27/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 155099270
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155099270
23/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155099270
23/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/03/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:05

Determinada a redistribuição dos autos
22/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:50

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105897233
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105897233
01/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105897233
30/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:29

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84337262
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0066668-64.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia] POLO ATIVO: DIEGO FIGUEIREDO WILLEMANN POLO PASSIVO: Estado do Ceara e outros DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com a evolução de classe para Cumprimento de Sentença. Analisando os autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença em duas vertentes, obrigação de fazer e obrigação de pagar em desfavor do Estado do Ceará. Ante o pedido de cumprimento de sentença, no tocante à obrigação de fazer, determino a intimação das partes para informarem se já houve a investidura do autor ao qual prestou concurso, conforme determinou a Ementa (ID nº 69338826), caso não ocorra manifestação sobre a obrigação de fazer, considerar-se-á que esta foi devidamente executada. Empós, no que trata a obrigação de pagar observa-se que dois causídicos participaram do processo de conhecimento.

Pois em procuração da face inicial, ID nº 69338597, constam como outorgados o Sr.

Izac Genuino Do Nascimento e a Sra.

Cicera Francisca Genuino do Nascimento. Dessa forma, a presente demanda impõe o rateio dos honorários entre os advogados constituídos. Na mesma linha de intelecção, destaco precedente do TJ-CE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DETERMINAÇÃO DE RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS À PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DE CADA UM DOS CAUSÍDICOS CONSTANTES DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS.

DECISÃO GUERREADA QUE SE MOSTRA CORRETA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O cerne da irresignação consiste em saber se os honorários de sucumbência relativos à ação de conhecimento devem ser rateados entre os advogados arrolados no instrumento procuratório ou se pertencem apenas ao agravante, levando-se em consideração o argumento de que foi este o único subscritor das peças processuais, tendo laborado de forma isolada no processo. 2.

A pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que os honorários de sucumbência pertencem a todos os causídicos para os quais foi outorgado o instrumento procuratório na respectiva ação judicial, quando puderem atuar em conjunto ou separadamente, tanto é assim que qualquer deles tem legitimidade para executar mencionada verba.

Precedente. 3.

Consoante precedentes desta Corte de Justiça, a verba de sucumbência decorre do serviço prestado, o qual vai muito além da mera assinatura nas petições e, sendo assim, inexistindo prova em contrário, presume-se que todos os advogados constantes da procuração atuaram no feito, fazendo jus, destarte, aos honorários decorrentes da condenação da parte vencida. 4.

Com efeito, sabe-se que nas ações em que figuram vários causídicos representando uma única parte, é praxe a divisão de tarefas, as quais decerto não se resumem à elaboração de peças processuais.

Sendo assim, escorreita a decisão planicial que determinou o rateio dos honorários, devendo, portanto, ser mantida. 5 - Agravo conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento de nº 0623774-12.2016.8.06.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDA a 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recurso, todavia, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018.

Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator. (TJ-CE - AI: 06237741220168060000 CE 0623774-12.2016.8.06.0000, Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE, Data de Julgamento: 07/02/2018, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 07/02/2018) Todavia, não constam, nos autos, os dados completos dos dois advogados.

Dessa forma, tendo em vista a Resolução do Órgão Especial Nº 14/2023, determino a intimação dos causídicos para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias: a) Requeiram/reiterem a prioridade no pagamento em virtude das primazias legais: na hipótese de se tratar de precatório de natureza alimentar, e a idade da credora for superior a 60 (sessenta) anos, se for portadora de doença grave ou pessoa com deficiência ; b) no caso de Precatório e/ou RPV, inclusive o sucumbencial, cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, indiquem o número de meses a que se refere o crédito, bem como a eventual isenção do IRPF; c) em se tratando de empregado ou servidor público da administração direta, deverá indicar o órgão a que estiver vinculado, a atual condição (ativo, inativo ou pensionista); d) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários . Após a apresentação da documentação necessária, envie-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para elaboração dos cálculos de acordo com as determinações feitas pela Emenda, acostada no ID nº 69338826. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84337262
24/04/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84337262
24/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:43

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2023 14:54

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/08/2023 14:53

Mov. [104] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
31/08/2023 12:59

Mov. [103] - Mero expediente: Determino a SEJUD que proceda com o desarquivamento dos presentes autos. Exp. Nec.
17/08/2023 10:02

Mov. [102] - Desarquivamento
03/07/2023 10:51

Mov. [101] - Conclusão
17/10/2022 16:04

Mov. [100] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 17/10/2022 atraves da guia n 001.1403810-23 no valor de 27,65
17/10/2022 14:50

Mov. [99] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1403810-23 - Custas Intermediarias
22/09/2022 16:03

Mov. [98] - Conclusão
23/05/2022 12:22

Mov. [97] - Conclusão
17/02/2022 11:20

Mov. [96] - Concluso para Despacho
04/02/2022 14:18

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/01/2022 15:37

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01845890-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/01/2022 14:55
16/12/2021 12:07

Mov. [93] - Certidão emitida
16/12/2021 12:04

Mov. [92] - Decurso de Prazo
03/11/2021 19:04

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 19:01

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:59

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:51

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
31/07/2021 01:12

Mov. [87] - Certidão emitida
21/07/2021 20:54

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0275/2021Data da Publicacao: 22/07/2021Numero do Diario: 2657
20/07/2021 11:42

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 09:41

Mov. [84] - Certidão emitida
20/07/2021 09:41

Mov. [83] - Documento Analisado
19/07/2021 11:26

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 09:49

Mov. [81] - Concluso para Despacho
16/07/2021 23:04

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02187671-2Tipo da Peticao: ReplicaData: 16/07/2021 22:47
08/07/2021 20:53

