31/05/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:56

Transitado em Julgado em 24/05/2024
17/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA LIMA TORRES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84986072
30/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ID. 79140074) opostos pela parte requerida, a qual pretende a alteração da sentença proferida por este juízo, alegando omissão, contradição e obscuridade na decisão impugnada. Sustenta a parte recorrente, em síntese, que a sentença merece ser saneada a fim de reconhecer que o feito corre em face do Espólio de David José Nogueira, devendo ser julgamento de forma totalmente procedente. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido. No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito do recurso, razão assiste à parte recorrente. Acerca do assunto, assim dispõe o art. 1022 do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.; No caso em apreço, a sentença embargada decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão quanto aos argumentos das partes. Com efeito, entendo que a sentença decidiu as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão. No ponto, vale dizer que a omissão/contradição que autoriza a interposição de embargos declaratórios deve ser inerente à própria decisão. Com efeito, não houve qualquer tipo de erro intrínseco à sentença, sendo que os embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a decisão, motivo pelo qual deve recorrer por meio de recurso inominado e não por meio de embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais e preclusa esta decisão, sem outros requerimentos em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Expedientes necessários. Redenção/CE, data digital. Rhaila Carvalho Said Juíza de Direito
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84986072
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84986072
29/04/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84986072
29/04/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84986072
28/04/2024 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA LIMA TORRES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82362095
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82362095
20/03/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82362095
18/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA LIMA TORRES em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78669053
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78669053
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78669053
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78669053
26/01/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78669053
26/01/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78669053
26/01/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:15

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento
18/10/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 17/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:19

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 07/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2022 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 09:59

Conclusos para decisão
17/11/2017 09:55

Audiência conciliação realizada para 16/11/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Barreira.
13/11/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2017 13:34

Audiência conciliação designada para 16/11/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Barreira.
06/09/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 17:12

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Barreira.
06/09/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3900794-66.2009.8.06.0072

Luiz Trajano de Oliveira

Banco Fininvest S/A

Advogado: Marco Antonio Duarte Sabia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2009 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0034190-27.2012.8.06.0001

Associacao dos Guardas Municipais do Est...

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jose Wagner Matias de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2012 14:49

Exibir Processo

Processo nº 3000626-26.2024.8.06.0020

Gabriel Dias Cordeiro Ferreira

Expresso Guanabara S A

Advogado: Paulo Eduardo Benjamim Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0002199-40.2013.8.06.0149

Jose Sergio Dantas Lopes

Construtora W.c.y Servicos e Projetos Lt...

Advogado: Jose Sergio Dantas Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2023 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0051810-49.2021.8.06.0094

Jose de Melo Filho

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/12/2021 10:42

Exibir Processo