10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161366687
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161366687
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0481207-14.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE: Elizete do Amaral de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face da petição de id. 85640191, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
08/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161366687
08/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/02/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2024 00:53

Decorrido prazo de CYNARA MONTEIRO MARIANO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:53

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 80951223
29/04/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0481207-14.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Plano de Classificação de Cargos] POLO ATIVO : Elizete do Amaral de Sousa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando que o valor pago pela autora se encontra desatualizado, assim, apresentada o débito atualizado e a quantia devida remanescente.

Dessa forma, requer que seja admitido o valor residual atualizado e que seja oficiado o banco para transferir o valor depositado para a conta de titularidade da Procuradoria-Geral do Estado - id. 65586425/65580474. À SEJUD 1º Grau para expedir o alvará de transferência da quantia depositada para a conta informada pelo Ente no id. 65586425. Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor remanescente da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação tudo nos termos do art. 523, parágrafo 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 80951223
28/04/2024 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80951223
22/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/08/2023 04:56

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2021 18:29

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
25/10/2021 08:58

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
15/07/2021 12:12

Mov. [62] - Certidão emitida
24/04/2021 09:01

Mov. [61] - Certidão emitida
20/04/2021 15:47

Mov. [60] - Conclusão
20/04/2021 14:29

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02003902-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2021 13:56
14/04/2021 19:47

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0132/2021Data da Publicacao: 15/04/2021Numero do Diario: 2589
13/04/2021 18:50

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
13/04/2021 11:34

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 09:58

Mov. [55] - Certidão emitida
13/04/2021 09:57

Mov. [54] - Certidão emitida
13/04/2021 09:57

Mov. [53] - Documento Analisado
26/03/2021 17:55

Mov. [52] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2021 13:12

Mov. [51] - Conclusão
15/10/2020 21:29

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01500559-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/10/2020 21:20
22/09/2020 20:30

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0447/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464
18/09/2020 20:05

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2020 11:11

Mov. [47] - Documento Analisado
17/09/2020 11:04

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2015 09:38

Mov. [45] - Conclusão
27/11/2014 08:39

Mov. [44] - Concluso para Despacho
04/08/2014 09:04

Mov. [43] - Certidão emitida
04/08/2014 09:04

Mov. [42] - Mandado
03/06/2014 14:28

Mov. [41] - Expedição de Mandado
03/06/2014 11:38

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se por mandado a parte vencida para vir dar cumprimento ao disposto no art. 475 J do CPC, mediante os honorarios sucumbencias fixados no acordao exequendo e devidamente quantificado na peticao de fls.323/325.
02/06/2014 10:47

Mov. [39] - Trânsito em julgado: as fls. 319.
10/11/2011 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
10/11/2011 12:00

Mov. [37] - Petição
26/10/2011 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2011Data da Disponibilizacao: 25/10/2011Data da Publicacao: 26/10/2011Numero do Diario: 342Pagina: 172
24/10/2011 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2011 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: Digam as partes, se ainda ha algo a requerer, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza, 19 de outubro de 2011. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3. Vara da Fazenda Publica
17/06/2010 14:12

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO VOLUMES I e II - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2010 14:13

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2010 14:07

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2003 14:26

Mov. [30] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2003 12:59

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 16:15

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2003 17:34

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 76 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2003 12:01

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2003 14:50

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 18:00

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 14:53

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2003 17:02

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 53 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2003 13:01

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2003 16:25

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ APELACAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2003 15:17

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: MARILIA CRUZ MONTEIRO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2003 15:27

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2003 14:28

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 06 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2002 13:20

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA IMPROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2001 15:11

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2000 14:44

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2000 14:58

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2000 17:25

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE 05 (CINCO) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2000 09:36

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2000 17:08

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2000 09:08

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2000 16:10

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2000 15:55

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2000 11:22

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2000 16:14

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACVAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2000 13:21

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2000 12:15

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00