TJCE - 0034190-27.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIAYDA PEREIRA FARIA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:43
Decorrido prazo de JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:43
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:43
Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 80532587
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29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0034190-27.2012.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMEC REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (ID nº 38187632).
Empós, intimem-se as partes para que requeiram, no prazo de 15 (cinco) dias, o que for de direito. Transcorrido o prazo anteriormente concedido e nada for apresentado, dê-se baixa definitiva com posterior arquivamento dos autos.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito -
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 80532587
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26/04/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80532587
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26/04/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 12:15
Juntada de Certidão
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26/04/2024 12:15
Transitado em Julgado em 30/08/2022
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27/03/2024 15:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/11/2022 17:09
Conclusos para despacho
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24/10/2022 08:40
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/10/2022 12:13
Mov. [54] - Outras Decisões: Defiro o pedido de págs. 231/232 e determino o descadastramento da advogada, Dra. Priscila da Silva Rodrigues Moura, OAB/CE nº 24519, destes autos, bem como sua exclusão do cadastro do Sistema ESAJ/TJCE. À SEJUD, para que prov
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12/09/2022 13:00
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 13:00
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 13:00
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 13:00
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 13:00
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 13:00
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 13:00
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 13:00
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 12:50
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 12:50
Mov. [44] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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08/09/2022 11:16
Mov. [43] - Evolução da Classe Processual
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16/07/2022 08:57
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/07/2022 17:44
Mov. [41] - Conclusão
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08/07/2022 15:15
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218200-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 14:59
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07/07/2022 19:12
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880
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06/07/2022 01:44
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 22:20
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/07/2022 17:46
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01380602-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/07/2022 17:29
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05/07/2022 13:49
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/07/2022 13:49
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/07/2022 13:48
Mov. [33] - Documento Analisado
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05/07/2022 13:46
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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05/07/2022 13:45
Mov. [31] - Informação
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29/06/2022 22:58
Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 11:04
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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12/11/2021 07:31
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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29/10/2021 14:37
Mov. [27] - Certidão emitida
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29/10/2021 14:37
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2021 14:37
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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10/09/2021 10:37
Mov. [24] - Certidão emitida
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07/09/2021 15:35
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292605-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/09/2021 15:30
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02/09/2021 02:27
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
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01/09/2021 17:02
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282516-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 15:37
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31/08/2021 01:51
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 15:21
Mov. [19] - Certidão emitida
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30/08/2021 15:20
Mov. [18] - Documento Analisado
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30/08/2021 11:38
Mov. [17] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2016 07:36
Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/06/2013 12:00
Mov. [15] - Parecer do Ministério Público
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28/06/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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26/02/2013 12:00
Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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19/02/2013 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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18/02/2013 12:00
Mov. [11] - Petição
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06/02/2013 12:00
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 657 Página: 320/321
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05/02/2013 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2013 12:00
Mov. [8] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 188/195, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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19/12/2012 12:00
Mov. [7] - Mandado
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19/12/2012 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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31/10/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
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03/09/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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29/08/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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09/08/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2012
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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