TJCE - 0049296-39.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
26/03/2025 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2025 10:19
Determinada a redistribuição dos autos
-
26/02/2025 18:18
Processo Reativado
-
21/02/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 01:39
Decorrido prazo de Lavoisier Alves Cavalcante em 13/05/2024 23:59.
-
13/06/2024 01:39
Decorrido prazo de Lavoisier Alves Cavalcante em 13/05/2024 23:59.
-
03/06/2024 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 13:30
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2024 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2024 10:14
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2024 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2024 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2024 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 17:36
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2024 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2024 12:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/05/2024 00:55
Decorrido prazo de Lavoisier Alves Cavalcante em 13/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:16
Decorrido prazo de Jorge Gomes Batista em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:16
Decorrido prazo de Jorge Gomes Batista em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:46
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 09/05/2024 23:59.
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09/05/2024 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 19:09
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2024 10:39
Juntada de Petição de diligência
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07/05/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 09:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/05/2024 07:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 07:55
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2024 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84023348
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01/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0049296-39.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: Jose Flavio Felix Bernardes e outros (9) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.
Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84023348
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30/04/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84023348
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30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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27/04/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:09
Conclusos para despacho
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18/06/2023 22:34
Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/05/2022 10:41
Mov. [182] - Conclusão
-
27/04/2022 17:02
Mov. [181] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/04/2022 17:01
Mov. [180] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
22/04/2022 07:38
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 18:20
Mov. [178] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2022 12:44
Mov. [177] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/03/2022 15:47
Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922725-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 15:40
-
02/03/2022 21:37
Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
-
01/03/2022 01:58
Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 19:48
Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/02/2022 17:44
Mov. [172] - Documento Analisado
-
22/02/2022 09:52
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 15:17
Mov. [170] - Certidão emitida
-
04/02/2022 15:15
Mov. [169] - Documento
-
04/02/2022 15:15
Mov. [168] - Documento
-
04/02/2022 15:14
Mov. [167] - Documento
-
04/02/2022 15:14
Mov. [166] - Documento
-
04/02/2022 15:14
Mov. [165] - Documento
-
04/02/2022 15:13
Mov. [164] - Documento
-
04/02/2022 15:13
Mov. [163] - Documento
-
04/02/2022 15:12
Mov. [162] - Documento
-
04/02/2022 15:12
Mov. [161] - Documento
-
04/02/2022 15:11
Mov. [160] - Documento
-
04/02/2022 15:11
Mov. [159] - Certidão emitida
-
04/02/2022 09:01
Mov. [158] - Certidão emitida
-
31/01/2022 15:43
Mov. [157] - Mero expediente: CUMPRA-SE DECISÃO DE PÁGS. 283/284. Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
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28/09/2021 11:02
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2021 12:10
Mov. [155] - Conclusão
-
05/07/2021 16:56
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02160833-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 16:37
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02/07/2021 20:54
Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644
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01/07/2021 12:11
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 10:18
Mov. [151] - Documento Analisado
-
30/06/2021 13:38
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 10:14
Mov. [149] - Conclusão
-
23/06/2021 08:09
Mov. [148] - Certidão emitida
-
23/06/2021 08:06
Mov. [147] - Certidão emitida
-
26/05/2021 10:41
Mov. [146] - Certidão emitida
-
24/05/2021 10:45
Mov. [145] - Mero expediente: À SEJUD para dar destaque aos honorários contratuais consoante petição de páginas 293. Fortaleza, 24 de maio de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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31/03/2021 10:32
Mov. [144] - Conclusão
-
30/03/2021 17:42
Mov. [143] - Certidão emitida
-
30/03/2021 17:41
Mov. [142] - Certidão emitida
-
30/03/2021 09:23
Mov. [141] - Certidão emitida
-
30/03/2021 09:22
Mov. [140] - Encerrar análise
-
24/03/2021 14:37
Mov. [139] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de páginas 291. Fortaleza, 24 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
28/07/2020 15:39
Mov. [138] - Conclusão
-
22/07/2020 12:13
Mov. [137] - Certidão emitida
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22/07/2020 11:52
Mov. [136] - Certidão emitida
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08/06/2020 15:09
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
-
05/06/2020 23:14
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01252438-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 22:58
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19/05/2020 14:03
Mov. [133] - Certidão emitida
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18/05/2020 11:10
Mov. [132] - Mero expediente: Expeça-se o Ofício Requisitório de Precatório, face as informações solicitadas na Resolução N° 18/2018 TJ/CE, conforme homologado em decisão das fls. 283/284.
