17/05/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:17

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 80597735
30/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de JaguaribeVara Única da Comarca de Jaguaribe 3000252-11.2022.8.06.0107 [Acordo Prévio / Quitação Geral] AUTOR: JOCILEIDE SOMBRA ALVES, MARIA JOCILENE MOREIRA, FRANCISCO RENATO MOREIRA DO NASCIMENTO, JOCICLEIDE MOREIRA DO NASCIMENTO, ELENILSON ALVES MOREIRA REU: JOCILDA ALVES MOREIRA S E N T E N Ç A R.H.

Trata-se de Ação de Alvará Judicial para transferência de veículo ajuizada por Jocileide Sombra Alves, Francisco Renato Moreira do Nascimento, Maria Jocilene Moreira, Elenilson Alves Moreira, Jocicleide Moreira do Nascimento em face de Jocilda Alves Moreira, qualificados nos autos. É o sucinto relatório.

Decido. Defiro o pleito de gratuidade da justiça. Nos termos do art. 485, III do CPC, a ação pode ser extinta sem julgamento do mérito por abandono da causa. No caso em questão, a parte autora foi intimada para juntar aos autos documento de concordância com assinatura e reconhecimento em cartório de todos os herdeiros, Id: 57293152.

Entretanto, conforme certidão da secretaria, documento de Id: 65070339, a parte nada apresentou ou requereu no prazo legal. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

SEGUROS.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A extinção do processo por abandono da causa pela parte demandante depende da sua prévia intimação pessoal.

Inteligência do art. 485, §1°, do CPC.

Diligência atendida na situação concreta.

Sentença mantida.

Precedentes.

APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº *00.***.*76-47, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em: 31-03-2021) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas, art. 55 da Lei dos Juizados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 80597735
29/04/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80597735
01/03/2024 17:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo de PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS em 25/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 18:10

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:25

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
23/09/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200731-42.2022.8.06.0052

Cicera Leite da Silva

Municipio de Porteiras

Advogado: Francisco Anastacio de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3000611-57.2024.8.06.0020

Sabrina Bezerra da Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2024 00:03

Exibir Processo

Processo nº 3000275-47.2024.8.06.0119

Welington Silva Bizarria

Raimundo Nonato de Sousa Cruz

Advogado: Gabriela Oliveira Passos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 3000120-65.2024.8.06.0112

Paulo Jeswallyson de Oliveira Bizerra

Municipio de Crato

Advogado: Jose Cleytonn de Oliveira Bizerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 3001081-19.2023.8.06.0119

Maria do Amparo Alves Ferreira

Amor Saude Maranguape LTDA

Advogado: Izaura Helena Nunes Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 12:42

Exibir Processo