TJCE - 0265683-86.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 152006971
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 152006971
-
02/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152006971
-
23/05/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 13:29
Juntada de Petição de Apelação
-
09/04/2025 10:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138357693
-
14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138357693
-
13/03/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138357693
-
11/03/2025 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 06:36
Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:20
Juntada de Petição de recurso
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130479537
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130479537
-
07/01/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 09:53
Juntada de Petição de apelação
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130479537
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130479537
-
19/12/2024 10:01
Erro ou recusa na comunicação
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19/12/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130479537
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19/12/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130479537
-
19/12/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2024 11:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/05/2024 19:15
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 17:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/12/2023 22:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2023 23:59.
-
03/11/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 11:58
Juntada de Petição de parecer
-
10/10/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 20:02
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 03:18
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 03:18
Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 11/05/2023 23:59.
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09/05/2023 17:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0265683-86.2022.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Tutela de Urgência] POLO ATIVO : SKYLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA POLO PASSIVO : BANCO DO BRASIL S.A. e outros (2) D E C I S Ã O I.
Propulsão.
Intimadas as partes ID 46846070.
Decorreu o prazo, nada foi apresentado pelo requerido, apenas a parte autora se manifestou pelo julgamento antecipado do feito.
Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.
Intime-se, prazo 5 (cinco) dias.
Após, vista ao Ministério Público.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
02/05/2023 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2023 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 16:52
Conclusos para despacho
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27/01/2023 03:43
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/01/2023 23:59.
-
11/12/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2022.
-
06/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2022.
-
05/12/2022 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0265683-86.2022.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Tutela de Urgência] POLO ATIVO : SKYLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA POLO PASSIVO : BANCO DO BRASIL S.A. e outros (2) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Intimem-se Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
05/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
05/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
02/12/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/12/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 04:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 08:47
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2022 19:10
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/10/2022 22:25
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02447148-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/10/2022 21:54
-
10/10/2022 14:40
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
06/10/2022 02:53
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
30/09/2022 14:03
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
29/09/2022 12:34
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408615-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 12:10
-
27/09/2022 19:20
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
-
26/09/2022 01:35
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2022 15:30
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/09/2022 15:29
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/09/2022 15:29
Mov. [36] - Documento Analisado
-
22/09/2022 04:40
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:22
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2022 10:52
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02384972-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2022 10:31
-
16/09/2022 16:04
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379148-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 15:40
-
16/09/2022 12:39
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/09/2022 18:08
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373040-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 17:51
-
12/09/2022 09:28
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02364294-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2022 09:08
-
09/09/2022 18:40
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/09/2022 18:40
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/09/2022 16:43
Mov. [26] - Documento Analisado
-
09/09/2022 13:09
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02361672-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2022 12:43
-
08/09/2022 12:09
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2022 17:52
Mov. [23] - Ofício
-
05/09/2022 17:51
Mov. [22] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
01/09/2022 17:49
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
01/09/2022 16:23
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345287-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 16:14
-
31/08/2022 18:58
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
-
31/08/2022 14:57
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
31/08/2022 14:57
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
31/08/2022 14:50
Mov. [16] - Documento
-
30/08/2022 16:08
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
30/08/2022 16:07
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
30/08/2022 16:05
Mov. [13] - Documento
-
30/08/2022 11:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 11:02
Mov. [11] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
30/08/2022 10:56
Mov. [10] - Documento
-
30/08/2022 10:52
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/180038-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
30/08/2022 10:51
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/180037-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
-
30/08/2022 10:03
Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2022 14:06
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2022 18:03
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 23/08/2022 através da guia nº 001.1385312-00 no valor de 1.574,89
-
23/08/2022 17:15
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02319805-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/08/2022 17:00
-
23/08/2022 16:38
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1385312-00 - Custas Iniciais
-
23/08/2022 15:35
Mov. [2] - Conclusão
-
23/08/2022 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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