08/07/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024
10/06/2024 10:49

Juntada de Petição de ciência
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83071581
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0010132-03.2020.8.06.0090 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ICO MARCOPOLO SA SENTENÇA Os presentes embargos foram interpostos em razão da Execução de Título Extrajudicial n.º 0097040-39.2015.8.06.0090, na qual a parte Embargante alega, em apertada síntese, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. Por conta desses fatos, pede que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pelo Embargado, com a consequente extinção da ação de execução. Impugnação apresentada no ID 47517109. Intimados acerca da produção de outras provas, ambas as partes requereram o julgamento antecipado. É o que de importante tinha a relatar. Decido. Compulsando os autos da ação monitória nº 0097040-39.2015.8.06.0090, no ID 54316814, verifico que o Embargante apresentou embargos à ação monitória, sendo este rejeitado e a ação monitória julgada procedente. Nesse sentido, a fim de evitar decisão conflitante e, considerando que o processo nº 0097040-39.2015.8.06.0090 foi julgado procedente ao passo que rejeitou os embargos apresentados no ID 54316814, extingo o presente processo sem resolução do mérito, por reconhecer a existência da coisa julgada, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, se houver, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83071581
25/04/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83071581
25/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72998304
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72998304
05/12/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72998304
05/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:23

Conclusos para despacho
02/12/2022 23:32

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/08/2022 08:23

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
11/08/2022 17:15

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804898-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/08/2022 16:40
03/05/2022 14:18

Mov. [27] - Concluso para Despacho
03/05/2022 14:18

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que dei cumprimento ao despacho retro, apensando os presentes autos aos autos principais nº 0097040-39.2015.8.06.0090. O referido é verdade. Dou fé. Faço
03/05/2022 14:15

Mov. [25] - Apensado: Apensado ao processo 0097040-39.2015.8.06.0090 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Pagamento
19/04/2022 14:43

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos etc. Apensar os presentes aos autos principais. Após, conclusos.
21/03/2022 16:15

Mov. [23] - Conclusão
21/03/2022 16:15

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente
21/03/2022 16:15

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente
21/03/2022 13:01

Mov. [20] - Certidão emitida
02/06/2021 13:47

Mov. [19] - Concluso para Despacho
28/05/2021 14:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167523-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/05/2021 14:13
10/05/2021 21:56

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
07/05/2021 02:07

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 17:42

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 12:25

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
05/05/2021 16:41

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167031-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 16:29
24/04/2021 07:21

Mov. [12] - Certidão emitida
13/04/2021 09:13

Mov. [11] - Certidão emitida
22/02/2021 17:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, o encamin
14/07/2020 17:31

Mov. [9] - Certidão emitida
14/07/2020 17:30

Mov. [8] - Processo eletrônico convertido em processo físico
11/07/2020 21:37

Mov. [7] - Documento
11/07/2020 21:37

Mov. [6] - Documento
11/07/2020 21:37

Mov. [5] - Documento
11/07/2020 21:37

Mov. [4] - Documento
11/07/2020 21:37

Mov. [3] - Documento
10/03/2020 08:38

Mov. [2] - Conclusão
10/03/2020 08:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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