TJCE - 0010206-86.2011.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 15:26
Arquivado Definitivamente
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17/01/2025 15:20
Expedição de Alvará.
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17/01/2025 11:33
Juntada de Certidão
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17/01/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 16:20
Expedição de Alvará.
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06/12/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2024 15:15
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 18:18
Expedição de Ofício.
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18/06/2024 15:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/06/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:35
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FILHA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:35
Decorrido prazo de DEUSA MARIA DA ROCHA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:35
Decorrido prazo de VALENTIN FORTUNA DA ROCHA em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84148273
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01/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010206-86.2011.8.06.0053 Autor: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FILHA e outros (2) Réu: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levante-se a suspensão.
Trata-se de ação previdenciária, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Maria de Lourdes Fortuna da Rocha, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já qualificados nos autos.
Em sentença de ID. 46880507, foi homologado os cálculos apresentados pelo INSS (ID's 46880500, 46880501 e 46880502) e extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação do crédito da autora, bem como determinou-se a expedição de RPV/Precatório.
Após, sobreveio a notícia de falecimento da autora (ID. 46879908), havendo seus pretensos herdeiros, Maria de Lourdes Filha, Deusa Maria da Rocha e Valentim Fortuna da Rocha, requerendo a habilitação no feito, conforme ID. 46879905, o qual restou deferido na decisão de ID. 46879926 e retificado na decisão de ID. 46879877.
O INSS não se opôs ao pedido de habilitação, conforme ID. 46879883.
Em petição de ID. 70420508, noticiou-se o falecimento da herdeira Maria de Lourdes Filha, conforme certidão de óbito de ID. 70420502, com pedido de habilitação dos pretensos herdeiros (ID. 70420505).
Intimado, o INSS se opôs, informando que existe dependente habilitado ao benefício de Pensão por Morte (NB 21/173.776.515-0), no caso o companheiro da falecida, José Guilherme Neto.
Novo pedido de habilitação proposto por José Guilherme Neto, na qualidade de único dependente previdenciário da falecida Maria de Lourdes Filha (ID. 80325536) e requerimento para que seja expedida nova RPV.
Os autos vieram-me conclusos.
Decido.
Pois bem.
Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.
Ressalto que a possibilidade de sucessão processual, regulamentada pelo diploma legal, está condicionada ao fato de que o direito pleiteado é de natureza patrimonial, não personalíssimo, ou seja, não desaparece com a morte do autor, mas passa a integrar o seu espólio.
Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.
PROCESSO CIVIL.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.
FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO.
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
VALORES EM ATRASO. 1. É imprópria a extinção do processo sem exame do mérito.
Precedentes desta Corte quando ocorre o óbito da parte autora durante a instrução processual. 2.
Nessas situações, não se trata de direito indisponível e intransmissível, mas sim de assegurar aos dependentes previdenciários e, na falta destes, sucessores na forma da lei civil, habilitados na forma da lei, a possibilidade de, na condição de substitutos processuais, o direito às parcelas eventualmente devidas em vida ao segurado. (TRF-4 - AC: 50026534220224049999, Relator: LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Data de Julgamento: 07/06/2022, DÉCIMA TURMA) Feitas essas considerações, analisando detidamente a documentação coligida no feito, observo que não há óbice para acolhimento do pedido de habilitação, eis que comprovado o falecimento da herdeira da autora em 30 de setembro de 2022, conforme certidão de óbito de ID. 70420502, bem como o seu pretenso sucessor José Guilherme Neto (ID's. 72427885 e 72427886), companheiro da de cujus, não havendo o INSS se insurgido contra o pedido de habilitação.
Diante disso, tendo falecido a parte autora e sendo transmissível o direito em litígio, bem como comprovada a qualidade de herdeiro, DEFIRO a sucessão processual e, por conseguinte, a habilitação do dependente previdenciário José Guilherme Neto no feito.
Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, acerca do inteiro teor deste decisum.
Preclusa esta decisão, e sob amparo do disposto no art. 687 e seguintes, do CPC, declaro por encerrada a habilitação na presente data, sendo desnecessário maiores desdobramentos.
