TJCE - 3001503-53.2020.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEM AMARAL

CNPJ: 07.814.002/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA

CPF *12.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 00:00

    Publicado Sentença em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 06:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 06:02

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 06:02

    Transitado em Julgado em 12/12/2022

  • 12/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001503-53.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais, Expropriação de Bens] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEM AMARAL EXECUTADO: MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 49530122), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

    Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 09/12/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2022 10:54

    Homologada a Transação

  • 09/12/2022 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2022 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:08

    Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 03/11/2022 18:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] XVII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Processo nº 3001503-53.2020.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi incluído na pauta da 17ª edição da Semana Nacional de Conciliação, tendo audiência designada para o dia 11/11/2022 11:00 h, que ocorrerá de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNiYTc5ZGItZDJmOC00MzQ1LWJkNDUtNWIzOTRmNjg0YTBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229141eaf0-6860-4322-a750-ee33e20a457b%22%7d, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259.

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 20 de outubro de 2022.

    FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:29

    Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 20/10/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 13/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 13/04/2022 23:59:59.

  • 10/04/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 20:46

    Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 18/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 20:46

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 10:30

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/02/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:26

    Transitado em Julgado em 16/02/2022

  • 22/02/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:30

    Não recebido o recurso de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA - CPF: *12.***.*82-87 (EXECUTADO).

  • 19/02/2022 21:12

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 05:37

    Juntada de Petição de recurso

  • 25/01/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:50

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 25/01/2022 13:50

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 16/12/2021 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 08:57

    Audiência Conciliação realizada para 16/12/2021 08:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 15/12/2021 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 15:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 08:42

    Audiência Conciliação designada para 16/12/2021 08:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 02/12/2021 22:32

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 01/12/2021 10:38:36.

  • 29/11/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 00:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 16/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 07/11/2021 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 22:37

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/09/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:52

    Outras Decisões

  • 03/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 21:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2021 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 17:48

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 05/02/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 21:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 07:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 01/02/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 07:18

    Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 29/01/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:37

    Audiência Conciliação designada para 01/02/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 23/11/2020 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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