TJCE - 0172587-86.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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27/02/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 08:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/11/2024 08:56
Conclusos para despacho
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15/10/2024 14:30
Juntada de Certidão
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15/10/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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19/09/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2024 14:15
Conclusos para despacho
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20/06/2024 22:59
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 15:41
Conclusos para despacho
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24/05/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.
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09/05/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 82324867
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30/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0172587-86.2000.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE: SINCOL-SOCIEDADE IMPORT.E COMERCIAL LTDAPOLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO CLS.
Trata-se de execução de sentença de ID 52170726 apresentada pelo Estado do Ceará.
Na petição de ID 52169928 a Executada vem informar que empresa teve sua falência decretada ainda em 22 de junho de 1994 nos autos de n. 0013593-57.2000.8.06.0001 que tramitaram na 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falência de Fortaleza/CE.
E ao final requer o julgamento do feito.
Intimada para se manifestar, a Fazenda, na petição de ID 52169940, alega que as intimações foram regulares e que é obrigação da executada informar nos autos a sua falência.
No mais, sustenta que a intimação a respeito do cumprimento de sentença foi irregular, pois deveria ter sido direcionada ao administrador judicial de forma pessoal e não realizada por meio do diário da justiça, como feito nos autos.
Ao fim, requer expedição de ofício à instituição financeira na qual foi realizado o depósito nestes autos para verificar se ainda há valores à disposição deste Juízo, bem como a intimação do administrador judicial para informar o estado da falência da executada e cumprir o determinado na sentença, reservando crédito suficiente para o pagamento da condenação nestes autos. É o relato.
Decido.
Primeiramente, a respeito do pleito da Executada para julgamento do feito, este já está devidamente sentenciado, conforme ID 52170710.
Sobre a nulidade de citação da Executada para fins de cumprimento da sentença proferida nos autos, de fato, esta não se deu em nome do administrador judicial da empresa executada em desrespeito ao art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, logo, é caso de seu reconhecimento como pretende a Fazenda.
A respeito do pleito da Fazenda para expedição de ofício à instituição bancária correlata, nota-se que o Juízo havia expedido guia de levantamento dos valores depositados, conforme ID 52170715, porém, não há nos autos prova de tal levantamento, assim como não foi possível identificar qualquer depósito feito na data informada em referida guia, pois em janeiro de 1990 não há manifestação nestes autos.
Frente a isso, não havendo prova de realização de depósito nos autos, não há como expedir o ofício requerido, pois neste é necessário informar dados básicos que permitam que a instituição bancária localize o depósito em questão, bem como em anexo deve ser enviado algum documento referente a tal depósito, mas este não há.
Na verdade, a decisão interlocutória de ID 52170062, o Juízo indeferiu a pretensão da Fazenda de extinção do feito por ausência de depósito, o que reforça a ideia de que este não foi realizado, salvo comprovação em contrário.
Diante disso, DECLARO NULA a citação de ID 52170738 da empresa executada para responder à execução da sentença.
Em sequência, INTIME-SE a empresa executada, por meio de sua administradora judicial que assina a petição de ID 52169929 para informar o atual estado do processo de falência e comprovar a reserva de crédito para saldar a dívida apontada pela Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias.
INTIME-SE a Fazenda para ciência.
Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de abril de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 82324867
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29/04/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82324867
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29/04/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2024 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 15:23
Conclusos para despacho
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21/07/2023 15:21
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/07/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2022 22:11
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/04/2021 14:48
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 10:18
Mov. [99] - Decurso de Prazo
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04/11/2020 21:02
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492
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02/11/2020 02:04
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 17:27
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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13/10/2020 08:18
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 16:09
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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31/08/2020 10:28
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00953598-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2020 09:54
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15/08/2020 11:08
Mov. [92] - Certidão emitida
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11/08/2020 16:26
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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10/08/2020 15:02
Mov. [90] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)
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04/08/2020 15:09
Mov. [89] - Certidão emitida
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04/08/2020 13:43
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 15:20
Mov. [87] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 09:33
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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02/02/2018 14:58
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10053503-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2018 11:33
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16/11/2017 14:15
Mov. [84] - Concluso para Sentença
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14/11/2017 14:39
Mov. [83] - Certidão emitida
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14/11/2017 14:39
Mov. [82] - Documento
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16/10/2017 12:19
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/209285-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2017 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima
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01/08/2017 10:18
Mov. [80] - Mero expediente: À luz do que dispõe o parágrafo 1º do art. 485 do código adjetivo civil de 2015, renova-se expediente de fl. 900. Desta vez, INTIME-SE PESSOALMENTE, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
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16/08/2016 14:14
Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
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16/08/2016 14:13
Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
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14/03/2016 11:59
Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
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18/08/2015 10:49
Mov. [76] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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20/11/2014 17:14
Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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20/11/2014 17:14
Mov. [74] - Concluso para Sentença
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19/11/2014 17:26
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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17/11/2014 09:23
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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29/10/2014 12:32
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1075 Página: 304-305
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24/10/2014 13:27
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2014 Teor do ato: R.H. Cls. Intime-se a parte requerente, Sincol-sociedade Import.e Comercial Ltda, para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de arquivamento do processo. Ex
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21/10/2014 10:20
Mov. [69] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a parte requerente, Sincol-sociedade Import.e Comercial Ltda, para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de arquivamento do processo. Exp.Nec.