Em seguida, proceda a Secretaria com cancelamento do Requisitório nº 2022060053002500048 junto ao TRF 5.
Após, determino a confecção de nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome de JOSÉ GUILHERME NETO, CPF *88.***.*14-15, no valor de R$ 30.112,30 (trinta mil cento e doze reais e trinta centavos) com destaque de honorários contratuais em nome de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITTO NETO, CPF *16.***.*93-68, no valor de R$ 9.033,69 (nove mil e trinta e três reais e sessenta e nove centavos).
Expedido o Requisitório, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 5 (cinco) dias, sendo em dobro para a Fazenda Pública.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou com total concordância, encaminhem-se os autos para validação pelo Magistrado desta Unidade.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Expedientes necessários. Camocim/CE, 11/04/2024.
Amaiara Cisne Gomes Juíza Substituta (Em respondência) -
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84148273
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30/04/2024 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84148273
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30/04/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 12:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/02/2024 15:41
Conclusos para decisão
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26/02/2024 15:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/11/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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15/11/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 09:20
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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09/11/2023 09:27
Conclusos para despacho
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09/10/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 11:27
Expedição de Alvará.
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26/09/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 08:52
Juntada de documento de comprovação
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12/09/2023 13:57
Expedição de Alvará.
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12/09/2023 13:57
Expedição de Alvará.
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12/09/2023 13:57
Expedição de Alvará.
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12/09/2023 13:57
Expedição de Alvará.
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17/08/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 11:12
Conclusos para despacho
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25/07/2023 11:11
Processo Desarquivado
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10/07/2023 21:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/06/2023 09:46
Juntada de documento de comprovação
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01/06/2023 08:45
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 08:42
Juntada de documento de comprovação
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
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07/03/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 19:13
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 11:02
Mov. [288] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/11/2022 18:18
Mov. [287] - Certidão emitida
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30/10/2022 00:54
Mov. [286] - Certidão emitida
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20/10/2022 21:34
Mov. [285] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
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19/10/2022 11:57
Mov. [284] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 09:35
Mov. [283] - Certidão emitida
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13/10/2022 10:49
Mov. [282] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 08:37
Mov. [281] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 19:39
Mov. [280] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807863-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 21/09/2022 19:01
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21/09/2022 12:56
Mov. [279] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 14:11
Mov. [278] - Conclusão
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03/08/2022 14:10
Mov. [277] - Decurso de Prazo
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09/06/2022 01:31
Mov. [276] - Certidão emitida
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27/05/2022 13:16
Mov. [275] - Certidão emitida
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27/05/2022 13:15
Mov. [274] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o INSS para ciência e manifestação sobre o petitório de fls. 319/340, no prazo de 30 (trinta) dias, já dobrado.
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13/04/2022 14:19
Mov. [273] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 11:28
Mov. [272] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802267-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 11:04
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14/03/2022 21:06
Mov. [271] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
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11/03/2022 11:40
Mov. [270] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 14:15
Mov. [269] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 11:27
Mov. [268] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 12:35
Mov. [267] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01800675-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 11:26
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26/01/2022 00:36
Mov. [266] - Certidão emitida
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16/12/2021 21:35
Mov. [265] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
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15/12/2021 01:59
Mov. [264] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0456/2021 Teor do ato: RPV e Precatório minutados. Intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa, encaminhe-
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14/12/2021 15:26
Mov. [263] - Certidão emitida
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14/12/2021 15:24
Mov. [262] - Expedição de Ato Ordinatório: RPV e Precatório minutados. Intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa, encaminhe-se para validação pelo Magistrado.
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14/12/2021 15:22
Mov. [261] - Documento
-
14/12/2021 15:13
Mov. [260] - Documento
-
22/10/2021 11:59
Mov. [259] - Decurso de Prazo
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03/09/2021 00:52
Mov. [258] - Certidão emitida
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23/08/2021 20:51
Mov. [257] - Certidão emitida
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23/08/2021 20:51
Mov. [256] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE a Fazenda Pública para os fins do art. 100, § 9º e § 10, da CF/88. Prazo: 30 dias.
