28/08/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GISELE MARIA DE FATIMA DE NADAI SAMORINHA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89999980
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89999980
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89999980
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89999980
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3930233-60.2012.8.06.0091 EXEQUENTE: FRANCISCO GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: CARPETAO DECORACOES LTDA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual o credor, diante da penhora negativa, deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados . É o breve relatório.

Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Intime-se o Exequente acerca do valor sob bloqueio. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Iguatu/CE, 28 de julho de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pelo MM.

Juíz de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, 28 de julho de 2024. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
09/08/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999980
09/08/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999980
31/07/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 15:15

Conclusos para julgamento
23/05/2024 00:47

Decorrido prazo de CARPETAO DECORACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024. Documento: 85053532
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3930233-60.2012.8.06.0091 EXEQUENTE: FRANCISCO GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: CARPETAO DECORACOES LTDA CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos a tela de bloqueio parcial de valores, via SISBAJUD, visto que não havia saldo suficiente para a constrição integral dos valores solicitados. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para a intimação da parte executada para, caso queira, oferecer impugnação ao valor bloqueado em 15 (quinze) dias. Por conseguinte, como a penhora foi menor que o valor executado, encaminho para a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. Andréia Eloi Tavares Diretora de Secretaria
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85053532
26/04/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85053532
26/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 13:12

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 03:54

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2022 17:09

Conclusos para decisão
15/09/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2021 13:29

Juntada de documento de comprovação
07/10/2020 12:58

Conclusos para decisão
07/10/2020 12:56

Juntada de Certidão
08/09/2020 09:00

Expedição de Ofício.
27/04/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 09:58

Conclusos para decisão
26/11/2019 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 11:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA em 08/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 05:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 12:53

Conclusos para decisão
25/10/2018 12:51

Juntada de Petição de certidão
25/10/2018 12:51

Juntada de Certidão
22/10/2018 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2018 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 13:29

Conclusos para despacho
16/10/2018 13:26

Juntada de Certidão
18/06/2018 14:24

Conclusos para decisão
08/06/2018 15:55

Mov. [78] - Remessa: Migração de processo do Projudi (044.2012.930.233-5) para o PJe (3930233-60.2012.8.06.0091)
31/05/2018 19:18

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 31/05/18 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/04/18)
28/05/2018 11:32

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Despacho
28/05/2018 11:32

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Despacho
28/05/2018 11:32

Mov. [74] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
26/04/2018 11:17

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)
26/04/2018 11:17

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Pelo presente, fica a promovida intimada, pelo(a) advogado(a), para em 15 dias, cumprir ou comprovar o cumprimento da sentença, sob pena de multa e de constrição via penhora eletrônica (BacenJud), cons
26/04/2018 11:15

Mov. [71] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Visto em inspeção.
24/04/2018 16:59

Mov. [70] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
24/04/2018 10:03

Mov. [69] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
24/04/2018 10:02

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Despacho
24/04/2018 10:02

Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Despacho
24/04/2018 10:01

Mov. [66] - Documento analisado: Documento analisado Autos analisados em inspeção interna. Pedido de cumprimento de sentença nos autos.
23/04/2018 18:59

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
20/04/2018 16:05

Mov. [64] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/03/2018 14:36

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
01/03/2018 14:36

Mov. [62] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
28/02/2018 15:27

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 28/02/18 *Referente ao evento Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA e provido(14/12/17)
21/02/2018 12:15

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/02/2018 12:14

Mov. [59] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/02/2018 09:50

Mov. [58] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 15/02/2018 09:50
09/02/2018 15:00

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 09/02/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(24/11/17)
14/12/2017 12:30

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 14/12/17 *Referente ao evento Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA e provido(14/12/17)
14/12/2017 11:14

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)
14/12/2017 11:14

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)
14/12/2017 11:14

Mov. [53] - Provimento: Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA e provido
24/11/2017 14:29

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 24/11/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(24/11/17)
24/11/2017 14:07

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)
24/11/2017 14:07

Mov. [51] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 12 de Dezembro de 2017 8:30 2ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 12 de Dezembro de 2017)
24/11/2017 14:07

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)
24/11/2017 14:07

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
27/09/2016 14:02

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / GERITSA SAMPAIO FERNANDES para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )
27/09/2016 14:01

Mov. [46] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / GERITSA SAMPAIO FERNANDES )
26/09/2016 15:03

Mov. [45] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
16/11/2015 11:22

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
16/11/2015 11:22

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
10/06/2015 11:04

Mov. [42] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 05ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )
22/10/2013 15:05

Mov. [41] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )
01/04/2013 14:24

Mov. [40] - Documento: Juntada de Ofício
15/02/2013 12:18

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
15/02/2013 12:18

Mov. [38] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 4420129302335
14/11/2012 10:56

Mov. [37] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
14/11/2012 10:56

Mov. [36] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Apresentado contrarrazões ao recurso interposto dentro do prazo legal. Encaminho os autos às Turmas Recursais.
13/11/2012 14:26

Mov. [35] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
06/11/2012 07:55

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 06/11/12 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(25/10/12)
05/11/2012 23:59

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CARPETAO DECORACOES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(11/10/12)
25/10/2012 22:10

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)
25/10/2012 22:10

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2012 07:51

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
25/10/2012 07:51

Mov. [29] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Recurso inominado apresentado tempestivamente pela parte autora, com pedido de justiça gratuita.
24/10/2012 19:20

Mov. [28] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/10/2012 08:58

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 23/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(11/10/12)
11/10/2012 15:25

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 11/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(11/10/12)
11/10/2012 14:15

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)
11/10/2012 14:15

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)
11/10/2012 14:15

Mov. [23] - Procedência: Julgada procedente a ação
25/09/2012 09:35

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Sentença
25/09/2012 09:35

Mov. [21] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Apresentada réplica à contestação.
24/09/2012 19:59

Mov. [20] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
13/09/2012 16:51

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)
13/09/2012 16:51

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
13/09/2012 09:07

Mov. [17] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA 9414 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CARPETAO DECORACOES
13/09/2012 08:45

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/09/2012 08:35

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/09/2012 17:11

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/08/2012 13:36

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARPETAO DECORACOES
08/08/2012 13:16

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 08/08/12 *Referente ao evento Juntada de Cumprimento Genérico(08/08/12)
08/08/2012 13:07

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)
08/08/2012 13:07

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARPETAO DECORACOES
08/08/2012 13:07

Mov. [9] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico GERAR CITAÇÃO E INT. P/ AUD.
08/08/2012 13:06

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 13 de Setembro de 2012 às 16:20)
08/08/2012 13:06

Mov. [7] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada
08/08/2012 13:06

Mov. [6] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico CANCELAR E REDESIGNAR AUD.
07/08/2012 18:46

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARPETAO DECORACOES
07/08/2012 18:46

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO GONCALVES FERREIRA) em 07/08/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/08/12)
07/08/2012 18:46

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Setembro de 2012 às 10:10)
07/08/2012 18:46

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE IGUATU
07/08/2012 18:46

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB19091NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2012

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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