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27/09/2013 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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27/09/2013 12:00
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70758757-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2013 09:36
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27/08/2013 12:00
Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a parte autora para manifestar eventual interesse no feito, sob pena dearquivamento do processo. Exp. nec.
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12/12/2011 12:00
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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11/06/2010 12:54
Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 16B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2010 15:18
Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 16-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2010 17:00
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2010 17:00
Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2010 12:29
Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 16/02/2010
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23/11/2009 13:25
Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 28-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2009 13:16
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE META 2 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2009 17:32
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DJ - 29.01.2009 32-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2008 10:17
Mov. [56] - Pauta publicada no diário da justiça: PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/12/2008 7 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2008 11:56
Mov. [55] - Conclusão: CONCLUSÃO 37B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2008 13:56
Mov. [54] - Conclusão: CONCLUSÃO LETRA S - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2007 16:19
Mov. [53] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/09/2007 17:32
Mov. [52] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2007 13:11
Mov. [51] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2007 13:30
Mov. [50] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2006 14:54
Mov. [49] - Conclusão: CONCLUSÃO COM O JUIZ - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2003 15:33
Mov. [48] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PEN 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2002 11:50
Mov. [47] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PEN 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2002 15:44
Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2002 15:41
Mov. [45] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2002 13:27
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2001 13:02
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2001 12:22
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2001 12:06
Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ED CIT 955 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2001 15:44
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2001 16:46
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB EDITAL 955 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2001 16:51
Mov. [38] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL COMPLEMENTO: 913 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2001 12:18
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2000 10:00
Mov. [36] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL COMPLEMENTO: 913 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2000 10:00
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/1999 12:00
Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: ESTADUAL - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/1999 12:00
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/1998 12:00
Mov. [32] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/1998 12:00
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/1998 12:00
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/1997 10:46
Mov. [29] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 53.02.55965-0 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/1997 07:40
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/1997 12:00
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/1996 12:00
Mov. [26] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/1996 12:00
Mov. [25] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/1996 12:00
Mov. [24] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/1996 12:00
Mov. [23] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/1996 12:00
Mov. [22] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/1996 12:00
Mov. [21] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/1995 12:00
Mov. [20] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/1995 12:00
Mov. [19] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CODIGO NAO CADASTRADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/1995 12:00
Mov. [18] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: APENSO OUTRO PROC.(V.ALTERACAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/1994 12:00
Mov. [17] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: ENTREGUE 1A.VARA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/1993 12:00
Mov. [16] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: APENSO OUTRO PROC.(V.ALTERACAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/1993 12:00
Mov. [15] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: APENSO OUTRO PROC.(V.ALTERACAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/1993 00:01
Mov. [14] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CONCLUSAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/1993 12:00
Mov. [13] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CONCLUSAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/1993 12:00
Mov. [12] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: APENSO OUTRO PROC.(V.ALTERACAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/1993 00:03
Mov. [11] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: APENSO OUTRO PROC.(V.ALTERACAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/1993 00:02
Mov. [10] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CONTADORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/1993 00:01
Mov. [9] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CONCLUSAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/1993 12:00
Mov. [8] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: CONTADORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/1992 12:00
Mov. [7] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/1992 12:00
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20/03/1992 12:00
Mov. [5] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/1991 12:00
Mov. [4] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: APENSO OUTRO PROC.(V.ALTERACAO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/1991 12:00
Mov. [3] - Conversao vef: CONVERSAO VEF CODIGO DA FASE: CONVERSAO VEF COMPLEMENTO: INICIALIZACAO DO SISTEMA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/1991 12:00
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/1991 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/1991
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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