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23/08/2021 20:49
Mov. [255] - Encerrar análise
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19/08/2021 16:08
Mov. [254] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00171387-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 15:39
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22/07/2021 07:47
Mov. [253] - Certidão emitida
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09/07/2021 13:03
Mov. [252] - Certidão emitida
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09/07/2021 13:03
Mov. [251] - Certidão emitida
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09/07/2021 12:56
Mov. [250] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE a Fazenda Pública para os fins do art. 100, § 9º e § 10, da CF/88. Prazo: 30 dias.
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10/05/2021 14:52
Mov. [249] - Petição juntada ao processo
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03/05/2021 13:50
Mov. [248] - Trânsito em julgado
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28/04/2021 20:46
Mov. [247] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168209-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/04/2021 20:16
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02/03/2021 14:47
Mov. [246] - Trânsito em julgado: NO TRF
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20/02/2021 08:24
Mov. [245] - Certidão emitida
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09/02/2021 14:01
Mov. [244] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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09/02/2021 13:57
Mov. [243] - Certidão emitida
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09/02/2021 13:56
Mov. [242] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE a parte demandada da sentença de f. 279.
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19/01/2021 10:30
Mov. [241] - Conclusão
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19/01/2021 10:30
Mov. [240] - Processo Redistribuído por Sorteio: TROCA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
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19/01/2021 10:30
Mov. [239] - Redistribuição de processo - saída: TROCA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
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26/10/2020 18:30
Mov. [238] - Certidão emitida
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06/10/2020 15:42
Mov. [237] - Documento
-
06/10/2020 15:42
Mov. [236] - Petição
-
06/10/2020 15:42
Mov. [235] - Documento
-
06/10/2020 15:42
Mov. [234] - Documento
-
06/10/2020 15:42
Mov. [233] - Documento
-
06/10/2020 15:42
Mov. [232] - Documento
-
06/10/2020 15:42
Mov. [231] - Documento
-
06/10/2020 15:42
Mov. [230] - Documento
-
06/10/2020 15:42
Mov. [229] - Ofício
-
06/10/2020 15:42
Mov. [228] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [227] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [226] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [225] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [224] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [223] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [222] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [221] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [220] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [219] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [218] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [217] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [216] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [215] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [214] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [213] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [212] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [211] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [210] - Ofício
-
06/10/2020 15:41
Mov. [209] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [208] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [207] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [206] - Ofício
-
06/10/2020 15:41
Mov. [205] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [204] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [203] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [202] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [201] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [200] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [199] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [198] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [197] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [196] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [195] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [194] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [193] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [192] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [191] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [190] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [189] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [188] - Ofício
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06/10/2020 15:41
Mov. [187] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [186] - Petição
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06/10/2020 15:41
Mov. [185] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [184] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [183] - Ofício
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06/10/2020 15:41
Mov. [182] - Petição
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06/10/2020 15:41
Mov. [181] - Documento
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06/10/2020 15:41
Mov. [180] - Documento
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06/10/2020 15:41
Mov. [179] - Documento
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06/10/2020 15:41
Mov. [178] - Documento
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06/10/2020 15:41
Mov. [177] - Documento
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06/10/2020 15:41
Mov. [176] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [175] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [174] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [173] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [172] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [171] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [170] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [169] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [168] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [167] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [166] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [165] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [164] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [163] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [162] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [161] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [160] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [159] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [158] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/10/2020 15:41
Mov. [156] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [155] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [154] - Ofício
-
06/10/2020 15:41
Mov. [153] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [152] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [151] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [150] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [149] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [148] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [147] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [146] - Ofício
-
06/10/2020 15:41
Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/10/2020 15:41
Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/10/2020 15:41
Mov. [143] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [142] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [141] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [140] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [139] - Petição
-
06/10/2020 15:41
Mov. [138] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [137] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [136] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [135] - Documento
-
06/10/2020 15:41
Mov. [134] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [133] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [132] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [131] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [130] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [129] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [128] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [127] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [126] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [125] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [124] - Documento
-
06/10/2020 15:40
Mov. [123] - Documento
-
13/08/2020 11:55
Mov. [122] - Certidão emitida
-
12/05/2020 09:01
Mov. [121] - Expedição de Ofício
-
30/04/2020 09:49
Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, pratico o seguinte ato: Remetam-se os presentes autos á Procuradoria Geral do INSS, em razão de, equivocadamente,
-
17/03/2020 15:26
Mov. [119] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
13/02/2020 13:24
Mov. [118] - Informação: gab.p assinatura
-
13/02/2020 13:10
Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme determinação do MM Juiz e provimento nº 01/2019, da CGJ-CE, pratiquei o ato processual abaixo: Remeta-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins do art 100 §9º e 10 da CF/88.
