TJCE - 0917854-49.2014.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO

CPF *54.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 19:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154093021

  • 26/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154093021

  • 23/05/2025 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154093021

  • 09/05/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 13:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   SENTENÇA   PROCESSO Nº  0917854-49.2014.8.06.0001 CLASSE  EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO  [Servidores Inativos] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO Pendem Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará (ID 60478259) para sanar erros materiais ou omissões supostamente presentes em sentença (ID 55262451).  A parte ré aponta como defeito o fato de o pronunciamento judicial embargado ter incorrido em omissão por considerar prazo supostamente equivocado para computo do prazo prescricional.  Observando que a decisão embargada se pronunciou expressamente sobre o ponto citado no presente recurso em apreço, indiscutível o intento de reforma da decisão embargada expressado na peça recursal.   Não se confundindo o objetivo visado nos embargos com aqueles previstos no art. 1.022 do CPC, desconheço-os.  Intimem-se.  Expediente necessário.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito  

  • 25/04/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84439652

  • 25/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84439652

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   SENTENÇA   PROCESSO Nº  0917854-49.2014.8.06.0001 CLASSE  EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO  [Servidores Inativos] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO Pendem Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará (ID 60478259) para sanar erros materiais ou omissões supostamente presentes em sentença (ID 55262451).  A parte ré aponta como defeito o fato de o pronunciamento judicial embargado ter incorrido em omissão por considerar prazo supostamente equivocado para computo do prazo prescricional.  Observando que a decisão embargada se pronunciou expressamente sobre o ponto citado no presente recurso em apreço, indiscutível o intento de reforma da decisão embargada expressado na peça recursal.   Não se confundindo o objetivo visado nos embargos com aqueles previstos no art. 1.022 do CPC, desconheço-os.  Intimem-se.  Expediente necessário.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito  

  • 24/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84439652

  • 23/04/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84439652

  • 23/04/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 05:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2023 21:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 21:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2022 21:13

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/09/2021 11:03

    Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

  • 06/09/2021 13:08

    Mov. [31] - Conclusão

  • 06/05/2021 20:44

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037186-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 20:24

  • 29/04/2021 03:08

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

  • 27/04/2021 11:44

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2021 Teor do ato: Vistos, em inspeção interna. Intime-se o autor/exequente para se manifestar sobre a petição e mamóri ad cálculos apresentada pelo Estado do Ceará de págs. 133/138, no

  • 27/04/2021 09:37

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 23/04/2021 16:21

    Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se o autor/exequente para se manifestar sobre a petição e mamóri ad cálculos apresentada pelo Estado do Ceará de págs. 133/138, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se.

  • 16/02/2021 01:10

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 16/02/2021 01:09

    Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

  • 06/02/2021 08:41

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01857365-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2021 08:17

  • 31/01/2021 19:37

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 29/01/2021 14:22

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841096-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 14:01

  • 21/01/2021 23:05

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

  • 20/01/2021 13:27

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0017/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 120/125. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará

  • 20/01/2021 10:46

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 20/01/2021 10:45

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 13/01/2021 08:12

    Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 120/125. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.

  • 15/10/2020 22:45

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 15/10/2020 22:45

    Mov. [14] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).

  • 15/10/2020 22:44

    Mov. [13] - Documento

  • 15/10/2020 22:44

    Mov. [12] - Documento

  • 21/02/2020 08:41

    Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 17/02/2020 09:45

    Mov. [10] - Mero expediente: Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Expediente necessário.

  • 08/08/2019 17:51

    Mov. [9] - Conclusão

  • 11/03/2015 09:45

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 06/01/2015 10:33

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10001313-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/01/2015 10:20

  • 05/01/2015 15:53

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2014 Data da Disponibilização: 22/12/2014 Data da Publicação: 23/12/2014 Número do Diário: 1113 Página: 219

  • 19/12/2014 08:32

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/12/2014 14:44

    Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0454672-48.2000.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal:

  • 17/12/2014 16:56

    Mov. [3] - Mero expediente: Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. Intime-se. Apensem-s

  • 17/12/2014 08:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/12/2014 08:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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