TJCE - 0144815-55.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2024 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/09/2024 18:06
Juntada de Petição de diligência
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22/07/2024 15:41
Conclusos para despacho
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04/07/2024 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:35
Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:35
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES FERNANDES em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83936726
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83936726
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01/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0144815-55.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: EUFRASIO MONTEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: CLINICA DR JOSE NILSON SC LTDA - EPP e outros DECISÃO Vistos, etc. Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo Civil a exigir o necessário saneamento do feito.
Ressalto, no entanto, a possibilidade de as partes apresentarem, querendo, para fins de homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, relevantes para a decisão de mérito. Ademais, há de ponderar que os atos processuais devem ser praticados, tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade (artigo 8º da Lei nº 13.105/2015), velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal).
Destarte, prossigo na organização do processo. No tocante as questões de fato envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a comprovação dos fatos articulados na petição inicial. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que: Em ID de nº 38164651, a Clínica Dr.
José Nilson S/C LTDA, requereu que fosse realizada a e prova pericial com exame do requerido e dos prontuários médicos e demais documentos médicos acostados aos autos. Após a nomeação e inercia de dois peritos, o autor requereu, no ID de nº 59001365, o julgamento antecipado da lide. Intimado para manifestar-se sobre a alegação da parte autora, a clínica Dr.
José Nilson informa que "NÃO CONCORDA com a antecipação do julgamento, sendo imprescindível para melhor elucidação dos fatos em discussão na lide em comento, a realização de prova testemunhal e pericial nos autos". Dessa forma, indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide e determino que seja feita a realização da perícia. Nomeio como perito avaliador um dos profissionais cadastrados no Tribunal de Justiça do Ceará.
Especificamente a médica especialista em Oftalmologia, Bianka Moreira Viana Mendonça Brito, e-mail: [email protected], telefone: (85) 99214-9346, Rua Jaime Pinheiro, nº 130, AP 1503, Bairro Guararapes, CEP nº 60.810-250, Fortaleza/CE. Nomeada por sorteio eletrônico pelo Sistema de Peritos - SIPER para nomeação de perito, conforme determinação do art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022. Intime-se a perita por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC. Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos). Caso aceite o encargo e não haja arguição de impedimento ou suspeição por qualquer das partes, intime-se a parte que requereu a perícia (Clínica Dr.
José Nilson S/C LTDA) para realizar o depósito dos honorários periciais. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores.
O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia. Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 83936726
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 83936726
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30/04/2024 12:46
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 06:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83936726
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30/04/2024 06:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83936726
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30/04/2024 06:32
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 07:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/03/2024 14:11
Conclusos para despacho
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25/01/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71754426
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15/01/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 71754426
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08/01/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71754426
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08/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 19:21
Conclusos para despacho
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22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de ABELARDO POMPEU TANGINO em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2023 23:49
Juntada de Petição de diligência
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11/08/2023 17:12
Juntada de resposta
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03/08/2023 12:14
Juntada de documento de comprovação
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24/07/2023 10:26
Expedição de Ofício.
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12/07/2023 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 15:28
Conclusos para despacho
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17/01/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2023 14:14
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 11:16
Conclusos para despacho
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24/10/2022 04:17
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 12:24
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/10/2022 12:24
Mov. [147] - Encerrar documento - benefício
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17/08/2022 14:40
Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/08/2022 14:40
Mov. [145] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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16/08/2022 16:54
Mov. [144] - Documento
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02/08/2022 13:47
Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/157945-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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02/08/2022 13:44
Mov. [142] - Documento Analisado
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26/07/2022 15:38
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 14:29
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 11:25
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252177-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 11:12
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13/05/2022 14:52
Mov. [138] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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13/05/2022 14:52
Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/05/2022 14:19
Mov. [136] - Documento
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27/04/2022 11:03
Mov. [135] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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27/04/2022 08:32
Mov. [134] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
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27/04/2022 08:32
Mov. [133] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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26/04/2022 10:30
Mov. [132] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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26/04/2022 10:30
Mov. [131] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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26/04/2022 10:27
Mov. [130] - Documento Analisado
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13/04/2022 14:01
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 12:09
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 15:02
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2021 13:26
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 20:54
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02468797-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 14:54
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25/11/2021 13:31
Mov. [124] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/11/2021 21:21
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
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19/11/2021 01:58
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0614/2021 Teor do ato: Intima-se a parte requerida para se manifestar acerca da certidão de fl 513. Advogados(s): Ricardo Cesar Vieira Madeiro (OAB 17932/CE)
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18/11/2021 15:13
Mov. [121] - Certidão emitida
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18/11/2021 15:10
Mov. [120] - Documento Analisado
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17/11/2021 16:50
Mov. [119] - Mero expediente: Intima-se a parte requerida para se manifestar acerca da certidão de fl 513.
