22/03/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:28

Expedição de Alvará.
22/03/2023 11:26

Juntada de termo de depósito
14/03/2023 15:27

Expedido alvará de levantamento
14/03/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:58

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3001036-89.2021.8.06.0020.

REQUERENTE: PRISCILA PINHEIRO FALCAO.

REQUERIDO: AYO FITNESS E BEM ESTAR LTDA - ME.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur determino as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente ou de seu advogado, caso este possua poderes específicos para tal.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE.

E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos.

F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado.

G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos.

I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar.

J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
11/01/2023 11:21

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3001036-89.2021.8.06.0020.

REQUERENTE: PRISCILA PINHEIRO FALCAO.

REQUERIDO: AYO FITNESS E BEM ESTAR LTDA - ME.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Compulsando os autos verifico que o requerimento de cumprimento de sentença não observou a decisão de mérito, sendo incluído parcela não fixada na manifestação judicial de mérito.

Assim sendo, INTIME-SE a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerer o cumprimento de sentença nos exatos termos da decisão, sob pena de arquivamento.

Cumprida a medida, venha os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Fortaleza – CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
15/12/2022 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3001036-89.2021.8.06.0020.

REQUERENTE: PRISCILA PINHEIRO FALÇÃO.

REQUERIDO: AYO FITNESS E BEM ESTAR LTDA - ME.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Transitado em julgado a sentença, INTIME-SE a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 11:01

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:33

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:33

Transitado em Julgado em 25/11/2022
02/11/2022 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 01/11/2022 23:59.
22/10/2022 01:45

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 21/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:41

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 17:57

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2022 12:33

Conclusos para julgamento
14/06/2022 00:41

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:41

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 13/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:30

Decorrido prazo de PRISCILA PINHEIRO FALCAO em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:30

Decorrido prazo de PRISCILA PINHEIRO FALCAO em 02/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 23/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:55

Decorrido prazo de AYO FITNESS E BEM ESTAR LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:55

Decorrido prazo de AYO FITNESS E BEM ESTAR LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 20:51

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 09:03

Conclusos para decisão
20/04/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:00

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 08:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/04/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2022 12:25

Juntada de documento de comprovação
05/10/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:31

Audiência Conciliação redesignada para 20/04/2022 08:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:07

Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 09:00 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/09/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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