22/05/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:28

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 00:25

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 79933994
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001253-89.2019.8.06.0074 PROMOVENTE: AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A PROMOVIDO(A): REU: SANDRA FERREIRA CRUZ FREITAS, JOSE VALDENI DE VASCONCELOS, INACIO TOME RODRIGUES, RENATO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FINSOL SCMEPP S/A em face de INACIO TOME RODRIGUES E OUTROS, todos devidamente qualificadas nos autos.

Antes da apresentação da contestação, a parte autora solicitou a desistência da ação, conforme petição de Id. 72018864. É o breve relato.

Decido.

A desistência é um instituto processual que pode ser requerido até a prolação da sentença.

Ocorrendo após a apresentação da contestação é necessário o consentimento do réu para ser homologada, conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC/15. Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em análise, a parte ré ainda não apresentou contestação, sendo, portanto, desnecessário seu consentimento para ser homologado o pedido de desistência.

Em face disso, hei por bem HOMOLOGAR o pedido de desistência constante dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade como art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários, diante do disposto no artigo 55 da lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transcorrido o prazo recursal, nada tendo sido apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos.

Cruz-CE, data registrada no sistema.

Jose Cavalcante Junior Juiz de Direito - NPR
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 79933994
24/04/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79933994
24/04/2024 14:29

Extinto o processo por desistência
01/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:32

Juntada de ata da audiência
19/02/2024 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2024 14:13

Conclusos para julgamento
17/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:37

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Cruz.
30/11/2022 11:54

Audiência Conciliação cancelada para 06/11/2019 15:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
03/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:06

Conclusos para despacho
15/01/2022 15:34

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/08/2021 09:24

Mov. [13] - Certidão emitida
11/08/2021 14:59

Mov. [12] - Mero expediente: À Secretaria desta Unidade Judiciária para que certifique se a audiência de conciliação designada foi realizada.
20/04/2021 09:09

Mov. [11] - Certidão emitida
25/09/2019 10:21

Mov. [10] - Conversão para Processo Digital
19/09/2019 15:29

Mov. [9] - Certidão emitida
19/09/2019 15:00

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/11/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
19/09/2019 13:01

Mov. [7] - Recebimento
19/09/2019 13:01

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Cruz
19/09/2019 13:01

Mov. [5] - Mero expediente: Compulsando os autos, reputo necessária a realização de audiência de conciliação. Para tanto, DESIGNE-SE a Secretaria data para audiência a ser realizada neste Fórum.
21/08/2019 17:14

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres
21/08/2019 17:12

Mov. [3] - Recebimento
21/08/2019 17:12

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Cruz
21/08/2019 17:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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