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27/10/2021 17:58
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02400103-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 17:37
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19/10/2021 12:07
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 14:54
Mov. [116] - Certidão emitida
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18/10/2021 14:54
Mov. [115] - Encerrar documento - benefício
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18/10/2021 14:53
Mov. [114] - Decurso de Prazo
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29/07/2021 13:55
Mov. [113] - Certidão emitida
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29/07/2021 13:55
Mov. [112] - Documento
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29/07/2021 13:52
Mov. [111] - Documento
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19/07/2021 08:04
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/123619-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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19/07/2021 08:02
Mov. [109] - Documento Analisado
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16/07/2021 14:20
Mov. [108] - Mero expediente: INTIMAR A PERITA RACHEL VASCONCELOS TIBÚRCIO, endereço Rua Floriano Peixoto, nº831, Bairro Centro CEP:60.025-130, Fortaleza/CE para em 05 dias apresentar sua proposta de honorários. Fortaleza, 16 de julho de 2021. Nadia Maria
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16/07/2021 09:37
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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16/07/2021 08:43
Mov. [106] - Certidão emitida
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16/07/2021 08:40
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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15/07/2021 16:50
Mov. [104] - Encerrar análise
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15/07/2021 09:26
Mov. [103] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo a decisão de páginas 487/488. Fortaleza, 15 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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13/07/2021 21:19
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179328-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 21:13
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13/07/2021 10:54
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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12/07/2021 16:36
Mov. [100] - Certidão emitida
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12/07/2021 16:36
Mov. [99] - Decurso de Prazo
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29/03/2021 11:20
Mov. [98] - Mero expediente: À SEJUD para as devidas providências a teor da petição de páginas 497/499. Fortaleza, 29 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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23/02/2021 13:36
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:36
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:36
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2021 10:33
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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17/02/2021 12:00
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880417-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 11:23
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11/02/2021 02:56
Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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03/02/2021 20:37
Mov. [91] - Certidão emitida
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03/02/2021 20:37
Mov. [90] - Documento
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03/02/2021 20:34
Mov. [89] - Documento
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01/02/2021 12:51
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/01/2021 20:44
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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26/01/2021 20:44
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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25/01/2021 12:24
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 09:06
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010551-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2021 Local: Oficial de justiça - Dorival Menezes Silva Filho
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25/01/2021 09:01
Mov. [83] - Certidão emitida
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25/01/2021 09:01
Mov. [82] - Documento Analisado
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22/01/2021 13:47
Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2021 10:29
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/06/2020 20:35
Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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16/06/2020 20:35
Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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15/06/2020 18:13
Mov. [77] - Certidão emitida
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03/02/2020 13:59
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/02/2020 10:34
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01049466-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/02/2020 10:16
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24/12/2019 05:06
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
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18/12/2019 09:00
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 15:03
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2019 15:39
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/05/2019 09:44
Mov. [70] - Encerrar análise
-
16/05/2019 23:47
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2019 13:51
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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05/04/2019 11:44
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01190519-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2019 11:14
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29/03/2019 09:18
Mov. [66] - Encerrar análise
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26/03/2019 14:44
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01167371-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/03/2019 14:23
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22/03/2019 11:47
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/03/2019 09:31
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 589
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18/03/2019 08:23
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 15:30
Mov. [61] - Certidão emitida
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14/03/2019 18:37
Mov. [60] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem se pretendem produzir outras modalidades de prova, além da documental já carreada aos autos.
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08/01/2019 12:44
Mov. [59] - Encerrar análise
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29/12/2018 23:51
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2018 01:21
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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16/11/2018 08:56
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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16/11/2018 08:55
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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24/10/2018 10:10
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10627224-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/10/2018 09:55
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09/10/2018 09:18
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2003 Página: 643/646
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04/10/2018 09:05
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2018 15:54
Mov. [51] - Decisão Proferida: Acolho a competência. Intime-se o promovente para, querendo, se manifestar sobre as contestações dos promovidos no prazo de 15 dias. Exp Nec.
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27/09/2018 11:43
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
17/07/2018 16:37
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
17/07/2018 16:37
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
13/07/2018 07:16
Mov. [47] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2018 01:56
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/06/2018 15:07
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10316756-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2018 14:20
-
29/05/2018 16:50
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
29/05/2018 15:22
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10289023-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2018 09:15
-
23/05/2018 11:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
23/05/2018 11:19
Mov. [41] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 416 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
-
09/04/2018 13:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 1878 Página: 440/441
-
05/04/2018 09:54
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/03/2018 18:17
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2018 10:58
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
05/02/2018 16:21
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10056704-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2018 12:13
-
11/12/2017 15:37
Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência
-
11/12/2017 15:15
Mov. [34] - Documento
-
27/11/2017 18:54
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10616208-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 15:14
-
04/11/2017 19:03
Mov. [32] - Documento
-
04/11/2017 19:02
Mov. [31] - Documento
-
18/10/2017 11:46
Mov. [30] - Certidão emitida
-
18/10/2017 11:45
Mov. [29] - Documento
-
18/10/2017 11:45
Mov. [28] - Documento
-
17/10/2017 20:51
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10535709-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2017 09:49
-
09/10/2017 16:31
Mov. [26] - Certidão emitida
-
29/09/2017 11:58
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 1765 Página: 326
-
28/09/2017 08:54
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/196451-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues
-
28/09/2017 08:53
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/196446-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
-
27/09/2017 12:02
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2017 12:00
Mov. [21] - Certidão emitida
-
27/09/2017 11:54
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/09/2017 11:46
Mov. [19] - Certidão emitida
-
19/09/2017 11:34
Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/12/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
13/09/2017 08:58
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753481 Página:
-
12/09/2017 15:29
Mov. [16] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2017 10:17
Mov. [15] - Conclusão
-
12/09/2017 10:10
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10466727-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/09/2017 09:08
-
11/09/2017 10:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2017 17:53
Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2017 14:28
Mov. [11] - Conclusão
-
06/09/2017 14:28
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
06/09/2017 14:28
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
06/09/2017 14:14
Mov. [8] - Certidão emitida
-
06/09/2017 13:30
Mov. [7] - Decurso de Prazo
-
11/08/2017 17:12
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 1733 Página: 271/273
-
10/08/2017 13:13
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2017 11:43
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2017 17:29
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10341474-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/07/2017 15:05
-
20/06/2017 15:39
Mov. [2] - Conclusão
-
20/06/2017 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2017
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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