TJCE - 0410283-26.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 05:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:38
Juntada de Certidão
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09/06/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 20:36
Conclusos para despacho
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30/05/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 09:17
Conclusos para despacho
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23/03/2025 17:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/03/2025 17:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2025 17:17
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 17:17
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 17:17
Alterado o assunto processual
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17/03/2025 16:48
Determinada a redistribuição dos autos
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29/01/2025 11:02
Conclusos para despacho
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29/01/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
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10/12/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127866497
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127866497
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03/12/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127866497
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03/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 15:37
Conclusos para despacho
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01/08/2024 16:18
Juntada de Certidão
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10/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
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25/06/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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14/05/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 78279912
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01/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0410283-26.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: AUTOR: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A.
POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 69017877) interpostos por Lifemed Industrial De Equipamentos E Artigos Médicos e Hospitalares, em face da decisão de ID 69017912, que homologou os valores a serem pagos pelo ente Público.
Por meio da petição de ID 78613430 a parte exequente requereu a desistência do recurso de embargos de declaração. É o breve relatório. Dispõe o art. 998 do CPC que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto.
Diante do exposto, homologo o pedido de desistência de ID 78613430 e não conheço do recurso prejudicado (embargos de declaração de ID 69017877), nos termos do art. 998 do CPC.
Após o decurso de prazo, cumpra-se integralmente a decisão de ID 69017912.
Em cumprimento a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação dos exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis de documento de identificação oficial e CPF dos beneficiários, bem como cópia de comprovante de dados bancários. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 78279912
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30/04/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78279912
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30/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 06:54
Homologada a Desistência do Recurso
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24/01/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 18:46
Conclusos para despacho
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14/09/2023 22:05
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/09/2023 14:01
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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01/09/2023 15:30
Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2023 15:30
Mov. [109] - Desarquivamento: conforme determinacao, as fls.399
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01/09/2023 15:28
Mov. [108] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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31/08/2023 13:00
Mov. [107] - Mero expediente: Determino a SEJUD que proceda com o desarquivamento dos presentes autos. Exp. Nec.
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16/02/2023 11:47
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2022 18:55
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02489136-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/11/2022 18:07
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13/06/2022 16:12
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:33
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:27
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 02:58
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/04/2022 15:02
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01339486-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/04/2022 14:48
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28/03/2022 10:26
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/03/2022 09:06
Mov. [98] - Documento Analisado
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27/03/2022 02:22
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/03/2022 14:19
Mov. [96] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimacao da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaracao, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, 2 do CPC.
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24/03/2022 13:43
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 15:42
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01972461-8Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 23/03/2022 15:12
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23/03/2022 15:42
Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0410283-26.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Exclusao - ICMS
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23/03/2022 15:42
Mov. [92] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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16/03/2022 22:12
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2022Data da Publicacao: 17/03/2022Numero do Diario: 2805
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15/03/2022 16:43
Mov. [90] - Conclusão
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15/03/2022 16:42
Mov. [89] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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15/03/2022 11:38
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 11:34
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/03/2022 11:33
Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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14/03/2022 14:24
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 09:53
Mov. [84] - Conclusão
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10/12/2021 17:25
Mov. [83] - Certidão emitida
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10/12/2021 17:24
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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29/11/2021 14:45
Mov. [81] - Encerrar análise
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27/11/2021 13:10
Mov. [80] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao ESTADO DO CEARA em relacao a intimacao de pgs.361.. Fortaleza, 27 de novembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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09/07/2021 14:13
Mov. [79] - Conclusão
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30/06/2021 18:01
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02152361-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2021 17:39
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19/06/2020 17:09
Mov. [77] - Certidão emitida
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05/06/2020 10:56
Mov. [76] - Certidão emitida
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05/06/2020 10:00
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se o ente publico para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do CPC.
