11/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:00

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 09:55

Expedição de Alvará.
06/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:36

Transitado em Julgado em 14/02/2025
24/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 132992620
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132992620
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132992620
22/01/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 10:11

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:36

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90503687
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 90503687
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001808-14.2023.8.06.0010 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dever de Informação Requerente: FRANCISCA CLAUDIA CAVALCANTE SOARES Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão.

A parte autora fez seu requerimento de cumprimento de sentença em petição de ID 88077196.

O devedor, em petição de ID 90030759, apresentou exceção de pré executividade, informando que a parte autora não apresentou planilha de cálculo.

Em petição de ID 90030759 e seguinte, o devedor depositou a quantia requerida pela parte autora, requerendo a extinção por cumprimento de sentença, satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe. Fortaleza, 08 de agosto de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
29/08/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90503687
29/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:40

Conclusos para julgamento
08/08/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89141227
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89141227
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89141227
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89141227
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001808-14.2023.8.06.0010 REQUERENTE: FRANCISCA CLAUDIA CAVALCANTE SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 89013701, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. m caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.
07/07/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89141227
06/07/2024 23:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2024 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:10

Transitado em Julgado em 29/05/2024
16/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85009976
29/04/2024 13:29

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001808-14.2023.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCA CLAUDIA CAVALCANTE SOARES REU: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84998174.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial, para os fins de: a) CONDENAR a requerida a proceder ao cancelamento da tarifa intitulada 'Cesta Benefic 1', bem como aos descontos referentes à mesma; b) CONDENAR a promovida a pagar à parte autora, em dobro, todos os descontos referentes à tarifa supramencionada, a serem apurados na fase seguinte com a juntada de todos os comprovantes de débitos, corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desembolso; c) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; d) Julgar IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85009976
26/04/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85009976
26/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:17

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/03/2024 13:29

Conclusos para julgamento
21/03/2024 13:21

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2024 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2024 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2024 21:35

Juntada de Petição de ciência
02/02/2024 13:43

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78428299
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78428299
19/01/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78428299
19/01/2024 06:12

Confirmada a citação eletrônica
18/01/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 09:27

Juntada de Certidão
08/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:45

Audiência Conciliação designada para 13/03/2024 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/11/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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