-
19/12/2019 09:49
Mov. [115] - Informação: Intima Advogado DJE da sentensa
-
16/12/2019 17:49
Mov. [114] - Certidão emitida
-
04/12/2019 16:01
Mov. [113] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Diante do silêncio da Autarquia-Ré, homologo os cálculos apresentados pelo credor e determino a expedição de precatório para pagamento. Expedientes necessários.
-
14/11/2019 11:52
Mov. [112] - Concluso para Despacho: ESTANTE 12 PRTALEIRA 01 SUB 01
-
14/11/2019 11:08
Mov. [111] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim
-
14/11/2019 11:08
Mov. [110] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
01/10/2019 12:19
Mov. [109] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nathaniel da Silveira Brito Neto
-
01/10/2019 12:19
Mov. [108] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
26/09/2019 10:48
Mov. [107] - Expedição de Ofício
-
25/09/2019 17:23
Mov. [106] - Conclusão
-
25/09/2019 16:16
Mov. [105] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
25/09/2019 15:04
Mov. [104] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim
-
25/09/2019 15:04
Mov. [103] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
10/09/2019 17:36
Mov. [102] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
10/09/2019 17:36
Mov. [101] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nathaniel da Silveira Brito Neto
-
07/06/2019 12:44
Mov. [100] - Certidão emitida
-
28/05/2019 09:47
Mov. [99] - Mero expediente: Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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15/10/2018 12:58
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
15/10/2018 12:58
Mov. [97] - Juntada: MALOTE
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09/10/2018 16:54
Mov. [96] - Certidão emitida
-
05/09/2018 16:32
Mov. [95] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.001.06985-1 - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO D
-
03/09/2018 00:00
Mov. [94] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.001.06985-1 - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
-
26/04/2017 15:17
Mov. [93] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2017 11:10
Mov. [92] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
27/03/2017 18:18
Mov. [91] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
27/03/2017 17:38
Mov. [90] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
27/03/2017 17:37
Mov. [89] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
20/02/2017 16:17
Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRATELEIRA 07 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
20/02/2017 15:53
Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
20/02/2017 15:49
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
13/02/2017 16:11
Mov. [85] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. NATANIEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
07/02/2017 11:28
Mov. [84] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. NATHANIEL FUNCIONARIO: AGNA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/02/2017 - Local: 1ª VAR
-
01/02/2017 11:56
Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguard. prazo até 21/02/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
01/02/2017 11:54
Mov. [82] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/02/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
30/01/2017 18:34
Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARD. PUBLIC. LOTE 05/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
30/01/2017 17:15
Mov. [80] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
26/01/2017 18:00
Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARD. PUBLIC. LOTE 05/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
26/01/2017 17:55
Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguard. public. lote 04/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
26/01/2017 17:51
Mov. [77] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/01/2017 09:24
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES VISTOS EM CORREIÇÃO 2017 / INTIMAR ADVOGADO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
20/12/2016 19:08
Mov. [75] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INT ADV DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
19/12/2016 11:38
Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/11/2016 10:50
Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/11/2016 10:49
Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO INSS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
30/09/2016 12:29
Mov. [71] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO REMETIDO OS AUTOS - PROCURADORIA INSS SOBRAL-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
09/09/2016 10:24
Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. trânsito em 28/09/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
08/09/2016 14:30
Mov. [69] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
05/09/2016 13:48
Mov. [68] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aguard. public. lote 54/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
05/09/2016 11:47
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLIC. LOTE 54/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
02/09/2016 15:47
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PULIC. LOTE 54/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
18/08/2016 12:07
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES vistos em correição interna 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
14/06/2016 10:31
Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INT ADV DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
08/06/2016 08:41
Mov. [63] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/05/2016 14:22
Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/04/2016 08:59
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/04/2016 08:59
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/04/2016 08:52
Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
29/02/2016 10:27
Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO INSS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
29/02/2016 10:26
Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA INSS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/11/2015 09:03
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
29/10/2015 13:57
Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
30/09/2015 12:55
Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROC. INSS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
30/09/2015 12:54
Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PROC. INSS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
08/09/2015 12:44
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. NATHANIEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
