TJCE - 0135314-19.2013.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

MARIA AURINETE DE FREITAS

CPF *59.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 05:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 17:32

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142820321

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142820321

  • 02/04/2025 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142820321

  • 02/04/2025 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/03/2025 13:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/03/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 06:55

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 21/03/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

  • 06/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025 Documento: 129625243

  • 02/01/2025 00:00

    Intimação

        PROCESSO: 0135314-19.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: MARIA AURINETE DE FREITAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA     DECISÃO    Proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença.   Tratam os autos de cumprimento de sentença de decisão de agravo de instrumento (ID. 62796727), proferida pelo TJCE, pelo Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, a qual reformou a decisão homologatória de Id. 61922474, quanto aos honorários advocatícios.   Regularmente intimada a parte exequente, para informar acerca do interesse no feito no Id. 84933776.

    Esta manifestou-se no Id. 85721096, dizendo que a presente execução deve prosseguir apenas em relação ao valor devido a título de honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme determinado na decisão do agravo de instrumento acostado no ID.62796727.   O Procurador do Estado do Ceará informou no Id. 127288514 que, não se opõe ao pedido de homologação e expedição de RPV apenas do Valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o Causídico conforme decidido no Recurso de Agravo Instrumento de ID. 62796727.   Desse modo, decido o seguinte:   Nesse panorama, constato que as partes concordaram com o que foi determinado na decisão do recurso de agravo de instrumento de ID. 62796727, ou seja, que cumprimento de sentença deve prosseguir apenas em relação aos honorários devidos ao advogado Fabiano Aldo Alves Lima.   Assim, HOMOLOGO o valor constante na decisão de ID. 62796727, reconhecendo o montante de R$ R$ 800,00 (oitocentos reais) para o advogado Fabiano Aldo Alves Lima, correspondente aos honorários de sucumbência, a ser pago por meio de RPV.   Antes, porém, e tendo em vista as novas regras constantes da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, determino a intimação do advogado da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias:   1 - Requeira/reitere a prioridade no pagamento em virtude das primazias legais: na hipótese de se tratar de idade do credor  superior a 60 (sessenta) anos, se for portador de doença grave ou pessoa com deficiência;   2 - No caso de Precatório e/ou RPV, inclusive o sucumbencial, cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, indiquem o número de meses a que se refere o crédito, bem como a eventual isenção do IRPF;   3 - Junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários.   Após a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção do ofício requisitório respectivo .   Expedientes Necessários.   Fortaleza, data da assinatura digital.     DEMETRIO SAKER NETO  Juiz de Direito

  • 01/01/2025 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129625243

  • 01/01/2025 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 15:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:06

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84933776

  • 30/04/2024 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0135314-19.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: MARIA AURINETE DE FREITAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

    Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.

    Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.

    Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 30/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84933776

  • 29/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2024 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84933776

  • 25/04/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2023 06:11

    Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/04/2023 11:26

    Mov. [192] - Conclusão

  • 14/04/2023 11:50

    Mov. [191] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 14/04/2023 11:49

    Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

  • 14/04/2023 11:49

    Mov. [189] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 27/10/2022 03:29

    Mov. [188] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 18/10/2022 20:24

    Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

  • 17/10/2022 02:06

    Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0719/2022 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, negando-lhe provimento e, mantendo as decisões embargadas nos termos em que foram prolatadas. Intimem-se. Advogado

  • 14/10/2022 14:17

    Mov. [185] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/10/2022 14:16

    Mov. [184] - Documento Analisado

  • 14/10/2022 12:29

    Mov. [183] - Outras Decisões: Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, negando-lhe provimento e, mantendo as decisões embargadas nos termos em que foram prolatadas. Intimem-se.