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26/09/2019 16:59
Mov. [131] - Conclusão
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23/09/2019 20:02
Mov. [130] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/08/2019 11:48
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 809
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20/08/2019 10:20
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 18:40
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01483385-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2019 17:05
-
19/08/2019 14:46
Mov. [126] - Certidão emitida
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19/08/2019 13:56
Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2018 12:41
Mov. [124] - Conclusão
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12/09/2018 12:40
Mov. [123] - Certidão emitida
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24/07/2018 10:45
Mov. [122] - Mero expediente: Determino à Secretária Única para certificar o decurso de prazo em relação ao requerido, quanto à certidão de página 265.
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23/07/2018 14:59
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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10/04/2018 11:21
Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/12/2017 17:11
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10640636-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2017 16:50
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28/11/2017 19:02
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10619145-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2017 16:49
-
20/11/2017 09:32
Mov. [117] - Conclusão
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18/11/2017 09:38
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10599021-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2017 18:25
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01/11/2017 10:59
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 1787 Página: 1570/1571
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30/10/2017 10:04
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0465/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Setor Técnico do Fórum, acostados às páginas 250/262. Advogados(s): Joaquim Cito Feitosa
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10/10/2017 09:15
Mov. [113] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Setor Técnico do Fórum, acostados às páginas 250/262.
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01/08/2017 14:21
Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução do processo à 12ª Vara da Fazenda Pública com cálculos.
-
01/08/2017 14:20
Mov. [111] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [110] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [109] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [108] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [107] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [106] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [105] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [104] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [103] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [102] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [101] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [100] - Documento
-
01/08/2017 14:20
Mov. [99] - Documento
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06/06/2017 08:47
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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23/05/2017 06:49
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10230180-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2017 15:27
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27/01/2017 14:46
Mov. [96] - Certidão emitida
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27/01/2017 14:44
Mov. [95] - Documento
-
27/01/2017 14:44
Mov. [94] - Documento
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26/01/2017 13:25
Mov. [93] - Conclusão
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25/01/2017 01:43
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10025825-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2017 16:30
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21/09/2016 18:42
Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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21/09/2016 18:37
Mov. [90] - Término da Suspensão do Processo - Após Trânsito (PG): Após o trans. em julgado da sentença de embargos à execução em apenso
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19/09/2016 14:24
Mov. [89] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos à Contadoria do Fórum.
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16/09/2016 10:52
Mov. [88] - Conclusão
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13/09/2016 15:44
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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13/09/2016 04:28
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10420381-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 19:29
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08/08/2016 13:05
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 442/444
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04/08/2016 10:32
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0272/2016 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.226/227.Fortaleza, 08 de julho de 2016. Advogados(s): Raimundo Amaro Martins Junior (OAB 14041
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08/07/2016 15:09
Mov. [83] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.226/227.Fortaleza, 08 de julho de 2016.
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20/06/2016 12:04
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10272641-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/06/2016 10:53
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24/05/2016 08:44
Mov. [81] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 179
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02/03/2016 12:56
Mov. [80] - Conclusão
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02/03/2016 12:54
Mov. [79] - Certidão emitida
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02/03/2016 12:53
Mov. [78] - Certidão emitida
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22/02/2016 10:42
Mov. [77] - Apensado: Apenso o processo 0112473-25.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Correção Monetária
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19/01/2016 14:03
Mov. [76] - Certidão emitida
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19/01/2016 14:01
Mov. [75] - Mandado
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18/11/2015 14:19
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 1330 Página: 362/364
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16/11/2015 10:43
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0535/2015 Teor do ato: Cite-se o ente público (réu) para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Advog
-
10/11/2015 14:20
Mov. [72] - Expedição de Mandado
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09/11/2015 13:19
Mov. [71] - Citação: notificação/Cite-se o ente público (réu) para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC.
