24/10/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:53

Transitado em Julgado em 27/06/2024
15/10/2024 12:07

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 16:43

Expedido alvará de levantamento
09/09/2024 17:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2024 16:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:49

Decorrido prazo de MARILDY LIRA DIAS ARAGAO em 20/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON ARAGAO em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87931468
13/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/06/2024. Documento: 87931468
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87931468
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000422-07.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO JEFFERSON ARAGAOEndereço: Rua Floriano Peixoto, 520, ALTOS, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-010Nome: MARILDY LIRA DIAS ARAGAOEndereço: Rua Floriano Peixoto, 520, ALTOS, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-010 REQUERIDO(A)(S): Nome: HERMESON MAILSON AMOEDO ARAUJOEndereço: Rua Elisa Lispector, 55, APTO 12, Parque S Pedro), Tarumã, MANAUS - AM - CEP: 69021-015 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente postulou apenas a liberação dos valores já bloqueados. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
11/06/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87931468
11/06/2024 09:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2024. Documento: 87648251
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87648251
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000422-07.2016.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio RENAJUD restou infrutífero.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
04/06/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87648251
04/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON ARAGAO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 01:31

Decorrido prazo de MARILDY LIRA DIAS ARAGAO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON ARAGAO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/05/2024. Documento: 85680889
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85680889
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000422-07.2016.8.06.0167 Despacho Considerando o Enunciado n° 1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJCE, indefiro o requerimento acostado em manifestação ID 85493349.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender por direito.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
09/05/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85680889
09/05/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84952973
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000422-07.2016.8.06.0167 Despacho 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84952973
25/04/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84952973
25/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:42

Decorrido prazo de BRUNA MONIK FEITOSA PARENTE em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78215270
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78215270
09/02/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78215270
09/02/2024 11:36

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/01/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
19/01/2024 12:40

Processo Reativado
16/01/2024 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 13:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/02/2017 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2016 11:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2016 11:49

Transitado em julgado em 10/10/2016
13/10/2016 09:56

Homologada a Transação
10/10/2016 09:43

Conclusos para julgamento
10/10/2016 09:41

Audiência conciliação realizada para 10/10/2016 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/09/2016 14:49

Transitado em julgado em 15/06/2016
29/07/2016 10:42

Juntada de documento de comprovação
19/07/2016 16:27

Expedição de Citação.
19/07/2016 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2016 09:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 13:36

Juntada de documento de comprovação
24/06/2016 10:20

Conclusos para despacho
16/06/2016 11:11

Juntada de documento de comprovação
15/06/2016 11:16

Homologada a Transação
14/06/2016 13:50

Conclusos para julgamento
14/06/2016 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2016 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2016 13:19

Audiência conciliação designada para 10/10/2016 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
14/06/2016 13:10

Juntada de Certidão
09/06/2016 16:04

Audiência conciliação realizada para 09/06/2016 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/06/2016 11:05

Juntada de Petição de contestação
02/06/2016 09:27

Juntada de documento de comprovação
20/05/2016 09:37

Juntada de documento de comprovação
19/05/2016 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2016 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2016 11:00

Audiência conciliação designada para 09/06/2016 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
19/05/2016 10:54

Audiência conciliação cancelada para 08/08/2016 10:30 #Não preenchido#.
13/05/2016 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2016 10:26

Audiência conciliação redesignada para 08/08/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
12/04/2016 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2016 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2016 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2016 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2016 11:07

Audiência conciliação designada para 26/05/2016 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/04/2016 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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