10/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 05:50

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161660990
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161660990
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161660990
27/06/2025 17:16

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:31

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155653630
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155653630
05/06/2025 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155653630
03/06/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155653630
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155653630
23/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155653630
22/05/2025 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2025 08:53

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132184040
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132184040
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132184040
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132184040
13/01/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001480-10.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a planilha de cálculo do id de n. 129792811.

Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.

ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
10/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132184040
10/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132184040
10/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:32

Expedição de Ofício.
09/10/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85076994
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85076994
30/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001480-10.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Prestação de Serviços]EXEQUENTE(S) DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDAEXECUTADO(A)(S): RESTAURANTE GREEN GARDEN LTDA - EPP D E S P A C H O Juntada nova planilha de cálculo pelo exequente, conforme id 49550457, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dela se manifeste, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
29/04/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85076994
29/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
28/04/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/04/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:54

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 21:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
18/05/2023 02:45

Decorrido prazo de WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001480-10.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE GREEN GARDEN LTDA - EPP D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial.

Ante a ausência de pagamento, foi bloqueado o valor de R$ 11.745,53, conforme demonstrativo do SISBAJUD (id. 30882074).

Após o bloqueio, a parte executada apresentou impugnação em id. 32046941, alegando em síntese: a) impenhorabilidade dos valores bloqueados; b) ausência de requisitos legais para a constituição do título executivo, ante a satisfação do crédito; c) suspensão da presente execução para evitar decisões conflitantes, pois ajuizou processo de inexistência de débitos; d) excesso de execução.

Em sede de impugnação aos embargos, o embargado pugna pela total improcedência do apelo do embargante, mantendo-se a execução em curso, condenando a demandada no pagamento constante na planilha de débito devidamente atualizada. É a síntese no necessário.

Passo a decidir.

Os embargos à execução, conforme disciplinado no art. 52, IX, da Lei de Regência, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação no processo, se ele ocorreu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo; a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Em relação a alegação de impenhorabilidade deixo de apreciar, pois já analisada em decisão de id. 32598512.

A executada afirma que sempre cumpriu com os seus compromissos em todo o período de vigência do contrato com a exequente (10 anos).

Alega que devido o período da pandemia do COVID-19 o seu representante proporcionou, ainda que verbalmente, uma isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor pactuado, por todo o período em que permaneceria fechada, deixando claro que os abatimentos não seriam cobrados no futuro.

Assegura que as partes pactuaram um novo contrato, com isenção de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades, sem qualquer previsão de que os descontos fossem cobrados nos meses que sucedessem à pandemia.

Por essa razão alega ausência de requisitos legais para a constituição do título executivo, tendo em vista que já efetuou o pagamento do crédito nos termos anteriormente pactuados entre as partes.

Ocorre que em nenhum momento o executado acosta contrato efetuado entre as partes estipulando referida isenção, ou outro documento que comprove suas alegações acerca do suposto desconto fornecido.

A parte executada também não nega o débito e a prestação de serviços, apenas informa que foi pactuado entre as partes um desconto de 50% e afirma que houve o cumprimento integral do crédito, mas não acosta comprovantes de pagamento dos débitos cobrados na presente execução. É incontroverso que houve a prestação de serviço, logo é devido o valor integral pactuado pelas partes.

Registre-se que foi concedido desconto apenas no período do lockdown, devendo o executado efetuar o restante do pagamento após o retorno do funcionamento, tendo em vista que o serviço foi prestado devidamente, não tendo restado comprovado o pagamento integral.

Assim, por ausência de provas, improcede a alegação de que houve satisfação do crédito.

Sobre o pedido de suspensão em virtude da tramitação do processo de nº 269796-54.2020.8.06.0001, em trâmite na 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, igualmente indefiro, pois não acostou nos autos liminar do referido processo determinando a suspensão das execuções referentes aos débitos ali discutidos.

Assim, não havendo liminar e determinação para suspensão do mencionado processo, improcede o pleito.

Por outro lado, a parte executada comprovou o pagamento do crédito referente ao título executivo de id. 21513843 dos serviços de portaria prestados no mês de setembro de 2020, no valor de R$ 1.580,14 com vencimento em 05/10/2020.

Portanto, reconheço o excesso de execução, apenas em relação ao crédito cobrado sobre os serviços de portaria prestados no mês de setembro/ 2020 (id. 21513843), pois já pago pelo exequente em 05/10/2020, conforme documento acostado na impugnação.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos manejados, dando-lhes parcial provimento, apenas com o fim de reconhecer o excesso de execução em relação ao crédito cobrado sobre os serviços de portaria prestados no mês de setembro/ 2020, devendo ser dado seguimento na execução sobre os demais créditos.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, acostar demonstrativo atualizado do débito, retirando dos cálculos a prestação de serviço de portaria do mês de setembro de 2020 no valor de R$ 1.580,14, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
05/05/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:18

Transitado em Julgado em 23/01/2023
25/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
22/12/2022 00:55

Decorrido prazo de RESTAURANTE GREEN GARDEN LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 00:55

Decorrido prazo de DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001480-10.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE GREEN GARDEN LTDA - EPP D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial.