  • 01/07/2022 12:48

    Mov. [182] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 01/07/2022 12:48

    Mov. [181] - Encerrar análise

  • 01/07/2022 12:47

    Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

  • 01/07/2022 12:47

    Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

  • 22/06/2022 10:56

    Mov. [178] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 27/05/2022 21:54

    Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

  • 26/05/2022 01:52

    Mov. [176] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2022 15:40

    Mov. [175] - Documento Analisado

  • 24/05/2022 19:14

    Mov. [174] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.

  • 24/05/2022 15:20

    Mov. [173] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2022 15:14

    Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111625-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/05/2022 15:06

  • 24/05/2022 15:14

    Mov. [171] - Entranhado: Entranhado o processo 0135314-19.2013.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Descontos Indevidos

  • 24/05/2022 15:14

    Mov. [170] - Recurso interposto: Seq.: 04 - Embargos de Declaração Cível

  • 15/05/2022 02:43

    Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 05/05/2022 21:23

    Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

  • 04/05/2022 10:32

    Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/05/2022 09:40

    Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0411/2022 Teor do ato: Em face do exposto, rejeito os embargos apresentados, persistindo a decisão tal como está lançada. Int. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

  • 04/05/2022 09:26

    Mov. [165] - Documento Analisado

  • 03/05/2022 13:37

    Mov. [164] - Outras Decisões: Em face do exposto, rejeito os embargos apresentados, persistindo a decisão tal como está lançada. Int.

  • 22/04/2022 09:13

    Mov. [163] - Processo devolvido à Secretaria: Devolução de ordem da Vice-Presidênica.

  • 09/01/2022 11:35

    Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

  • 09/01/2022 11:28

    Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 14:48

    Mov. [160] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2021 18:14

    Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2021 18:12

    Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2021 18:12

    Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

  • 28/10/2021 11:30

    Mov. [156] - Recurso Eletrônico

  • 28/10/2021 11:26

    Mov. [155] - Certidão emitida

  • 22/10/2021 13:55

    Mov. [154] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.

  • 22/10/2021 12:03

    Mov. [153] - Concluso para Despacho

  • 11/08/2021 18:14

    Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 17:01

  • 06/08/2021 22:44

    Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669

  • 05/08/2021 12:04

    Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2021 07:24

    Mov. [149] - Documento Analisado

  • 02/08/2021 16:02

    Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2021 14:17

    Mov. [147] - Conclusão

  • 29/07/2021 14:58

    Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02211945-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/07/2021 14:31

  • 29/07/2021 14:58

    Mov. [145] - Entranhado: Entranhado o processo 0135314-19.2013.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Descontos Indevidos

  • 29/07/2021 14:57

    Mov. [144] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

  • 19/07/2021 10:42

    Mov. [143] - Certidão emitida

  • 12/07/2021 20:42

    Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650

  • 09/07/2021 01:59

    Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/07/2021 18:46

    Mov. [140] - Certidão emitida

  • 08/07/2021 18:45

    Mov. [139] - Documento Analisado

  • 07/07/2021 10:51

    Mov. [138] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2021 15:12

    Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02074735-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 14:49

  • 22/05/2021 08:48

    Mov. [136] - Certidão emitida

  • 21/05/2021 20:45

    Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615

  • 20/05/2021 01:52

    Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/05/2021 12:04

    Mov. [133] - Documento Analisado

  • 18/05/2021 08:59

    Mov. [132] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.

  • 17/05/2021 18:06

    Mov. [131] - Concluso para Despacho

  • 17/05/2021 15:40

    Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02057171-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/05/2021 15:18

  • 17/05/2021 15:39

    Mov. [129] - Entranhado: Entranhado o processo 0135314-19.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Descontos Indevidos

  • 17/05/2021 15:39

    Mov. [128] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

  • 13/05/2021 01:17

    Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608

  • 11/05/2021 11:46

    Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/05/2021 09:16

    Mov. [125] - Certidão emitida

  • 11/05/2021 09:16

    Mov. [124] - Documento Analisado

  • 10/05/2021 14:40

    Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2021 10:23

    Mov. [122] - Conclusão

  • 27/04/2021 15:43

    Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016316-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 15:11

  • 27/04/2021 01:21

    Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

  • 23/04/2021 11:46

    Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0151/2021 Teor do ato: Intimar a exequente para em 05 dias se manifestar sobre petição do ESTADO DO CEARÁ de páginas 207/208. Fortaleza, 20 de abril de 2021. Advogados(s): Fabiano Aldo Alve

  • 23/04/2021 07:50

    Mov. [118] - Documento Analisado

  • 20/04/2021 14:43

    Mov. [117] - Mero expediente: Intimar a exequente para em 05 dias se manifestar sobre petição do ESTADO DO CEARÁ de páginas 207/208. Fortaleza, 20 de abril de 2021.

