TJCE - 0175186-36.2016.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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09/05/2025 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
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05/04/2025 03:08
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:08
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 04/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136045835
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136045835
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10/03/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136045835
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10/03/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/11/2024 11:36
Conclusos para despacho
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01/10/2024 03:42
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:41
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105046061
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20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105046061
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20/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0175186-36.2016.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : FRANCISCO TIAGO DE ALMEIDA LEAL POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (3) VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se o autor para apresentar o endereço atualizado do sr.
Túlio Venturoti Cardoso, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o sr.
Túlio não reside mais no último endereço indicado, conforme consta na certidão do oficial de justiça de id. 72943949. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
19/09/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105046061
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18/09/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 14:28
Conclusos para despacho
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01/05/2024 00:56
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:55
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 30/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84521469
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22/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0175186-36.2016.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : FRANCISCO TIAGO DE ALMEIDA LEAL POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (3) D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça no id. 72943949, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
22/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84521469
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19/04/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84521469
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18/04/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:35
Juntada de Certidão
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22/11/2023 12:46
Conclusos para despacho
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26/09/2023 15:29
Juntada de documento de comprovação
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19/09/2023 13:09
Expedição de Carta precatória.
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30/08/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 15:07
Conclusos para despacho
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26/11/2022 20:48
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 13:26
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 21:48
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349063-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 02/09/2022 21:44
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01/09/2022 09:51
Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/09/2022 09:34
Mov. [137] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 10:24
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 19:01
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
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24/06/2022 11:32
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 08:40
Mov. [133] - Documento Analisado
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23/06/2022 14:57
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 13:35
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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17/05/2022 16:18
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 13:54
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02090039-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 16/05/2022 13:41
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22/04/2022 20:10
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828
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20/04/2022 14:34
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0237/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 625/628, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Jean Bruno Terto Montenegro (O
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20/04/2022 14:24
Mov. [126] - Documento Analisado
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13/04/2022 07:59
Mov. [125] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 625/628, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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04/04/2022 17:43
Mov. [124] - Ofício
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04/04/2022 17:42
Mov. [123] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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22/10/2021 15:50
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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24/09/2021 16:12
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330997-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 15:39
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16/07/2020 12:53
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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16/07/2020 12:52
Mov. [119] - Ofício
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16/07/2020 12:51
Mov. [118] - Ofício
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16/07/2020 12:49
Mov. [117] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntam-se ofício e decisão interlocutória de Agravo de Instrumento nº 0627058-86.2020.8.06.0000. O referido é verdade. Dou fé.
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16/07/2020 12:43
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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08/07/2020 16:19
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316937-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 16:07
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24/06/2020 12:48
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01288306-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 24/06/2020 12:25
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16/06/2020 23:37
Mov. [113] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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16/06/2020 23:37
Mov. [112] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 16:59
Mov. [111] - Certidão emitida
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12/06/2020 17:14
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2020 16:53
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:53
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2020 16:36
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:36
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2020 06:00
Mov. [105] - Certidão emitida
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15/05/2020 19:14
Mov. [104] - Certidão emitida
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15/05/2020 15:03
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
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12/05/2020 08:59
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2020 14:20
Mov. [101] - Certidão emitida
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10/05/2020 17:19
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 10:32
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2020 16:43
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01184250-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2020 16:10
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30/03/2020 05:40
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
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25/03/2020 09:47
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2020 20:20
Mov. [95] - Certidão emitida
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24/03/2020 18:42
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2020 13:44
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2020 09:47
