02/11/2022 00:37

Decorrido prazo de CENTRO EMPRESARIAL ALDEOTA em 01/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:06

Transitado em Julgado em 21/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001691-06.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: CENTRO EMPRESARIAL ALDEOTA PROMOVIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual a parte promovente informou o desinteresse no prosseguimento do feito em evento anterior, já requerendo a baixa e arquivamento, de logo.

Tal situação dispensa a concordância da outra parte, inclusive, com réu já citado.

Neste sentido, tem-se o Enunciado do FONAJE n. 90 – “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC/2015, que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu.

Em consequência, com fundamento no art. 51, da LJEC c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE.

P.R.I.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, com a certificação do trânsito em julgado, de logo.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 17:03

Extinto o processo por desistência
20/10/2022 15:55

Conclusos para julgamento
20/10/2022 15:55

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:13

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/09/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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