03/09/2015 11:09
Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. NATHANIEL FUNCIONARIO: DIEGO NO. DAS FOLHAS: 126 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 18/03/2015 - Local: 1ª V
-
03/09/2015 10:20
Mov. [50] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/08/2015 11:55
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO AUDIÊNCIA 03/09/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
10/08/2015 11:54
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO INSS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
14/07/2015 13:46
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguardando audiência - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
14/07/2015 13:44
Mov. [46] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/09/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
02/07/2015 14:22
Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA INSS SOBRAL-CE - PARA CIENCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
02/07/2015 13:16
Mov. [44] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote enviado em 02/07/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/06/2015 16:22
Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/06/2015 16:21
Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/06/2015 16:21
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designo o dia 03/09/2015, às 10:20 horas, para a realização de audiência de Conciliação e Instrução. Deixo para apreciar a tutela antecipada e a prejudicial arguida quando
-
25/06/2015 13:14
Mov. [40] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/09/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
23/04/2015 16:32
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/02/2014 10:05
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/02/2014 10:01
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
22/08/2013 08:59
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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09/08/2013 15:13
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
09/08/2013 15:12
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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11/07/2013 14:30
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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05/07/2013 10:21
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
05/07/2013 10:20
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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19/06/2013 09:00
Mov. [30] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 19/06/2013 as 09:00. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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15/05/2013 12:45
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO DE ENVIO MALOTE DIGITAL. CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 8062013136698. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
15/05/2013 12:44
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
08/05/2013 14:35
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE GRANJA (PARTE AUTORA) - VIA MALOTE DIGITAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/05/2013 14:35
Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2013 AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: 1
-
07/05/2013 14:34
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO DE ENVIO À COMARCA DE SOBRAL. CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 8062013125039. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
07/05/2013 12:43
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
07/05/2013 12:42
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO INSS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
03/05/2013 14:34
Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO LOTE 20 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
19/04/2013 14:34
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/03/2013 18:14
Mov. [20] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/06/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/03/2013 18:09
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
04/03/2013 13:57
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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29/05/2012 09:36
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/05/2012 15:40
Mov. [16] - Audiência de conciliação prorrogada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRORROGADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/05/2012 as 15:30. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
20/03/2012 12:30
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA Intimação da parte requerente para audiência designada nos autos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
16/03/2012 11:07
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Intimação da parte requerente para audiência designada nos autos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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16/03/2012 11:04
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Intimação do Procurador do INSS para audiência designada nos autos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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15/03/2012 12:58
Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Intimar advogado da parte para data de audiência designada nos autos. - Local: 1ª VA
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15/03/2012 12:30
Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/05/2012 HORA DA AUDIENCIA: 15:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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13/03/2012 07:48
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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26/12/2011 08:41
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/12/2011 12:42
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA CARTA PREC. CITATÓRIA À SEÇÃO JUD. FEDERAL DE SOBRAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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07/12/2011 12:00
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
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30/11/2011 16:34
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
29/11/2011 15:01
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
-
28/11/2011 11:08
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
28/11/2011 10:40
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
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28/11/2011 10:40
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
-
25/11/2011 09:40
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2011
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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