Ante a ausência de pagamento, foi bloqueado o valor de R$ 11.745,53, conforme demonstrativo do SISBAJUD (id. 30882074).

Após o bloqueio, a parte executada apresentou impugnação em id. 32046941, alegando em síntese: a) impenhorabilidade dos valores bloqueados; b) ausência de requisitos legais para a constituição do título executivo, ante a satisfação do crédito; c) suspensão da presente execução para evitar decisões conflitantes, pois ajuizou processo de inexistência de débitos; d) excesso de execução.

Em sede de impugnação aos embargos, o embargado pugna pela total improcedência do apelo do embargante, mantendo-se a execução em curso, condenando a demandada no pagamento constante na planilha de débito devidamente atualizada. É a síntese no necessário.

Passo a decidir.

Os embargos à execução, conforme disciplinado no art. 52, IX, da Lei de Regência, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação no processo, se ele ocorreu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo; a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Em relação a alegação de impenhorabilidade deixo de apreciar, pois já analisada em decisão de id. 32598512.

A executada afirma que sempre cumpriu com os seus compromissos em todo o período de vigência do contrato com a exequente (10 anos).

Alega que devido o período da pandemia do COVID-19 o seu representante proporcionou, ainda que verbalmente, uma isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor pactuado, por todo o período em que permaneceria fechada, deixando claro que os abatimentos não seriam cobrados no futuro.

Assegura que as partes pactuaram um novo contrato, com isenção de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades, sem qualquer previsão de que os descontos fossem cobrados nos meses que sucedessem à pandemia.

Por essa razão alega ausência de requisitos legais para a constituição do título executivo, tendo em vista que já efetuou o pagamento do crédito nos termos anteriormente pactuados entre as partes.

Ocorre que em nenhum momento o executado acosta contrato efetuado entre as partes estipulando referida isenção, ou outro documento que comprove suas alegações acerca do suposto desconto fornecido.

A parte executada também não nega o débito e a prestação de serviços, apenas informa que foi pactuado entre as partes um desconto de 50% e afirma que houve o cumprimento integral do crédito, mas não acosta comprovantes de pagamento dos débitos cobrados na presente execução. É incontroverso que houve a prestação de serviço, logo é devido o valor integral pactuado pelas partes.

Registre-se que foi concedido desconto apenas no período do lockdown, devendo o executado efetuar o restante do pagamento após o retorno do funcionamento, tendo em vista que o serviço foi prestado devidamente, não tendo restado comprovado o pagamento integral.

Assim, por ausência de provas, improcede a alegação de que houve satisfação do crédito.

Sobre o pedido de suspensão em virtude da tramitação do processo de nº 269796-54.2020.8.06.0001, em trâmite na 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, igualmente indefiro, pois não acostou nos autos liminar do referido processo determinando a suspensão das execuções referentes aos débitos ali discutidos.

Assim, não havendo liminar e determinação para suspensão do mencionado processo, improcede o pleito.

Por outro lado, a parte executada comprovou o pagamento do crédito referente ao título executivo de id. 21513843 dos serviços de portaria prestados no mês de setembro de 2020, no valor de R$ 1.580,14 com vencimento em 05/10/2020.

Portanto, reconheço o excesso de execução, apenas em relação ao crédito cobrado sobre os serviços de portaria prestados no mês de setembro/ 2020 (id. 21513843), pois já pago pelo exequente em 05/10/2020, conforme documento acostado na impugnação.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos manejados, dando-lhes parcial provimento, apenas com o fim de reconhecer o excesso de execução em relação ao crédito cobrado sobre os serviços de portaria prestados no mês de setembro/ 2020, devendo ser dado seguimento na execução sobre os demais créditos.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, acostar demonstrativo atualizado do débito, retirando dos cálculos a prestação de serviço de portaria do mês de setembro de 2020 no valor de R$ 1.580,14, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 07:55

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:24

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:00

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/05/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 08:33

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 20:46

Conclusos para decisão
23/05/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:27

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 10:19

Conclusos para decisão
14/04/2022 00:44

Decorrido prazo de DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:44

Decorrido prazo de DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA em 13/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:34

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2022 22:19

Conclusos para decisão
24/01/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:03

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 23/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:26

Outras Decisões
05/10/2021 08:10

Conclusos para despacho
30/09/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:36

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 12:14

Conclusos para decisão
27/08/2021 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2021 19:59

Juntada de Petição de diligência
19/07/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:48

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
15/07/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/02/2021 16:34

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:33

Expedição de Mandado.
22/02/2021 11:43

Expedição de Mandado.
12/02/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:12

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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