23/04/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/03/2025 11:57

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 19:18

Declarada incompetência
07/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127710390
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127710390
29/11/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127710390
29/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89293710
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89293710
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89293710
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0870956-75.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: AUTOR: LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas judiciais relativas à obrigação de fazer consubstanciada nos honorários advocatícios em favor do patrono, relativos ao pedido de cumprimento de sentença.

Transcorrido o prazo e adimplidas as aludidas custas, determino que seja expedido Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
15/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89293710
10/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85013844
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0870956-75.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: AUTOR: LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos em decisão.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 41493416 por Laureano Francisco Alves de Oliveira em face do Estado do Ceará, objetivando o adimplemento de honorários sucumbenciais.

Intimado, o executado opôs Embargos à Execução (processo de nº 0891086-86.2014.8.06.0001), julgados parcialmente procedentes na sentença anexada a estes autos no ID 41493841, a qual redefiniu o valor-base da execução e estabeleceu os parâmetros a serem utilizados em cálculos de atualização.

Convocada para apurar o valor executado, a Contadoria apresentou planilha de cálculos no ID 41492555, sobre a qual nada manifestaram as partes (v. petição de ID 41492558 e certidão de ID 41492559). Ante o exposto, considerando que o setor contábil aplicou em seu cômputo os parâmetros definidos na sentença de ID 41493841, homologo como obrigação de pagar quantia certa o valor de R$ 4.570,26 (quatro mil, quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos).

O crédito deve ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Previamente à expedição do requisitório, determino seja o exequente intimado a apresentar, em 5 (cinco) dias, comprovantes dos seus dados bancários, como exige a Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, bem como comprovação do recolhimento das custas da execução.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85013844
30/04/2024 16:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85013844
30/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
15/11/2022 04:05

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 13:42

Mov. [60] - Encerrar análise
02/08/2022 16:08

Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
19/07/2022 19:22

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239905-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 19:05
16/05/2022 16:08

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
06/05/2022 15:49

Mov. [56] - Conclusão
14/03/2022 00:20

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/03/2022 06:40

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022 06:40

Mov. [53] - Documento Analisado
01/03/2022 10:15

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915885-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 10:01
25/02/2022 18:12

Mov. [51] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria de fls. 176/177. Empós, retornem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
11/10/2021 13:18

Mov. [50] - Concluso para Despacho
16/11/2020 12:22

Mov. [49] - Certidão emitida
16/11/2020 12:22

Mov. [48] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
16/11/2020 12:21

Mov. [47] - Documento
22/04/2020 11:51

Mov. [46] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
07/04/2020 16:46

Mov. [45] - Mero expediente: À Secretaria, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que o referido setor técnico proceda à atualização dos valores da execução, conforme determinado e fixado na sentença de fls. 133/138. Empós, voltem-me os
06/04/2020 17:06

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
16/10/2019 17:14

Mov. [42] - Petição
16/10/2019 17:11

Mov. [41] - Certidão emitida
26/08/2019 09:14

Mov. [40] - Conclusão
21/08/2019 11:41

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01487974-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 10:30
27/02/2019 17:21

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/12/2018 13:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho
11/10/2018 09:28

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10597786-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2018 09:07
27/07/2018 16:22

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0891086-86.2014.8.06.0001)
27/07/2018 16:22

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0891086-86.2014.8.06.0001)
09/07/2018 18:05

Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 11:21

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2014 09:30

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1068 Página: 228/229
15/10/2014 08:50

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2014 15:03

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2014 09:15

Mov. [28] - Apensado: Apensado ao processo 0891086-86.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
19/09/2014 17:14

Mov. [27] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2014 16:43

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2014 13:11

Mov. [25] - Certidão emitida
18/08/2014 13:01

Mov. [24] - Mandado
07/08/2014 17:18

Mov. [23] - Expedição de Mandado
07/08/2014 15:33

Mov. [22] - Citação: notificação/Cite -se o executado, nos termos da Lei. Fortaleza, 07 de agosto de 2014.
07/08/2014 12:06

Mov. [21] - Conclusão
07/08/2014 11:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho
07/08/2014 11:53

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho de fls 29/31
07/08/2014 11:53

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 29/31
07/08/2014 11:43

Mov. [17] - Certidão emitida
28/07/2014 08:57

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 347
24/07/2014 11:37

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2014 10:22

Mov. [14] - Incompetência: À luz do exposto, hei por bem determinar o retorno dos presentes autos para a 9ª Vara da Fazenda Pública, desta Comarca. Procedam-se às baixas necessárias. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de julho de 2014. Hortênsio Augus
17/07/2014 16:44

Mov. [13] - Concluso para Despacho
16/07/2014 17:43

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho de fls 25/27
16/07/2014 17:43

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 25/27
16/07/2014 17:00

Mov. [10] - Certidão emitida
09/07/2014 15:04

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2014 11:33

Mov. [8] - Conclusão
09/07/2014 08:32

Mov. [7] - Concluso para Despacho
09/07/2014 08:32

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Despacho / Decisão fls. 21/23
09/07/2014 08:32

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho / Decisão fls. 21/23
08/07/2014 09:26

Mov. [4] - Certidão emitida
07/07/2014 18:06

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2014 14:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho
07/07/2014 14:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo