08/06/2025 04:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/04/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136332643
25/02/2025 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136332643
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3001867-45.2023.8.06.0222 Diante da informação contida no termo de audiência, decido: 1.

O promovido EMERSON DO CARMO DE SOUSA foi devidamente citado acerca da presente demanda e intimado para a audiência de conciliação e deixou de comparecer ao ato processual, conforme termo de audiência inserido no Id 136331473.

Neste sentido a jurisprudência: "CIVIL - PROCESSO CIVIL - COBRANÇA - DIREITO DISPONÍVEL - REVELIA. 1.

Em sede de Juizado Especial, a revelia é medida que se impõe quando a parte ré, a despeito de regularmente citada e intimada, não comparece à audiência de conciliação e tampouco apresenta justificativa plausível e imediata para sua ausência. 2. "A presunção de verdade que emana da revelia só pode ser descredenciada nos casos de alegações insustentáveis ou de colisão com elementos de convicção invencíveis constantes dos autos.

Inexistindo nos autos evidências contrastantes com a veracidade fática oriunda da revelia, descabe cogitar da possibilidade de recusar os consectários jurídicos que lhe são consagrados pela ordem jurídica vigente." (20060110982017ACJ, Relator JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 21/08/2007, DJ 02/10/2007 p. 141) 3.

Recurso conhecido e provido, por unanimidade. (TJDF, ACJ 682599720088070001 DF, Relatora: Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, Julgamento: 17/02/2009, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Publicação: 16/03/2009). 2.

Diante do exposto, decreto a revelia do promovido EMERSON DO CARMO DE SOUSA, nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95. 3. Tendo vista que a parte autora dispensou a produção de provas em audiência de instrução e requereu o julgamento antecipado da lide, determino que façam os autos conclusos para julgamento por já existirem elementos suficientes para sentenciar a demanda, tendo em vista o que prevê o art. 5º da Lei n. 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
24/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136332643
19/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:27

Decretada a revelia
18/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:11

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 14:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:30

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 14:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:06

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 14:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/09/2024 08:40

Juntada de entregue (ecarta)
19/08/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90029317
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90029317
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 21/10/2024 14:00.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
29/07/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90029317
29/07/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2024 04:10

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89101447
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89101447
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89101447
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 21/10/2024 14:00.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
10/07/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89101447
05/07/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 11:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 14:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:12

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 15:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85083739
30/04/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 13/06/2024 15:00.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85083739
29/04/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85083739
29/04/2024 08:48

Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84735986
27/04/2024 03:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84735986
25/04/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84735986
23/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:15

Audiência Conciliação não-realizada para 22/04/2024 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 20:07

Determinada a citação de EMERSON DO CARMO DE SOUSA - CPF: *21.***.*63-49 (REU)
01/03/2024 15:16

Desentranhado o documento
01/03/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual Determinada a citação de EMERSON DO CARMO DE SOUSA - CPF: *21.***.*63-49 (REU)
01/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:48

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78135378
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78135378
10/01/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78135378
09/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 12:40

Conclusos para decisão
28/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 12:40

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/12/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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