31/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:10

Expedição de Ofício.
03/09/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/08/2023. Documento: 67109898
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67109898
24/08/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Compulsando os autos, verifico que: A parte autora deixou de comparecer na audiência de conciliação e não apresentou justificativa, tendo sido condenada a pagar as custas processuais (ID 36023416). Intimada para pagar (ID 55114122), a parte autora requereu o parcelamento das custas judiciais (ID 56508501), o que por sua vez, foi indeferido, em decorrência de que não existe adiantamento de despesas processuais, no curso do procedimento, pois o processo já transitou em julgado. (ID 57287489) No entanto, após a devida intimação, a parte requerente (ID 64396919) não recolheu as custas judiciais, deixando de transcorrer o prazo sem que nada tenha apresentado ou requerido. Portanto, proceda a inscrição da parte autora na dívida ativa, devendo constar o valor atualizado para pagamento. Que a Secretaria observe no que for necessário a Portaria Conjunta 428/2020/PRES/CGJCE do qual dispõe sobre o processamento, fiscalização e recuperação das despesas processuais. Intime-se a parte autora da decisão. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
23/08/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2023 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 20:14

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:51

Decorrido prazo de RENATO HOLANDA LIMA em 02/03/2023 23:59.
12/03/2023 01:19

Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Indefiro o pedido de renúncia de mandato formulado pelos advogados RENATO HOLANDA LIMA e BRUNO RICARTH DOMICIANO (ID 54536332), pois não seguiu o rito estabelecido no art. 112 do CPC, de modo que permanecerá representando a parte autora, até que comprove o cumprimento das exigências legais que para o caso.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSRTERIORES À SENTENÇA.

RECURSO DOS AUTORES.

SUBSISTÊNCIA.

RENÚNCIA DE MANDATO PELOS ADVOGADOS DAS REQUERIDAS.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO, ÀS RÉS 01 E 03, DA NOTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 112, DO CPC/15 (ANTIGO ART. 45, DO CPC/73).

RENÚNCIA SEM EFEITOS JURÍDICOS.

MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELOS PROCURADORES RENUNCIANTES.

REQUERIDA 02 QUE, NOTIFICADA A RESPEITO DA RENÚNCIA, NÃO PROVIDENCIOU A NOMEAÇÃO DE NOVO PROCURADOR.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO PROVIDO. - Inexistindo comprovação de que os procuradores renunciantes encaminharam às requeridas 01 e 03 a notificação de que trata o art. 112, do CPC/15 (antigo art. 45, do CPC/73), entende-se que a renúncia não produziu efeito jurídico algum e que, portanto, os advogados continuaram no patrocínio da causa.

Notificado a respeito da renúncia do mandato, cabe ao mandante a nomeação de novo procurador, sendo desnecessária a realização de intimação judicial para a regularização processual.

Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0014070-06.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 06.07.2020) (TJ-PR - AI: 00140700620208160000 PR 0014070-06.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 06/07/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/07/2020) (grifo nosso).

Quanto ao pedido de envio do processo para Defensoria Pública, INDEFIRO, por ausência de previsão legal.

Assim, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize os patronos da autora a renúncia ao mandato, com a observação de que, até a regularização, continuarão a representar o mandante.

Intimem-se dessa decisão.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
17/02/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 15:43

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
02/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
02/01/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais, consoante condenação em sentença e certidão de ID 53137149, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa e execução, conforme Portaria Conjunta 428/2020/PRES/CGJCE.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
31/12/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/12/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 16:02

Conclusos para despacho
26/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:59

Transitado em Julgado em 22/12/2022
22/12/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:15

Juntada de Certidão
05/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Considerando a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução, apesar de devidamente intimada para o ato, nos termos do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais, que deverão ser recolhidas tão logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença, nos termos da Portaria Conjunta 428/2020/PRES/CGJCE do qual dispõe sobre o processamento, fiscalização e recuperação das despesas processuais.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 18:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/11/2022 17:13

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:13

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 15:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/11/2022 15:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/11/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
07/08/2022 21:57

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2022 21:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:00

Juntada de Certidão
03/08/2022 19:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 23/11/2022 15:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 03/08/2022 16:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/04/2022 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:43

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:18

Conclusos para decisão
05/10/2021 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:40

Conclusos para despacho
20/07/2021 23:14

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 09:39

Conclusos para decisão
29/06/2021 09:35

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2021 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/06/2021 09:21

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 09:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 09:08

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARACAS DE CASTRO em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:58

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:59

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:59

Audiência Conciliação designada para 29/06/2021 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000108-82.2022.8.06.0092

Ceramica Lg LTDA

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 3000100-38.2022.8.06.0179

Maria do Carmo Eugenia da Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francisco Ravyck Queiroz Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 3001095-94.2022.8.06.0003

Ana Maria Silva Guedes

Passaredo Transportes Aereos S.A

Advogado: Rayssa Gomes Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 3000262-40.2022.8.06.0112

Marcia Maria Alencar Araujo

Karoliny Matos Rodrigues Dantas

Advogado: Antonio Avellaneda Santos Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0050445-97.2020.8.06.0092

Jose Machado da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2020 12:00

Exibir Processo