TJCE - 0208595-61.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 08:54
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 08:54
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:49
Transitado em Julgado em 26/02/2025
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26/02/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.
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28/01/2025 03:17
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:17
Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:36
Decorrido prazo de SUZANA MARIA LIMA BARROSO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:36
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127091538
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04/12/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127091538
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03/12/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127091538
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03/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 09:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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05/09/2024 14:27
Conclusos para despacho
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03/09/2024 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.
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31/08/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 16:50
Conclusos para despacho
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18/06/2024 00:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:42
Decorrido prazo de SUZANA MARIA LIMA BARROSO em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:42
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:42
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:42
Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 22/05/2024 23:59.
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10/05/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/05/2024 13:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 84941456
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29/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0208595-61.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: EVEREST COMERCIO E IMPORTACAO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovido por EVEREST COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ, partes anteriormente qualificadas.
Em petição de ID 77407648 a parte autora informa que "aderiu ao REFIS previsto na Lei Estadual nº 18.615/2023 (em apenso), já tendo efetuado o pagamento à vista do Auto de Infração objeto da presente demanda (Auto de Infração nº 2018.17639-0; CDA nº 2019.00026693-5)".
Requer então a homologação do pedido de renúncia à pretensão formulada na ação.
Breve relato.
Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO a RENÚNCIA e declaro EXTINTO com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, c) do CPC, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.
Em cumprimento ao art. 90 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais (já recolhidas - ID 38099637) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84941456
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26/04/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84941456
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26/04/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 11:00
Homologada renúncia pelo autor
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11/01/2024 08:39
Conclusos para despacho
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20/12/2023 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2023 23:59.
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19/12/2023 13:34
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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05/12/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 10:01
Conclusos para despacho
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23/10/2022 22:36
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/09/2022 09:18
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 18:50
Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/09/2022 18:50
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 18:49
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 18:49
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 18:49
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 18:49
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 18:49
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 18:49
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 18:48
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2022 04:44
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/09/2022 13:04
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347474-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 13:02
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25/08/2022 20:51
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
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24/08/2022 02:13
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 12:51
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 12:50
Mov. [102] - Documento Analisado
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22/08/2022 13:23
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 11:55
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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20/08/2022 19:28
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313002-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/08/2022 19:07
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28/07/2022 20:36
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
-
27/07/2022 11:51
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0621/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 403/442 e documentação de páginas 443/451, no prazo de 15 dias
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27/07/2022 11:43
Mov. [96] - Documento Analisado
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26/07/2022 17:14
Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 403/442 e documentação de páginas 443/451, no prazo de 15 dias.
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26/07/2022 16:03
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 15:55
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253208-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2022 15:38
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22/07/2022 08:16
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/07/2022 09:35
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2022 09:35
Mov. [90] - Documento Analisado
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08/07/2022 11:10
Mov. [89] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição e documentos de págs.378/399. Fortaleza, 08 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
13/06/2022 15:38
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:38
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:38
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:38
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 15:38
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
03/05/2022 13:45
Mov. [83] - Conclusão
-
03/05/2022 13:23
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058489-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 13:19
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25/04/2022 21:07
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 14:40
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 13:47
Mov. [79] - Documento Analisado
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20/04/2022 09:38
Mov. [78] - Mero expediente: Intimar Everest Comércio Importação Exportação e Representação Ltda para em 05 dias se manifestar sobre o cumprimento do acórdão, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 20 de abril de 2022.
