20/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 140680655
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140680655
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140680655
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140680655
18/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140680655 Documento: 140680655
18/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:41

Declarada decadência ou prescrição
17/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105725613
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105725613
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002678-73.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Polo Ativo: AUTOR: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SOBRAL Recebidos hoje.

Trata de ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência movida pela empresa V & V Empreendimentos em desfavor do Município de Sobral/CE.

A análise do pedido de tutela de urgência foi postergado para momento posterior ao contraditório.

Já foi apresentada contestação e réplica.

Posteriormente, a parte autora reiterou o pedido de concessão da tutela de urgência.

No entanto, em análise dos autos nesta oportunidade, verifico que há possível ocorrência de prescrição em relação ao direito pleiteado.

Este fato trata de matéria arguida em defesa e ignorado pela parte autora em réplica e demais manifestações posteriores nos autos.

Assim, considerando que a análise do pedido de tutela de urgência deverá necessariamente considerar a matéria preliminar suscitada, concedo novo prazo de 05 dias para a parte autora, querendo, manifestar-se de forma objetiva acerca da preliminar de prescrição.

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, renove-se a conclusão.

Sobral(CE), data e hora da assinatura no sistema. Antônio Washington FrotaJuiz de Direito resp. - Port. nº 1973/24
09/10/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105725613
28/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:18

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85157593
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DESPACHO Processo nº: 3002678-73.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Polo Ativo: AUTOR: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

Intime-se a requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85157593
30/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85157593
30/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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