24/01/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 08:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/12/2022 02:09

Decorrido prazo de JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO em 19/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000446-09.2017.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte credora foi intimada para se manifestar acerca da certidão juntada aos autos.

No entanto, o prazo requerido decorreu in albis.

Assim, tenho que o comportamento da parte autora é incompatível com a vontade de prosseguir com a demanda, pois, deliberadamente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição e quedando-se inerte a exequente, impõe-se a extinção do processo.

Dispositivo.

Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE.

Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito em Respondência
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 12:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/10/2022 07:49

Conclusos para julgamento
28/10/2022 07:44

Juntada de Certidão
28/10/2022 01:05

Decorrido prazo de JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:21

Juntada de mandado
21/07/2022 11:15

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:07

Decorrido prazo de JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
15/06/2022 08:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/06/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:32

Juntada de mandado
14/03/2022 09:40

Expedição de Mandado.
04/03/2022 15:16

Juntada de documento de comprovação
28/02/2022 10:57

Juntada de documento de comprovação
16/02/2022 08:04

Juntada de documento de comprovação
15/12/2021 22:21

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:35

Juntada de documento de comprovação
27/10/2021 08:54

Expedição de Intimação.
14/10/2021 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2021 10:16

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:15

Processo Desarquivado
11/10/2021 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2021 18:50

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 18:50

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:23

Decorrido prazo de JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO em 08/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:55

Outras Decisões
24/05/2021 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2021 17:14

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:14

Processo Desarquivado
27/08/2020 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2019 06:08

Decorrido prazo de JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO em 20/11/2017 23:59:59.
01/03/2018 14:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2018 14:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/01/2018 12:09

Juntada de documento de comprovação
15/12/2017 14:55

Expedição de Intimação.
14/11/2017 11:10

Juntada de documento de comprovação
30/10/2017 16:56

Expedição de Intimação.
30/10/2017 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 06:30

Homologada a Transação
18/07/2017 09:16

Conclusos para julgamento
18/07/2017 09:14

Audiência conciliação realizada para 18/07/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
12/06/2017 13:10

Expedição de Citação.
09/05/2017 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 15:45

Audiência conciliação designada para 18/07/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
09/05/2017 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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