  • 12/04/2021 09:54

    Mov. [116] - Conclusão

  • 09/04/2021 15:50

    Mov. [115] - Certidão emitida

  • 16/06/2020 20:33

    Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

  • 16/06/2020 20:33

    Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

  • 14/06/2020 18:31

    Mov. [112] - Certidão emitida

  • 08/01/2020 15:10

    Mov. [111] - Conclusão

  • 23/12/2019 10:59

    Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01752212-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2019 10:24

  • 23/12/2019 08:59

    Mov. [109] - Certidão emitida

  • 12/12/2019 13:29

    Mov. [108] - Certidão emitida

  • 04/12/2019 15:04

    Mov. [107] - Mero expediente: Ante o retorno dos cálculos do Setor de Contadoria, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de cálculos de p. 197/203. Expediente Necessário. Fortaleza, 04 de dezembro de 2019

  • 20/08/2019 16:46

    Mov. [106] - Conclusão

  • 19/08/2019 17:57

    Mov. [105] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

  • 19/08/2019 17:56

    Mov. [104] - Documento

  • 05/12/2018 11:58

    Mov. [103] - Encerrar análise

  • 17/07/2018 14:35

    Mov. [102] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 16/07/2018 15:29

    Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/07/2018 10:23

    Mov. [100] - Encerrar análise

  • 10/07/2018 10:23

    Mov. [99] - Conclusão

  • 10/07/2018 10:06

    Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10380926-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2018 09:42

  • 09/07/2018 08:27

    Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 1940 Página: 952/953

  • 05/07/2018 09:05

    Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2018 Teor do ato: Rh. Recebo a impugnação de págs. 182/187, determinando seja intimada a parte contrária para sobre ela se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, nova conclusão.

  • 05/07/2018 02:07

    Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/06/2018 00:50

    Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/06/2018 15:47

    Mov. [93] - Mero expediente: Rh. Recebo a impugnação de págs. 182/187, determinando seja intimada a parte contrária para sobre ela se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, nova conclusão.

  • 28/06/2018 01:22

    Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/06/2018 17:25

    Mov. [91] - Encerrar análise

  • 21/06/2018 17:24

    Mov. [90] - Encerrar análise

  • 21/06/2018 17:24

    Mov. [89] - Conclusão

  • 21/06/2018 17:23

    Mov. [88] - Desarquivamento

  • 21/06/2018 17:18

    Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10344267-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2018 14:58

  • 17/05/2018 17:28

    Mov. [86] - Documento

  • 11/05/2018 16:52

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 11/05/2018 16:52

    Mov. [84] - Documento

  • 18/04/2018 12:30

    Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885 Página: 329

  • 17/04/2018 15:19

    Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/081332-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

  • 16/04/2018 09:02

    Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/04/2018 08:28

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 03/04/2018 22:42

    Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/02/2018 15:05

    Mov. [78] - Conclusão

  • 06/02/2018 05:20

    Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

  • 06/02/2018 01:10

    Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10058141-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/02/2018 17:03

  • 06/02/2018 01:10

    Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0135314-19.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos

  • 06/02/2018 01:10

    Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 13/10/2016 09:18

    Mov. [74] - Definitivo

  • 13/10/2016 09:18

    Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 13/10/2016 09:15

    Mov. [72] - Decurso de Prazo

  • 28/06/2016 11:57

    Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 1468 Página: 371/375

  • 24/06/2016 09:10

    Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0195/2016 Teor do ato: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se no que lhe aprouver. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos Advogad

