão

06/04/2020 11:08

Mov. [81] - Certidão emitida

13/11/2019 23:19

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251

13/11/2019 23:19

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2252

29/10/2019 19:29

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

25/10/2019 14:45

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01635939-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2019 12:06

22/10/2019 07:30

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifesta-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 640/674. Expedientes necessários. Ad

21/10/2019 13:54

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0302/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifesta-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 640/674. Expedientes necessários. Ad

28/09/2019 14:22

Mov. [74] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifesta-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 640/674. Expedientes necessários.

09/04/2019 08:29

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

08/03/2019 11:58

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

08/03/2019 10:16

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01133496-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2019 09:38

06/03/2019 23:17

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/02/2019 15:59

Mov. [69] - Conclusão

25/01/2019 11:19

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/01/2019 16:16

Mov. [67] - Encerrar análise

16/01/2019 16:16

Mov. [66] - Trânsito em julgado

16/01/2019 14:23

Mov. [65] - Certidão emitida

15/01/2019 12:58

Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifesta-se acerca da impugnação e documentos acostados às fls. 640/674. Expedientes necessários.

08/01/2019 10:49

Mov. [63] - Conclusão

13/11/2018 11:49

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10674410-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 13/11/2018 10:42

13/11/2018 11:49

Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0039427-42.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

13/11/2018 11:48

Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/07/2018 12:10

Mov. [59] - Definitivo

30/07/2018 12:10

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento

30/07/2018 12:07

Mov. [57] - Decurso de Prazo

03/05/2018 12:16

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 406/407

30/04/2018 07:48

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0155/2018 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):

12/04/2018 18:07

Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

12/04/2018 17:09

Mov. [53] - Trânsito em julgado

27/03/2018 09:13

Mov. [52] - Conclusão

27/03/2018 09:13

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

27/03/2018 09:13

Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2015 15:51

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

03/06/2015 15:08

Mov. [48] - Certidão emitida

03/06/2015 14:37

Mov. [47] - Mandado

29/05/2015 09:49

Mov. [46] - Certidão emitida

29/05/2015 09:49

Mov. [45] - Mandado

26/03/2015 09:02

Mov. [44] - Expedição de Mandado

22/03/2015 21:50

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

18/03/2015 11:37

Mov. [42] - Concluso para Despacho

18/03/2015 09:37

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10091502-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/03/2015 09:28

05/03/2015 15:42

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1159 Página: 268/269

05/03/2015 14:36

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Vista ao Ministério Público para tomar ciência do recurso de fls. 127 a 136 (expedição de mandado).

05/03/2015 14:33

Mov. [38] - Decurso de Prazo

03/03/2015 09:07

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2015 21:17

Mov. [36] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2015 09:04

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2015 13:04

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10048113-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/02/2015 12:48

30/01/2015 08:55

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1136 Página: 1141/1142

27/01/2015 07:55

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2015 13:15

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/12/2014 17:14

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/12/2014 17:14

Mov. [29] - Processo devolvido da DP

29/12/2014 15:04

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71656264-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/12/2014 14:14

31/10/2014 17:36

Mov. [27] - Mero expediente: Renove-se a publicação de página 91, considerando que somente foi dirigida ao advogado do requerido. Expediente necessário.

10/10/2014 10:33

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1063 Página: 312/315

08/10/2014 10:53

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2014 13:25

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2014 12:00

Mov. [23] - Concluso para Sentença

07/01/2014 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

04/11/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Sentença

02/11/2013 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70796460-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/11/2013 23:58

06/05/2013 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo

05/03/2013 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em Correição Geral. Certifique-se eventual decurso de prazo quanto à intimação de fls. 107. Em seguida, cumpra-se o que determinado, remetendo-se os autos à consideração do MP. Em 04 de mar

08/02/2013 12:00

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 13/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2013 Data da Disponibilização: 29/01/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 651 Página: 216/220

28/01/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2013 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

10/01/2013 12:00

Mov. [9] - Petição

09/11/2012 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

09/11/2012 12:00

Mov. [7] - Mandado

30/10/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 354/356

26/10/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

24/10/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2012 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão