27/01/2023 09:50

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO SANTOS em 23/01/2023 23:59.
22/12/2022 01:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 02:49

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO SANTOS em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 09:00

Arquivado Definitivamente
17/12/2022 03:26

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3001334-05.2021.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Desistência da ação.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito.

Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:39

Extinto o processo por desistência
30/11/2022 16:09

Conclusos para julgamento
30/11/2022 10:05

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:48

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2022 01:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2022 16:05

Conclusos para decisão
22/04/2022 14:38

Audiência Conciliação realizada para 22/04/2022 14:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/04/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 22:10

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 15:00

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:51

Audiência Conciliação designada para 22/04/2022 14:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/12/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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