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0258/2021Data da Publicacao: 09/07/2021Numero do Diario: 2648
07/07/2021 11:50

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0258/2021Teor do ato: Intimar o exequente, Diego Figueiredo, para se manifestar sobre a impugnacao do pedido de cumprimento de sentenca nas paginas 291/293 e documentos seguintes.Advogados(s
07/07/2021 07:28

Mov. [77] - Documento Analisado
01/07/2021 13:36

Mov. [76] - Mero expediente: Intimar o exequente, Diego Figueiredo, para se manifestar sobre a impugnacao do pedido de cumprimento de sentenca nas paginas 291/293 e documentos seguintes.
01/07/2021 10:38

Mov. [75] - Concluso para Despacho
30/06/2021 16:23

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02151857-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/06/2021 15:58
27/06/2021 10:21

Mov. [73] - Certidão emitida
16/06/2021 10:38

Mov. [72] - Certidão emitida
16/06/2021 10:38

Mov. [71] - Documento Analisado
08/06/2021 09:40

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se o executado acerca do pedido de cumprimento de sentenca interposto pelo exequente nas paginas 282/286, para, querendo, no lapso temporal de 30 dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos termos do CPC.
08/06/2021 08:36

Mov. [69] - Concluso para Despacho
07/06/2021 23:39

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02101274-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 07/06/2021 23:26
09/01/2019 13:01

Mov. [67] - Definitivo
09/01/2019 13:01

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/01/2019 13:01

Mov. [65] - Decurso de Prazo
09/01/2019 12:58

Mov. [64] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 275
18/10/2018 10:17

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0468/2018Data da Disponibilizacao: 17/10/2018Data da Publicacao: 18/10/2018Numero do Diario: 2010Pagina: 427/431
16/10/2018 10:31

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2018 13:34

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Tendo em vista o Acordao de fls.255/262, e o transito em julgado da sentenca (fl. 275), determino a intimacao da parte autora para requerer a execucao do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivame
10/10/2018 14:38

Mov. [60] - Conclusão
10/10/2018 14:38

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/10/2018 14:38

Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/11/2017 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
26/05/2014 15:41

Mov. [57] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
24/03/2014 12:00

Mov. [56] - Recurso Eletrônico
24/03/2014 12:00

Mov. [55] - Certidão emitida
14/03/2014 12:00

Mov. [54] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Tribunal de Justica do Ceara com as homenagens de estilo.
12/03/2014 12:00

Mov. [53] - Decurso de Prazo
12/03/2014 12:00

Mov. [52] - Conclusão
03/02/2014 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0282/2013Data da Disponibilizacao: 11/12/2013Data da Publicacao: 12/12/2013Numero do Diario: 864Pagina: 236/239
22/01/2014 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: CERTIFICAR SE AS PARTES APELADAS APRESENTARAM SUAS CONTRARAZOES. Fortaleza, 22 de janeiro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
22/01/2014 12:00

Mov. [49] - Concluso para Sentença
20/01/2014 12:00

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71255762-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/01/2014 15:41
09/01/2014 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
06/01/2014 12:00

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
10/12/2013 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
03/12/2013 12:00

Mov. [41] - Com efeito suspensivo: Rec. Hoje. Recebo os Recursos interpostos as fls. 183 /186 e fls. 187/206 nos efeitos suspensivo e devolutivo. As partes apeladas para, querendo, apresentarem contrarrazoes. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE
02/12/2013 12:00

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70827968-9Tipo da Peticao: Razoes RecursaisData: 02/12/2013 14:34
02/12/2013 12:00

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70828913-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 02/12/2013 23:27
26/11/2013 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0270/2013Data da Disponibilizacao: 25/11/2013Data da Publicacao: 26/11/2013Numero do Diario: 852Pagina: 140/147
26/11/2013 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0270/2013Data da Disponibilizacao: 25/11/2013Data da Publicacao: 26/11/2013Numero do Diario: 852Pagina: 140/147
22/11/2013 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0270/2013Teor do ato: Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de julho de 2011.Advogados(s): Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB 4955/
22/11/2013 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2013 12:00

Mov. [34] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2012 12:00

Mov. [33] - Concluso para Sentença
25/01/2012 12:00

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
25/01/2012 12:00

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público
29/07/2011 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de julho de 2011.
22/06/2011 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
14/09/2009 14:48

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 15:16

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. IZAC GENUINO DO NASCIMENTOFUNCIONARIO: AllanNO. DAS FOLHAS: 165DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2009DATA FINAL DO PRAZO: 23/08/2009
07/08/2009 11:20

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICACAO (BOL. 130) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2009 13:18

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ESTANTE : FAZER DESPACHO DO DJ A CELULA (A-8) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2009 11:49

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009 12:36

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 4 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2009 17:30

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-21 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2009 12:10

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2009 15:16

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
07/04/2009 11:46

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO D-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2009 16:05

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PGE AO DR. FREDY BEZERRA DE MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2009 16:46

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES C - 8 (aguardando publicacao) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2009 17:02

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO A-7 (FAZER DJ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2008 14:02

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 88 C-9 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 13:55

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE A 9 (fazer DJ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2008 11:47

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO MESA - 08 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2008 14:48

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO MESA - 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2008 15:36

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 17:39

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO D10 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 13:34

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2007 18:01

Mov. [8] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 18:05

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO C/ PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2007 14:34

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 11:21

Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO E OFICIOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 15:06

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 15:05

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 15:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA TERCEIRA ETAPA (SANIDADE PSIQUICA) DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 11:38

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo