07/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
22/02/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:26

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:25

Juntada de mandado
09/10/2024 19:24

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:38

Juntada de ato ordinatório
09/08/2024 15:36

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de VIDERMANIA DUARTE BRAGA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de VIDERMANIA DUARTE BRAGA em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
07/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:18

Juntada de ato ordinatório
20/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 10:58

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
21/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/05/2023 14:49

Processo Desarquivado
11/05/2023 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:52

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:51

Transitado em Julgado em 10/05/2023
18/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROUSENUCIA DA SILVA REIS - CPF: *22.***.*66-04 (AUTOR).
14/04/2023 10:31

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 09:39

Conclusos para julgamento
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3001388-86.2022.8.06.0222 R.H.

Diante da informação contida no termo de audiência, decido: 1.

O promovido VIDERMANIA DUARTE BRAGA foi devidamente citado acerca da presente demanda e intimado para a audiência de conciliação (Id 40545209) e deixou de comparecer ao ato processual, conforme termo de audiência inserido no Id 46882571.

Neste sentido a jurisprudência: CIVIL - PROCESSO CIVIL - COBRANÇA - DIREITO DISPONÍVEL - REVELIA. 1.

Em sede de Juizado Especial, a revelia é medida que se impõe quando a parte ré, a despeito de regularmente citada e intimada, não comparece à audiência de conciliação e tampouco apresenta justificativa plausível e imediata para sua ausência. 2. “A presunção de verdade que emana da revelia só pode ser descredenciada nos casos de alegações insustentáveis ou de colisão com elementos de convicção invencíveis constantes dos autos.

Inexistindo nos autos evidências contrastantes com a veracidade fática oriunda da revelia, descabe cogitar da possibilidade de recusar os consectários jurídicos que lhe são consagrados pela ordem jurídica vigente.” (20060110982017ACJ, Relator JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 21/08/2007, DJ 02/10/2007 p. 141) 3.

Recurso conhecido e provido, por unanimidade. (TJDF, ACJ 682599720088070001 DF, Relatora: Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, Julgamento: 17/02/2009, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Publicação: 16/03/2009). 2.

Diante do exposto, decreto a revelia do promovido VIDERMANIA DUARTE BRAGA, nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95. 3.

Tendo vista que a parte autora dispensou a produção de provas em audiência de instrução e requereu o julgamento antecipado da lide, determino que façam os autos conclusos para julgamento por já existirem elementos suficientes para sentenciar a demanda, tendo em vista o que prevê o art. 5º da Lei n. 9.099/95..

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:58

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 12:07

Decretada a revelia
30/11/2022 11:47

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:43

Audiência Conciliação não-realizada para 30/11/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 16:35

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:07

Recebida a emenda à inicial
30/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:18

Conclusos para despacho
07/09/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 19:43

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/09/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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