TJCE - 0157410-23.2016.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS MAGALHAES

CPF *33.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ: 07.835.044/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 04/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 13:19

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 03/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99376889

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99376889

  • 27/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99376889

  • 27/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99376889

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Diga a parte autora, em 5 dias, sobre os embargos de declaração interpostos pela parte requerida.

    Intime-se.

    Com ou sem manifestação, autos novamente conclusos.

  • 26/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99376889

  • 26/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99376889

  • 26/08/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 20:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 20:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 14/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84856222

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza       0157410-23.2016.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA     Ingressou o(a) requerente com pedido de cumprimento de sentença, ocasião em que pugnou pela homologação dos cálculos e pela expedição de ordens de pagamento, sendo forçoso verificar que o requerido deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, consoante se infere dos autos.

    Segue decisão acerca do presente Pedido de Cumprimento de Sentença.

    Destarte, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante dos autos em favor do(a) requerente no valor de R$ 9.330,03 (nove mil, trezentos e trinta reais e três centavos) e em favor de seu advogado no valor de R$ 311,93 (trezentos e onze reais e noventa e três centavos), devendo estes informarem seus dados pessoais e bancários, em atenção à Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do TJ/CE, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição das competentes ordens de pagamento.

    Intimem-se as partes em litígio desta decisão.

    Expedientes necessários.

    Datado e assinado digitalmente.    

  • 26/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84856222

  • 25/04/2024 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84856222

  • 25/04/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2023 03:18

    Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/06/2023 21:06

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3095

  • 13/06/2023 11:47

    Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0178/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Roxane

  • 13/06/2023 09:36

    Mov. [55] - Documento Analisado

  • 02/06/2023 16:49

    Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

  • 02/06/2023 13:39

    Mov. [53] - Concluso para Despacho

  • 01/06/2023 07:24

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02093469-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2023 07:14

  • 30/05/2023 11:51

    Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 30/05/2023 11:50

    Mov. [50] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 30/05/2023 11:49

    Mov. [49] - Documento

  • 04/05/2023 14:58

    Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/079026-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2023 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

  • 04/05/2023 14:53

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 04/05/2023 14:38

    Mov. [46] - Mero expediente: Defiro a dilação de prazo solicitada em petição retro, concedendo ao requerido mais 10 (dez) dias.

  • 13/04/2023 16:25

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 30/03/2023 13:07

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01966637-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2023 12:49

  • 03/03/2023 21:20

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0064/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3028

  • 02/03/2023 02:12

    Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2023 12:56

    Mov. [41] - Documento Analisado

  • 24/02/2023 16:18

    Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2023 15:32

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 24/02/2023 15:31

    Mov. [38] - Desarquivamento

  • 16/02/2023 16:56

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01883832-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2023 16:44

  • 09/11/2017 17:56

    Mov. [36] - Definitivo

  • 09/11/2017 17:55

    Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 06/11/2017 10:24

    Mov. [34] - Mero expediente: R.h.Diante do trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2017.

  • 01/11/2017 08:42

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 01/11/2017 08:29

    Mov. [32] - Trânsito em julgado

  • 31/10/2017 16:46

    Mov. [31] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/09/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-

  • 17/11/2016 15:12

    Mov. [30] - Recurso Eletrônico

  • 17/11/2016 15:11

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 28/10/2016 17:04

    Mov. [28] - Documento

  • 28/10/2016 17:04

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10483350-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2016 12:57

  • 07/10/2016 08:05

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0692/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 1539 Página: 309

  • 05/10/2016 07:42

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/10/2016 13:31

    Mov. [24] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2016 15:31

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 28/09/2016 22:46

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10449736-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/09/2016 11:44

  • 26/09/2016 07:53

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/09/2016 12:17

    Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/09/2016 15:16

    Mov. [19] - Concluso para Sentença

  • 12/09/2016 18:08

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10419041-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2016 13:51

  • 06/09/2016 11:09

    Mov. [17] - Petição juntada ao processo

  • 06/09/2016 10:55

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 490/491

  • 05/09/2016 21:43

    Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10409113-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/09/2016 16:28

  • 02/09/2016 08:39

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2016 16:26

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 31/08/2016 16:37

    Mov. [12] - Documento

  • 31/08/2016 16:28

    Mov. [11] - Documento

  • 31/08/2016 11:12

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2016 10:13

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10395138-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2016 09:37

  • 23/08/2016 11:37

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 23/08/2016 10:50

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10385515-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2016 09:38

  • 19/08/2016 11:39

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 1505 Página: 308/309

  • 17/08/2016 09:47

    Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/116030-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 80 - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

  • 17/08/2016 09:26

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/08/2016 11:13

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2016 09:08

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 05/08/2016 09:08

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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