TJCE - 3000256-17.2022.8.06.0182

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara

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Polo Ativo

Partes

LINO AFONSO DOS SANTOS

CPF *52.***.*87-09

Advogados

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA

OAB: 21226/CE

CPF *13.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB: 21269/BA

CPF *56.***.*06-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:14

    Transitado em Julgado em 13/12/2022

  • 13/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 12/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Lino Afonso dos Santos em face de Banco Cetelém S.A, já qualificados nos presentes autos.

    Designada audiência de conciliação virtual, através da plataforma MicrosoftTeams.

    A parte autora devidamente intimada por meio de seu patrono (intimação nº 3210938), deixou de comparecer ao ato audiencial.

    O patrono do autor, por sua vez, requereu designação de nova data pois não houve tempo hábil para avisar.

    Era o que importava a relatar.

    Passo a decidir.

    Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie.

    Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingo o feito.

    Dispenso o pagamento das custas previstas no § 2º do art. 51 da supra citada lei, em face da gratuidade da Justiça deferida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Viçosa do Ceará-Ce, 28 de novembro de 2022.

    Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito Respondendo

  • 02/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/12/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2022 13:14

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 21/11/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:46

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 20/09/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:26

    Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 20/07/2022 21:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2022 14:49

    Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 19/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/05/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:36

    Audiência Conciliação designada para 26/07/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 27/04/2022 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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