TJCE - 0050019-95.2020.8.06.0121

21/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 12:24

Conclusos para despacho

08/10/2024 12:23

Juntada de Certidão

08/10/2024 12:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024 03:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 03:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.

18/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 15:28

Extinta a punibilidade por prescrição

09/09/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024 08:18

Conclusos para despacho

05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.

23/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão judicial

22/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos

19/08/2024 14:54

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024 11:38

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

01/08/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência

27/07/2024 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024 00:18

Decorrido prazo de JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024 00:18

Decorrido prazo de GABRYELLA CUNHA NASCIMENTO SILVA em 25/07/2024 23:59.

17/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89304119

15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89304119

15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89304119

15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89304119

12/07/2024 16:45

Juntada de Certidão

12/07/2024 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89304119

12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89304119

12/07/2024 00:00

Intimação

11/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.

11/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.

11/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.

11/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89304119

11/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89304119

11/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 11:30

Expedição de Ofício.

10/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024 16:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

10/07/2024 16:38

Juntada de Certidão

04/07/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024 03:14

Decorrido prazo de Maria Natalia Gabriel do Nascimento em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024 02:31

Decorrido prazo de JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA em 17/06/2024 23:59.

26/06/2024 02:26

Decorrido prazo de GABRYELLA CUNHA NASCIMENTO SILVA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de Maria Natalia Gabriel do Nascimento em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de Maria Natalia Gabriel do Nascimento em 21/06/2024 23:59.

20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2024 23:59.

11/06/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87622860

06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87622860

05/06/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87622860

05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87622860

05/06/2024 00:00

Intimação

04/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.

04/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.

04/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.

04/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87622860

04/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87622860

04/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 14:08

Expedição de Ofício.

03/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024 09:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 15:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

30/04/2024 09:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 29/04/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

30/04/2024 01:25

Decorrido prazo de Antonio Ferreira Furtina em 29/04/2024 23:59.

20/04/2024 02:11

Decorrido prazo de JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 02:11

Decorrido prazo de GABRYELLA CUNHA NASCIMENTO SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 02:10

Decorrido prazo de JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 02:10

Decorrido prazo de GABRYELLA CUNHA NASCIMENTO SILVA em 19/04/2024 23:59.

19/04/2024 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

16/04/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83522865

09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83522865

08/04/2024 09:46

Expedição de Mandado.

08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83522865

08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83522865

08/04/2024 00:00

Intimação

05/04/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83522865

05/04/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83522865

05/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2024 21:31

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 29/04/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

04/12/2023 12:55

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*34-50 (AUTOR DO FATO)

04/12/2023 11:03

Conclusos para despacho

01/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

09/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 11:58

Conclusos para despacho

16/09/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.

06/09/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023 08:38

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023 00:52

Decorrido prazo de GABRYELLA CUNHA NASCIMENTO SILVA em 31/07/2023 23:59.

24/07/2023 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 60223724

21/07/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64596157

21/07/2023 00:00

Intimação

20/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.

20/07/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 11:40

Conclusos para despacho

31/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

09/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 03:10

Decorrido prazo de Maria Natalia Gabriel do Nascimento em 10/04/2023 23:59.

03/04/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023 20:33

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023 13:52

Conclusos para despacho

27/01/2023 08:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2023 23:59.

17/12/2022 03:38

Decorrido prazo de GABRYELLA CUNHA NASCIMENTO SILVA em 15/12/2022 23:59.

14/12/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022 08:14

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.

02/12/2022 00:00

Intimação

02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

01/12/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022 14:07

Expedição de Mandado.

01/12/2022 14:07

Expedição de Mandado.

01/12/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022 17:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

04/11/2022 13:46

Conclusos para despacho

25/10/2022 21:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2022 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2022 23:59.

17/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022 18:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2022 14:50

Conclusos para despacho

21/09/2022 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.

12/09/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022 09:07

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022 09:14

Expedição de Mandado.

05/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022 09:40

Conclusos para despacho

31/05/2022 23:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022 11:56

Conclusos para despacho

08/03/2022 17:20

Juntada de documento de comprovação

24/02/2022 10:31

Juntada de documento de comprovação

02/02/2022 09:16

Juntada de documento de comprovação

28/11/2021 00:18

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2021 14:42

Mov. [53] - Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021 11:47

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2021 11:46

Mov. [51] - Concluso para Sentença

19/11/2021 11:45

Mov. [50] - Expedição de Termo de Audiência

05/10/2021 18:33

Mov. [49] - Certidão emitida

05/10/2021 18:33

Mov. [48] - Documento

05/10/2021 18:30

Mov. [47] - Documento

05/10/2021 18:13

Mov. [46] - Certidão emitida

05/10/2021 18:13

Mov. [45] - Documento

05/10/2021 18:11

Mov. [44] - Documento

05/10/2021 13:37

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

21/09/2021 12:05

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00397189-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2021 11:49

20/09/2021 20:59

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699

17/09/2021 13:59

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003125-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

17/09/2021 13:59

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003124-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

17/09/2021 13:59

Mov. [38] - Documento

17/09/2021 11:46

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021 09:32

Mov. [36] - Certidão emitida

06/09/2021 16:32

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021 13:35

Mov. [34] - Audiência Designada: Preliminar Data: 18/11/2021 Hora 09:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

01/07/2021 18:17

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021 11:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

12/01/2021 10:46

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências

12/01/2021 10:46

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências

11/01/2021 10:33

Mov. [29] - Certidão emitida

09/11/2020 17:41

Mov. [28] - Documento

09/11/2020 16:52

Mov. [27] - Documento

09/11/2020 16:52

Mov. [26] - Certidão emitida

09/11/2020 09:15

Mov. [25] - Documento

22/10/2020 13:18

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

22/10/2020 11:56

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169933-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 11:46

16/10/2020 16:51

Mov. [22] - Documento

16/10/2020 16:51

Mov. [21] - Certidão emitida

16/10/2020 08:59

Mov. [20] - Documento

16/10/2020 08:57

Mov. [19] - Documento

13/10/2020 10:04

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

10/10/2020 17:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00397148-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2020 16:57

02/10/2020 13:43

Mov. [16] - Certidão emitida

22/09/2020 17:13

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002124-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

22/09/2020 17:13

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002123-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

22/09/2020 15:22

Mov. [13] - Certidão emitida

23/06/2020 10:42

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020 20:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho

19/06/2020 21:23

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/03/2020 14:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho

04/02/2020 14:21

Mov. [8] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020 15:58

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/01/2020 10:21

Mov. [6] - Certidão emitida

23/01/2020 12:30

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00395063-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/01/2020 11:26

15/01/2020 13:12

Mov. [4] - Certidão emitida

15/01/2020 13:11

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento 01/2019 da CGJ, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação no procedimento em epígrafe. Massape/CE, 15 de janeiro de 2020.

15/01/2020 13:08

Mov. [2] - Documento

15/01/2020 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio