TJCE - 0138234-34.2011.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
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28/08/2024 00:37
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89778736
-
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89778736
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0138234-34.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Ciente da petição de id. 86099104.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
31/07/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89778736
-
31/07/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 00:58
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SANTOS BACELAR em 20/05/2024 23:59.
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16/05/2024 10:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84516375
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0138234-34.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção. Processo julgado e transitado em julgado, não cabendo mais recurso. Intime-se a parte autora para requerer o que lhe é de direito, no prazo de 15 dias. Se nada for requerido, arquivem os autos. Exp. nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto JUIZ DE DIREITO -
25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84516375
-
24/04/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84516375
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18/04/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:39
Conclusos para despacho
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17/06/2023 21:58
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/03/2017 00:08
Mov. [99] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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16/01/2017 08:40
Mov. [98] - Definitivo
-
16/01/2017 08:40
Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/01/2017 08:16
Mov. [96] - Trânsito em julgado
-
16/11/2016 14:08
Mov. [95] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única que certifique o trânsito em julgado de sentença de páginas 161/168.
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09/11/2016 12:00
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
07/10/2016 08:50
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 1539 Página: 322/323
-
05/10/2016 09:29
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2016 22:45
Mov. [91] - Certidão emitida
-
30/09/2016 17:08
Mov. [90] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2016 17:56
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/09/2016 17:40
Mov. [88] - Concluso para Sentença
-
09/08/2016 11:22
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 399/401
-
05/08/2016 09:24
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2016 15:06
Mov. [85] - Decisão Proferida: Converto o feito em diligencia para anunciar o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo C.P.C.
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15/04/2016 12:02
Mov. [84] - Concluso para Sentença
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15/04/2016 12:00
Mov. [83] - Certidão emitida
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15/04/2016 11:58
Mov. [82] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
16/02/2016 13:55
Mov. [81] - Concluso para Sentença
-
25/01/2016 17:10
Mov. [80] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10031089-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/01/2016 14:38
-
25/12/2015 01:17
Mov. [79] - Certidão emitida
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14/12/2015 16:01
Mov. [78] - Certidão emitida
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08/12/2015 08:18
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
01/04/2015 16:49
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca da decisão de pág. 144.
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01/04/2015 16:48
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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30/01/2015 10:23
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1137 Página: 175
-
28/01/2015 09:27
Mov. [73] - Encerrar análise
-
28/01/2015 08:05
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2015 09:22
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2015 17:49
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/01/2015 17:43
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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08/01/2015 16:41
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/12/2014 13:25
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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28/11/2014 11:02
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71625652-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/11/2014 10:30
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27/11/2014 11:04
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1096 Página: 231
-
25/11/2014 09:21
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2014 14:57
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.105/135 , no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
-
13/11/2014 20:56
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2014 16:17
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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24/10/2014 15:35
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71578743-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2014 15:07
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24/10/2014 10:49
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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06/10/2014 15:26
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1059 Página: 296/298
-
02/10/2014 14:25
Mov. [57] - Certidão emitida
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02/10/2014 14:25
Mov. [56] - Mandado
-
02/10/2014 11:47
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0358/2014 Teor do ato: Me reservo a decidir sobre o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. Cite-se o Estado do Ceará. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Paul
-
16/09/2014 16:19
Mov. [54] - Expedição de Mandado
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15/09/2014 16:41
Mov. [53] - Mero expediente: Me reservo a decidir sobre o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. Cite-se o Estado do Ceará.
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22/08/2014 15:34
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
21/08/2014 11:04
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71491304-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2014 10:50
-
11/08/2014 09:55
Mov. [50] - Conclusão
-
07/08/2014 17:23
Mov. [49] - Conclusão
-
07/08/2014 13:53
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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07/08/2014 13:53
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1018 Página: 335/336
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07/08/2014 13:34
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475012-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2014 13:12
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05/08/2014 08:09
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0271/2014 Teor do ato: Intimar as partes para em 30 dias se manifestarem sobre certidão de fls.87.Fortaleza, 25 de julho de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Fab
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25/07/2014 16:11
Mov. [44] - Mero expediente: Intimar as partes para em 30 dias se manifestarem sobre certidão de fls.87.Fortaleza, 25 de julho de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
24/06/2014 10:36
Mov. [43] - Conclusão
-
24/06/2014 10:26
Mov. [42] - Conclusão
-
02/04/2014 12:00
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Port. 01/201464418972
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02/04/2014 12:00
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Port. 01/201464418972
-
02/04/2014 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
28/03/2014 12:00
Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
28/03/2014 12:00
Mov. [37] - Conclusão
-
26/03/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [34] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [33] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [32] - Petição
-
26/03/2014 12:00
Mov. [31] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [30] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [29] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
26/03/2014 12:00
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
-
26/03/2014 12:00
Mov. [27] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [26] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [25] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [24] - Documento
-
26/03/2014 12:00
Mov. [23] - Documento
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17/03/2014 12:00
Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
17/03/2014 12:00
Mov. [21] - Processo Recebido do TJCE
-
11/03/2013 12:00
Mov. [20] - Processo Recebido pelo TJCE
-
08/03/2013 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
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08/03/2013 12:00
Mov. [18] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
26/07/2012 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 528 Página: 264/268
-
25/07/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2012 12:00
Mov. [15] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2012 12:00
Mov. [14] - Conclusão
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29/04/2011 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2011 Data da Disponibilização: 27/04/2011 Data da Publicação: 28/04/2011 Número do Diário: 217 Página: 267/268
-
26/04/2011 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2011 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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19/04/2011 12:00
Mov. [10] - Indeferimento da petição inicial: Ante o exposto, em face da carência de interesse processual, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, inc. III, do Código de Processo Civil, e julgo extinta a presente demanda, sem resolução de méri
-
18/04/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
-
18/04/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
-
18/04/2011 12:00
Mov. [7] - Documento
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18/04/2011 12:00
Mov. [6] - Petição
-
18/04/2011 12:00
Mov. [5] - Petição
-
18/04/2011 12:00
Mov. [4] - Petição
-
30/03/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
-
30/03/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
30/03/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2011
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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