TJCE - 0020705-67.2006.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

IGREJA BATISTA VALE DE BENCAO

Advogados

JOAO CLEMENTE POMPEU

OAB: 14615/CE

CPF *16.***.*90-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2024 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2024 21:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de Igreja Batista Vale de Bencao em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:43

    Decorrido prazo de Igreja Batista Vale de Bencao em 21/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:30

    Decorrido prazo de Igreja Batista Vale de Bencao em 19/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 30/07/2024. Documento: 89960446

  • 30/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 30/07/2024. Documento: 89938676

  • 29/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89960446

  • 29/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89938676

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0020705-67.2006.8.06.0001 CAUTELAR FISCAL (83) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: IGREJA BATISTA VALE DE BENCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Pedi os autos.   Em tempo, a fim de corrigir erro material, em virtude de constar no dispositivo do julgado como fundamento da extinção do feito no art. 485, inciso II do CPC/15 (id. 89835199), retifico o erro de digitação, estabelecendo como fundamento da sentença o art. 485, inciso II do CPC/15 (processo paralisado por mais de um ano por negligência da parte).   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, o autor por meio de mandado.

    Fortaleza/CE., 25 de julho de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito    

  • 26/07/2024 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89960446

  • 26/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 11:10

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/07/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 11:01

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2024 11:01

    Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/07/2024 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89938676

  • 26/07/2024 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 00:00

    Publicado Sentença em 26/07/2024. Documento: 89835199

  • 25/07/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89835199

  • 24/07/2024 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89835199

  • 24/07/2024 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 20:30

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/07/2024 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 20/06/2024 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 01:36

    Decorrido prazo de Igreja Batista Vale de Bencao em 16/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85118796

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected]   0020705-67.2006.8.06.0001 CAUTELAR FISCAL (83) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: IGREJA BATISTA VALE DE BENCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM       D E S P A C H O R. h Intime-se a parte autora, por sua advogada, via DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, nos termos do despacho retro.

    Expedientes necessários.         Fortaleza/CE., 29 de abril de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

  • 30/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85118796

  • 29/04/2024 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85118796

  • 29/04/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 03:19

    Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/06/2022 15:30

    Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/04/2022 17:50

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 14/03/2022 20:40

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01949092-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/03/2022 20:30

  • 07/03/2022 10:30

    Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 07/03/2022 10:30

    Mov. [41] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 07/03/2022 10:25

    Mov. [40] - Documento

  • 13/01/2022 21:17

    Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/004966-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias

  • 29/10/2020 15:14

    Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/08/2020 11:24

    Mov. [37] - Concluso para Sentença

  • 28/08/2020 11:23

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 14/04/2020 22:01

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354

  • 13/04/2020 13:19

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/02/2020 15:52

    Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/02/2020 16:38

    Mov. [32] - Apensado: Apensado ao processo 0056376-54.2006.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 14/02/2020 15:32

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01079930-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 14/02/2020 14:59

  • 25/05/2017 15:26

    Mov. [30] - Decurso de Prazo

  • 26/09/2016 17:25

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 1531 Página: 393/395

  • 23/09/2016 11:19

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2016 14:15

    Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/05/2015 12:20

    Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 23/06/2014 08:46

    Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 11/11/2013 12:00

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 15/10/2013 12:00

    Mov. [23] - Decurso de Prazo

  • 15/10/2013 12:00

    Mov. [22] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

  • 15/10/2013 12:00

    Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 15/10/2013 12:00

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 12/04/2013 12:00

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 697 Página: 154

  • 10/04/2013 12:00

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/04/2013 12:00

    Mov. [17] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2010 16:11

    Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/06/2009 17:40

    Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/06/2009 17:39

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - cópia do inteiro teor da petição inicial do processo - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/05/2009 17:41

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimação da parte autora para apresentar cópia fiel do inteiro teor da petição inicial do processo nº 2006.0014.5178-2. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE F

  • 04/09/2008 15:02

    Mov. [12] - Conclusão: CONCLUSÃO E-55 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/03/2008 15:21

    Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO PARA APRECIAR LIMINAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/02/2008 18:00

    Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/02/2008 12:42

    Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/02/2008 16:28

    Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/01/2008 15:45

    Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/10/2007 17:28

    Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/03/2007 14:22

    Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO Despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/10/2006 10:55

    Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/10/2006 10:54

    Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/10/2006 10:54

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/10/2006 13:19

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2006

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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