-
09/11/2015 11:44
Mov. [70] - Conclusão
-
27/10/2015 22:39
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10443367-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2015 18:26
-
22/10/2015 15:45
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1313 Página: 342/344
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20/10/2015 10:56
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2015 20:37
Mov. [66] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10423141-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 14/10/2015 18:27
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14/10/2015 20:37
Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0049296-39.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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14/10/2015 20:36
Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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14/10/2015 09:32
Mov. [63] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, à espera da iniciativa das partes, para requererem o que for de direito. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos.
-
14/10/2015 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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13/10/2015 16:03
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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06/10/2015 12:56
Mov. [61] - Conclusão
-
06/10/2015 12:55
Mov. [60] - Trânsito em julgado
-
05/10/2015 16:14
Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
-
15/05/2015 15:19
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
-
15/05/2015 15:16
Mov. [57] - Certidão emitida
-
04/05/2015 13:52
Mov. [56] - Mero expediente: Subam estes autos ao Tribunal de Justiça do Ceará.
-
04/05/2015 13:07
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
30/04/2015 18:31
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10152609-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/04/2015 16:54
-
24/04/2015 09:41
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1189 Página: 379/380
-
22/04/2015 09:06
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2015 16:36
Mov. [51] - Com efeito suspensivo: Recebo a apelação de fls. 110/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo, devendo a parte adversa ser intimada para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta ao recurso,
-
12/03/2015 10:19
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2015 16:16
Mov. [49] - Processo devolvido do MP
-
22/01/2015 08:40
Mov. [48] - Encerrar análise
-
21/01/2015 10:14
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
16/12/2014 10:12
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71647541-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/12/2014 09:58
-
14/11/2014 16:35
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1088 Página: 176/177
-
13/11/2014 10:06
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2014 16:25
Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2014 10:45
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
18/08/2014 10:45
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
02/07/2014 15:29
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
10/06/2014 22:31
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 980 Página: 263 - 264
-
09/06/2014 08:43
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2014 09:31
Mov. [37] - Decisão Proferida: Considerando que os presentes autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do CPC. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos para sen
-
20/02/2014 12:00
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/01/2014 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
07/05/2012 12:00
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
07/05/2012 12:00
Mov. [30] - Exclusão de documento - duplicidade
-
04/05/2012 12:00
Mov. [29] - Parecer do Ministério Público
-
28/07/2011 12:00
Mov. [28] - Documento
-
26/07/2011 12:00
Mov. [27] - Mero expediente: Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de julho de 2011.
-
01/07/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
-
01/07/2011 12:00
Mov. [25] - Petição
-
02/05/2011 12:00
Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
21/09/2009 15:04
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-10 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2009 16:47
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2008 09:21
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO A15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2008 12:57
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2007 14:45
Mov. [19] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2007 13:52
Mov. [18] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 13:40
Mov. [17] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO AP.*00.***.*34-96 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2007 13:51
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER AP.*00.***.*34-96 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2007 14:06
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO ( AP. 2006.0026.34996 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2007 14:58
Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA AP 2006002634996 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2007 17:21
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 17 - AP: 2006.0026.3499-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2007 17:24
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER AP.*00.***.*34-96 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2007 13:41
Mov. [11] - Apensado: APENSADO 2006.0026.3499-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2007 11:13
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2006 11:24
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2006 15:17
Mov. [8] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2006 13:05
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2006 13:18
Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2006 14:51
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2006 08:47
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2006 08:46
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2006 08:46
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2006 16:57
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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