13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85848223
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85848223
10/05/2024 00:00

Intimação

R.h. Indefiro o pedido de realização de SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD e INFOJUD, bem como ofício às operadoras de cartão de crédito, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença fora extinto face a inexistência de bens penhoráveis (id 38322282), tendo a decisão transitado em julgado em 17/11/2022.

Em continuidade, verifico que a parte credora requereu a inclusão da pessoa jurídica no cadastro de inadimplentes, indefiro o pedido, pois a parte já possui título executivo judicial hábil a levar ao Cartório para realizar a referida diligência, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Intime-se a parte exequente.

Após, arquivem-se.

Exp.

Nec. Fortaleza, 9 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
09/05/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85848223
09/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:57

Processo Desarquivado
08/05/2024 17:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/11/2022 10:23

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:23

Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/11/2022 02:07

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:07

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000945-45.2020.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por FERNANDO NATALE ROSSI MOTA NARBAL em desfavor de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Verifica-se da análise dos autos que o exequente fora intimado a indicar bens passíveis de penhora, todavia, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 38260280.

Sabe-se que quando a parte devedora não for encontrada ou inexistirem bens penhoráveis em seu nome, forçoso é a extinção do processo, pela absoluta frustração da execução.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2022 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 21:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/10/2022 16:20

Conclusos para julgamento
22/10/2022 01:55

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 21/10/2022 23:59.
19/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 02:30

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:57

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2022 16:35

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 16:02

Juntada de notificação de vista
10/05/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:51

Expedição de Mandado.
10/05/2022 13:13

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:41

Juntada de ordem de bloqueio
05/05/2022 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:48

Juntada de ordem de bloqueio
05/04/2022 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2022 01:13

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 04/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:32

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 04/02/2022 23:59:59.
18/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:10

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 09:42

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2021 15:56

Processo Reativado
09/12/2021 15:46

Outras Decisões
09/12/2021 10:18

Conclusos para decisão
08/12/2021 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:40

Não recebido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (REU).
20/09/2021 08:31

Conclusos para decisão
05/09/2021 00:09

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 03/09/2021 15:26:22.
01/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (REU).
31/08/2021 08:27

Conclusos para decisão
30/08/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:04

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 29/08/2021 13:23:04.
27/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (REU).
24/08/2021 00:11

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 23/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 13:36

Conclusos para decisão
11/08/2021 12:54

Juntada de Petição de recurso
28/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2021 00:14

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 11:51

Conclusos para julgamento
07/07/2021 11:44

Juntada de Petição de réplica
23/06/2021 10:16

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2021 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/06/2021 09:34

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 10:01

Juntada de Petição de diligência
26/04/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 10:39

Juntada de Petição de diligência
09/04/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 15:49

Expedição de Mandado.
09/04/2021 15:48

Expedição de Mandado.
09/04/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:33

Expedição de Mandado.
08/04/2021 08:41

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 10:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/04/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 10:19

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 09:57

Audiência Conciliação cancelada para 06/04/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2021 09:56

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:05

Juntada de Certidão
09/03/2021 08:25

Juntada de mandado
02/02/2021 13:02

Expedição de Mandado.
29/01/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:07

Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/01/2021 14:05

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2020 12:37

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2020 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/10/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:37

Expedição de Citação.
13/10/2020 11:21

Cancelada a movimentação processual
13/10/2020 11:20

Cancelada a movimentação processual
13/10/2020 11:20

Audiência Conciliação redesignada para 27/11/2020 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/10/2020 11:19

Juntada de Certidão
09/10/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:24

Juntada de Certidão
07/10/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:18

Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/10/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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