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02/03/2022 10:25
Mov. [77] - Conclusão
-
31/01/2022 13:54
Mov. [76] - Certidão emitida
-
31/01/2022 13:53
Mov. [75] - Decurso de Prazo
-
20/01/2022 22:30
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 15:34
Mov. [73] - Petição
-
04/11/2021 02:47
Mov. [72] - Certidão emitida
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25/10/2021 20:53
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
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22/10/2021 12:33
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0525/2021 Teor do ato: CUMPRA-SE DECISÃO DO TJ/CE DE PÁGINAS 340/351. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Deborah Sales Belchior (OAB 9
-
22/10/2021 11:37
Mov. [69] - Certidão emitida
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22/10/2021 11:36
Mov. [68] - Documento Analisado
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21/10/2021 10:14
Mov. [67] - Mero expediente: CUMPRA-SE DECISÃO DO TJ/CE DE PÁGINAS 340/351. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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12/07/2021 16:05
Mov. [66] - Certidão emitida
-
16/04/2021 14:37
Mov. [65] - Conclusão
-
16/04/2021 13:39
Mov. [64] - Certidão emitida
-
23/03/2021 16:31
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 16:31
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 16:30
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 16:30
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2020 18:14
Mov. [59] - Documento
-
28/10/2020 18:14
Mov. [58] - Documento
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17/09/2020 14:31
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01451174-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 13:59
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16/09/2020 11:16
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 781/782
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15/09/2020 09:31
Mov. [55] - Conclusão
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14/09/2020 21:25
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01444539-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2020 21:01
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13/09/2020 20:36
Mov. [53] - Certidão emitida
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02/09/2020 02:20
Mov. [52] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2020 08:24
Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/08/2020 13:33
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2020 11:29
Mov. [49] - Certidão emitida
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28/08/2020 11:29
Mov. [48] - Certidão emitida
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28/08/2020 11:29
Mov. [47] - Documento Analisado
-
28/08/2020 09:06
Mov. [46] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2020 08:59
Mov. [45] - Encerrar análise
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22/07/2020 14:58
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01344001-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 14:40
-
12/06/2020 12:45
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/06/2020 05:27
Mov. [42] - Certidão emitida
-
01/06/2020 17:11
Mov. [41] - Certidão emitida
-
29/05/2020 10:34
Mov. [40] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.
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28/05/2020 12:09
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
28/05/2020 12:09
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
27/05/2020 18:58
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01236608-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2020 18:48
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27/05/2020 18:58
Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0208595-61.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal
-
27/05/2020 18:58
Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
22/05/2020 23:23
Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/05/2020 15:44
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
-
13/05/2020 08:46
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 17:35
Mov. [31] - Certidão emitida
-
12/05/2020 17:35
Mov. [30] - Certidão emitida
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06/05/2020 16:42
Mov. [29] - Perempção, litispendência ou coisa julgada: Assim sendo, com fulcro no disposto no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, DECRETO, por sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes, a EXTINÇÃO do
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06/05/2020 11:44
Mov. [28] - Certidão emitida
-
06/05/2020 11:44
Mov. [27] - Documento
-
06/05/2020 11:33
Mov. [26] - Documento
-
06/05/2020 11:33
Mov. [25] - Documento
-
06/05/2020 11:33
Mov. [24] - Documento
-
06/05/2020 09:28
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2020 04:31
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01200878-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 04:10
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04/05/2020 11:00
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/087068-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2020 Local: Oficial de justiça - João Fernando Holanda Cunha
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29/04/2020 11:04
Mov. [20] - Mero expediente: Me reservo a decidir sobre o pedido da tutela de urgência após a oitiva do Estado do Ceará. Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 72 horas se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência. Fortaleza, 29 de abril de 2020. Nadia M
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17/04/2020 09:00
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/04/2020 13:53
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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16/04/2020 13:53
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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15/04/2020 12:38
Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
15/04/2020 12:38
Mov. [15] - Certidão emitida
-
15/04/2020 12:28
Mov. [14] - Documento
-
15/04/2020 12:27
Mov. [13] - Documento
-
15/04/2020 12:27
Mov. [12] - Ofício
-
05/04/2020 10:42
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
13/03/2020 20:19
Mov. [10] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01134180-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 13/03/2020 19:44
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17/02/2020 05:58
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2320
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13/02/2020 11:48
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2020 14:22
Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 15:14
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2020 15:09
Mov. [5] - Certidão emitida
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10/02/2020 13:57
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 19:09
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01058458-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/02/2020 18:47
-
04/02/2020 14:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
04/02/2020 14:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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