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04/06/2020 23:25
Mov. [74] - Conclusão
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04/06/2020 20:22
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01250177-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/06/2020 19:53
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06/04/2020 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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10/03/2020 09:32
Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/03/2020 09:32
Mov. [71] - Definitivo
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09/03/2020 15:14
Mov. [70] - Conclusão
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09/03/2020 10:56
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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09/03/2020 10:55
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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09/03/2020 09:48
Mov. [67] - Mero expediente: A SEJUD para certificar o decurso de prazo e o transito em julgado da sentenca de paginas 223/235. Empos, arquivem-se os autos com a devida baixa processual.
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06/03/2020 14:59
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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14/11/2019 00:20
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0325/2019Data da Publicacao: 24/10/2019Numero do Diario: 2252
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22/10/2019 08:59
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2019 22:58
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/10/2019 21:58
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/10/2019 17:47
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00714331-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 02/10/2019 17:24
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02/10/2019 14:17
Mov. [60] - Certidão emitida
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02/10/2019 14:17
Mov. [59] - Certidão emitida
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29/09/2019 17:56
Mov. [58] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2017 13:43
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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23/05/2017 13:42
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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15/02/2017 20:36
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2017Data da Disponibilizacao: 14/02/2017Data da Publicacao: 15/02/2017Numero do Diario: 1613Pagina: 386 - 387
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13/02/2017 10:01
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2017 14:14
Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2016 16:23
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2016 16:22
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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19/08/2016 16:14
Mov. [50] - Mero expediente: A Secretaria Unica para certificar o decurso de prazo em relacao ao Estado do Ceara no que atine a publicacao de fls. 191.
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16/06/2016 13:38
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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06/06/2016 19:34
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10248576-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2016 15:55
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01/06/2016 09:35
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0183/2016Data da Publicacao: 01/06/2016Data da Disponibilizacao: 31/05/2016Numero do Diario: 1449Pagina: 505/506
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30/05/2016 08:05
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0183/2016Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas.Advogados(s): Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB 7390/CE), FABIO MILMAN (OAB 24161/RS)
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09/05/2016 10:52
Mov. [45] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas.
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14/04/2016 12:59
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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14/04/2016 12:59
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/04/2016 12:56
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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17/02/2016 12:44
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2016Data da Disponibilizacao: 16/02/2016Data da Publicacao: 17/02/2016Numero do Diario: 1379Pagina: 400/401
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15/02/2016 08:13
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0032/2016Teor do ato: Determino a Secretaria Unica, que proceda com o cadastramento do advogado nos autos, conforme requerido na peticao das paginas 174/178.Advogados(s): FABIO MILMAN (OAB 2
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04/02/2016 16:27
Mov. [39] - Mero expediente: Determino a Secretaria Unica, que proceda com o cadastramento do advogado nos autos, conforme requerido na peticao das paginas 174/178.
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04/02/2016 14:37
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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25/01/2016 17:17
Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10031127-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/01/2016 14:46
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21/12/2015 00:20
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/12/2015 16:03
Mov. [35] - Certidão emitida
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03/12/2015 13:51
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
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24/03/2015 12:39
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
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30/01/2015 15:24
Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.
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14/07/2014 15:09
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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22/04/2014 12:00
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/01/2014 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
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23/11/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
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25/09/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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27/04/2012 12:00
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público
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27/04/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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30/06/2011 12:00
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2011 12:00
Mov. [20] - Mero expediente: Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 28 de junho de 2011.
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24/06/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
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20/06/2011 12:00
Mov. [18] - Petição
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20/06/2011 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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09/06/2011 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0086/2011Data da Disponibilizacao: 02/06/2011Data da Publicacao: 03/06/2011Numero do Diario: 243Pagina: 138/140
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01/06/2011 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2011 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Vistos e exam. A parte autora sobre a contestacao e os documentos que a acompanham. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza, 31 de maio de 2011. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 Vara da Fazenda Publi
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19/04/2011 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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19/04/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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19/04/2011 12:00
Mov. [11] - Mandado
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16/08/2010 18:50
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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16/08/2010 18:49
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
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13/07/2010 16:25
Mov. [8] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2010 16:24
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2010 13:41
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL mesa 15 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2010 14:25
Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2010 14:24
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2010 14:24
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2010 12:00
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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