08/12/2022 17:38

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:18

Transitado em Julgado em 08/12/2022
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
03/12/2022 21:42

Expedição de Alvará.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000778-42.2022.8.06.0118 REQUERENTE: ANTONIO WALLACE NERES DA SILVA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, afere-se que a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença condenatória, consoante de ID nº. 38999406.

Intimada, a parte exequente manifestou-se pela concordância com o valor depositado e informando seus dados bancários para recebimento do valor, conforme ID nº 40572772.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para a liberação dos valores, observando os dados bancários informados no ID nº. 40572772.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 14:19

Juntada de Certidão
20/11/2022 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2022 09:59

Conclusos para julgamento
08/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:43

Processo Reativado
03/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:32

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:20

Transitado em Julgado em 25/10/2022
25/10/2022 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:20

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 14:36

Conclusos para julgamento
21/09/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:32

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/09/2022 13:34

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 14:34

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 11:53

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:42

Audiência Conciliação designada para 08/09/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
23/05/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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