  • 08/06/2016 12:37

    Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se no que lhe aprouver. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos

  • 07/06/2016 08:30

    Mov. [68] - Concluso para Despacho

  • 07/06/2016 08:27

    Mov. [67] - Trânsito em julgado

  • 12/04/2016 13:06

    Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 1416 Página: 396/400

  • 08/04/2016 13:16

    Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/03/2016 17:03

    Mov. [64] - Certidão emitida

  • 15/03/2016 15:59

    Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2016 13:45

    Mov. [62] - Concluso para Sentença

  • 04/03/2016 17:13

    Mov. [61] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10094914-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/03/2016 15:09

  • 03/03/2016 14:00

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 02/03/2016 14:38

    Mov. [59] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.

  • 01/02/2016 13:36

    Mov. [58] - Concluso para Despacho

  • 01/02/2016 13:35

    Mov. [57] - Petição juntada ao processo

  • 01/02/2016 12:45

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10042322-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2016 11:14

  • 27/01/2016 09:50

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 1366 Página: 306/307

  • 25/01/2016 13:59

    Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0023/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.108/124 , no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expediente

  • 22/01/2016 17:27

    Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.108/124 , no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

  • 22/01/2016 15:00

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 04/09/2014 09:51

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 04/09/2014 09:51

    Mov. [50] - Mandado

  • 04/09/2014 09:49

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 04/09/2014 09:49

    Mov. [48] - Mandado

  • 29/08/2014 11:39

    Mov. [47] - Petição juntada ao processo

  • 29/08/2014 09:43

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71501504-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2014 09:17

  • 11/08/2014 17:41

    Mov. [45] - Expedição de Mandado

  • 29/07/2014 09:34

    Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: À Secretaria Única para realizar os expedientes determinados no despacho de pág. 105.

  • 29/07/2014 09:32

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 29/07/2014 09:28

    Mov. [42] - Petição juntada ao processo

  • 28/07/2014 14:45

    Mov. [41] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2014 17:22

    Mov. [40] - Conclusão

  • 09/07/2014 17:17

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [38] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [37] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [36] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [35] - Parecer do Ministério Público

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [34] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [33] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [32] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [31] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [30] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [29] - Documento

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [28] - Petição

  • 22/04/2014 12:00

    Mov. [27] - Documento

  • 16/04/2014 12:00

    Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 16/04/2014 12:00

    Mov. [25] - Processo Recebido do TJCE

  • 04/10/2013 12:00

    Mov. [24] - Processo Recebido pelo TJCE

  • 05/09/2013 12:00

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 05/09/2013 12:00

    Mov. [22] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA AO TJ EM GRAU DE RECURSO

  • 04/09/2013 12:00

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 29/08/2013 12:00

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727808-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2013 09:58

  • 16/08/2013 12:00

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 12/08/2013 12:00

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70709365-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/08/2013 11:44

  • 03/07/2013 12:00

    Mov. [17] - Expedição de Mandado

  • 29/06/2013 12:00

    Mov. [16] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/06/2013 12:00

    Mov. [15] - Petição

  • 12/06/2013 12:00

    Mov. [14] - Conclusão

  • 12/06/2013 12:00

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 11/06/2013 12:00

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70653320-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/06/2013 15:12

  • 06/06/2013 12:00

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 211/214

  • 05/06/2013 12:00

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2013 12:00

    Mov. [9] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2013 12:00

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/04/2013 12:00

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 20/03/2013 12:00

    Mov. [6] - Petição

  • 15/03/2013 12:00

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 682 Página: 445/446

  • 14/03/2013 12:00

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2013 12:00

    Mov. [3] - Emenda da inicial: Assim, intime-se a promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a peça inicial diligenciando no sentido de trazer aos autos a prova documental de ingresso com pedido administrativo de restituição, com a negativa estata

  • 07/03/2013 12:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/01/2013 12:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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