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00884547-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2020 09:19
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12/03/2020 19:29
Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/03/2020 10:11
Mov. [90] - Certidão emitida
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05/03/2020 16:17
Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 16:16
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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19/12/2019 00:11
Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2019 11:23
Mov. [86] - Certidão emitida
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06/11/2019 17:05
Mov. [85] - Certidão emitida
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31/10/2019 11:10
Mov. [84] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público. Fortaleza, 31 de outubro de 2019. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz - Respondendo Portaria 876/2019 DFCB Assinado Por Certificação Digital
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10/05/2019 14:28
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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17/04/2019 15:19
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2019 21:02
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01211053-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/04/2019 20:48
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21/03/2019 09:36
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 590/591
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18/03/2019 13:39
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 18:16
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 12:50
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 14:02
Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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18/07/2018 14:02
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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07/04/2017 08:02
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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28/03/2017 15:02
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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02/03/2017 10:52
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10087830-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2017 22:22
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09/02/2017 09:43
Mov. [71] - Documento
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08/02/2017 14:13
Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência
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05/02/2017 22:46
Mov. [69] - Certidão emitida
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05/02/2017 22:46
Mov. [68] - Documento
-
05/02/2017 22:42
Mov. [67] - Documento
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04/02/2017 15:03
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10046005-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2017 14:50
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03/02/2017 11:43
Mov. [65] - Certidão emitida
-
03/02/2017 11:43
Mov. [64] - Documento
-
03/02/2017 11:02
Mov. [63] - Certidão emitida
-
03/02/2017 11:02
Mov. [62] - Documento
-
03/02/2017 10:36
Mov. [61] - Certidão emitida
-
03/02/2017 10:36
Mov. [60] - Documento
-
03/02/2017 10:34
Mov. [59] - Certidão emitida
-
03/02/2017 10:34
Mov. [58] - Documento
-
26/01/2017 18:11
Mov. [57] - Certidão emitida
-
23/01/2017 18:03
Mov. [56] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/02/2017 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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23/01/2017 12:16
Mov. [55] - Certidão emitida
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23/01/2017 12:14
Mov. [54] - Mandado
-
23/01/2017 12:14
Mov. [53] - Certidão emitida
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23/01/2017 12:09
Mov. [52] - Mandado
-
23/01/2017 12:09
Mov. [51] - Certidão emitida
-
23/01/2017 12:07
Mov. [50] - Mandado
-
16/01/2017 17:50
Mov. [49] - Ofício
-
14/01/2017 12:27
Mov. [48] - Certidão emitida
-
14/01/2017 12:27
Mov. [47] - Documento
-
14/01/2017 12:26
Mov. [46] - Documento
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09/01/2017 10:54
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10003744-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/01/2017 10:03
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16/12/2016 15:21
Mov. [44] - Ofício
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16/12/2016 12:32
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180681-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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16/12/2016 12:31
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180683-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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16/12/2016 12:31
Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180679-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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16/12/2016 12:31
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180682-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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16/12/2016 12:31
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/180680-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 135 - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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14/12/2016 15:15
Mov. [38] - Expedição de Ofício
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07/12/2016 18:55
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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07/12/2016 10:40
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 1578 Página: 398/399
-
05/12/2016 10:45
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2016 10:13
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10562558-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/12/2016 05:33
-
02/12/2016 18:01
Mov. [33] - Certidão emitida
-
02/12/2016 16:51
Mov. [32] - Documento
-
29/11/2016 17:55
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2016 17:47
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2016 15:56
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2016 10:46
Mov. [28] - Certidão emitida
-
29/11/2016 10:44
Mov. [27] - Mandado
-
26/11/2016 00:02
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10547174-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2016 10:55
-
18/11/2016 13:09
Mov. [25] - Documento
-
18/11/2016 12:52
Mov. [24] - Documento
-
14/11/2016 20:01
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10525504-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/11/2016 12:56
-
14/11/2016 18:19
Mov. [22] - Certidão emitida
-
14/11/2016 10:04
Mov. [21] - Certidão emitida
-
03/11/2016 16:39
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
03/11/2016 16:38
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2016 14:08
Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/11/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
28/10/2016 19:45
Mov. [17] - Documento
-
27/10/2016 10:29
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 1551 Página: 510/511
-
26/10/2016 15:38
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/155441-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
26/10/2016 15:38
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/155430-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
26/10/2016 15:37
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/155437-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
26/10/2016 15:37
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/155435-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
26/10/2016 15:37
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/155433-5 Situação: Não cumprido em 28/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 122 - Antonio Junior Colares Oliveira
-
25/10/2016 09:29
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2016 15:25
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2016 13:31
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 436/438
-
19/10/2016 11:06
Mov. [7] - Conclusão
-
18/10/2016 12:49
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10480034-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/10/2016 06:56
-
17/10/2016 10:30
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2016 15:10
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2016 14:56
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/10/2016 11:52
Mov. [2] - Conclusão
-
14/10/2016 11:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2016
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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