24/04/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105490990
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105490990
25/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105490990
24/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:24

Decorrido prazo de VICTOR JERONIMO MAIA DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84844099
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 3000707-27.2024.8.06.0035 Recebo a inicial em seus termos. Defiro a gratuidade em favor do autor. Entendo necessária a oitiva dos requeridos, a fim de se obter melhores elementos acerca do caso apresentado nos autos, inclusive para fins de análise do pedido liminar. Insta ressaltar que a apreciação do pedido liminar após a formação do contraditório não incidirá em irreversibilidade do fato em questão.

Em razão disso, citem-se os demandados para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro para a fazenda pública, (arts. 183, 219 e 335, ambos do CPC).

Considerando que a Fazenda Pública, em razão da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Após apresentação de defesa, ou decorrido o prazo, vistas ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 15 dias, na condição de fiscal da ordem jurídica.

Cumpra-se com os expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84844099
24/04/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84844099
24/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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