TJCE - 3001710-35.2019.8.06.0118

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME

CNPJ: 07.385.354/0001-40

Advogados

FERNANDO LOBO BEZERRA

OAB: 33911/CE

CPF *00.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

JEANE DE ALMEIDA AGOSTINHO

CPF *12.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 09:32

    Transitado em Julgado em 10/05/2023

  • 24/05/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001710-35.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: JEANE DE ALMEIDA AGOSTINHO SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo judicial em audiência, cujo termo repousa no ID 57517098 e requereram a sua homologação por sentença.

    Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

    Procedo, neste ato, com a transferência dos valores bloqueados (ID 35983962) para a conta judicial. (Comprovante em anexo) Expeça-se alvará em favor do advogado da parte exequente para a liberação do valor transferido, observando os dados bancários informados no ID 57517098.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Maracanaú-CE, data da inserção digital.

    Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital

  • 09/05/2023 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2023 20:42

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 13:55

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/04/2023 13:55

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 14:55

    Audiência Conciliação realizada para 04/04/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 27/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001710-35.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: JEANE DE ALMEIDA AGOSTINHO Parte a ser intimada: DR(A).

    FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2023 09:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

    A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 23 de março de 2023.

    Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

    Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

    MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária

  • 23/03/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:10

    Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 22/03/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 02:16

    Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001710-35.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: JEANE DE ALMEIDA AGOSTINHO DESPACHO Rh., Intime-se o exequente para promover o andamento da presente execução, bem como manifestar-se acerca da petição de ID 54719146, no prazo de 05(cinco) dias.

    Advirta-se que nada sendo apresentado ou requerido no prazo concedido, o processo será extinto e arquivado independentemente de nova intimação, com o consequente desbloqueio dos valores constritos nos ativos financeiros do executado.

    Expedientes Necessários.

    Maracanaú-CE, data da inserção digital.

    CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital

  • 13/02/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:08

    Audiência Conciliação realizada para 07/02/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 06/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001710-35.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: JEANE DE ALMEIDA AGOSTINHO Parte a ser intimada: DR(A).

    FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/2023 10:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

    A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 14 de dezembro de 2022.

    Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

    Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

    MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária

  • 14/12/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 14:39

    Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 10/11/2022 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:37

    Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001710-35.2019.8.06.0118 Promovente: EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME Promovido: EXECUTADO: JEANE DE ALMEIDA AGOSTINHO Parte a ser intimada: DR(A).

    FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2022 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2022 10:40 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzg4YzkwMWQtZTVjOS00YTEwLThiODItMTQ4ZDU5NDdjYzg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

    Ficam, ainda, as partes advertidas que devem comparecer à audiência agendada com o espirito de conciliação que move toda a sistemática dos Juizados Especiais, em especial nos processos inclusos na SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO.

    Lembre-se: Conciliar é legal. na conciliação ninguém perde, mas todo mundo ganha.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 20 de outubro de 2022.

    Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

    Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

    MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 09:15

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 06/10/2022 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 24/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 24/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 07:00

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 17:35

    Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

  • 13/04/2022 11:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/03/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:47

    Audiência Conciliação redesignada para 06/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

  • 08/03/2022 14:10

    Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

  • 28/02/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:34

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 11/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 09:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2021 14:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2021 14:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2021 00:16

    Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/12/2020 15:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/12/2020 15:15

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 12:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/11/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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